Direito
Marco Temporal e Direito Originário: O Conflito Jurídico
Análise da demarcação de terras indígenas e o conflito constitucional entre direito originário, segurança jurídica e a tese do marco temporal.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Lei de Seguros: O Novo Marco Legal dos Contratos
Explore a nova era dos contratos de seguro no Brasil. Entenda os desafios jurídicos do novo marco legal e o impacto para segurados e advogados.
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Fracionamento de Ações: O Combate à Litigância Predatória
Entenda o fracionamento de ações como litigância predatória. Veja os impactos no Processo Civil e como o Judiciário combate essa prática abusiva.
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Acordo de Leniência: Estratégia, Riscos e Benefícios
Explore o acordo de leniência no direito brasileiro. Entenda o que é, seus requisitos, benefícios e os desafios da justiça negocial para empresas.
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A Essencialidade do Produto na Configuração da Venda Casada
Análise sobre venda casada e a essencialidade de produtos no CDC. Entenda quando a remoção de acessórios é prática abusiva e o que diz a justiça.
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Segurança Jurídica: O Poder da Norma Escrita no Civil Law
Entenda por que a lei escrita é o pilar da segurança jurídica no sistema Civil Law, garantindo previsibilidade e proteção contra o arbítrio estatal.
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Reforma Tributária: A Tensão entre Neutralidade e ZFM
Entenda a tensão entre a neutralidade da reforma tributária (IVA) e a necessidade de manter os incentivos regionais como os da Zona Franca de…
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Marco Temporal: Direito Originário e Segurança Jurídica
Análise da tese do marco temporal, o conflito constitucional entre direitos originários de indígenas e a segurança jurídica na posse de terras.
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Liturgia Forense: o que é e sua evolução no Direito
Descubra o que é liturgia forense, como o conceito evoluiu entre forma e função e por que ainda influencia a prática jurídica atual.
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Justa Causa e Redes Sociais: O Limite da Liberdade de Expressão
Saiba os limites da liberdade de expressão no trabalho. Entenda como ofensas em redes sociais podem quebrar a lealdade e levar à demissão por justa…
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Honorários de Sucumbência: O Advogado Paga pelo Erro?
Entenda por que o advogado não paga honorários de sucumbência. Análise sobre o princípio da causalidade, responsabilidade e a proteção profissional.
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Home Care: Negativa do Plano de Saúde é Prática Abusiva
Entenda a natureza jurídica do home care e por que a negativa de cobertura pelos planos de saúde é uma prática abusiva segundo o CDC e a Justiça.
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Conflitos Fundiários e a Responsabilidade Civil do Estado
Explore a solução consensual de conflitos fundiários e a Responsabilidade Civil do Estado como via para acordos, indenizações e pacificação social.
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Compliance Público e a Nova Governança Administrativa
Entenda a era da integridade na gestão pública. Análise sobre compliance, transparência e a nova governança e seu impacto na advocacia e gestão.
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Artigo 63: Tributação na Reorganização Societária
Explore o Artigo 63 do DL 1.598/77 e seu impacto na tributação de reorganizações societárias, como fusões e aquisições. Entenda a regra da…
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Processo Legislativo: Validade da Norma e Segurança Jurídica
Explore o devido processo legislativo e seu papel na segurança jurídica. Conheça as fases, espécies normativas e o controle de constitucionalidade.
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Prisão Preventiva: Da Revogação às Medidas Cautelares
Análise sobre a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares. Entenda os requisitos do CPP e as estratégias de defesa.
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Princípio da correlação e limites da sentença penal
Entenda o que é o princípio da correlação no processo penal e como ele limita a atuação do juiz na sentença.
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Prescrição Intercorrente: Como Aplicar no Processo Federal
Entenda a prescrição intercorrente no processo administrativo federal. A paralisação do processo por mais de 3 anos pode extinguir a punibilidade.
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Penhora de Salário pelo Sisbajud: Limites e Estratégias
Análise do conflito entre a execução via Sisbajud e a proteção ao salário. Entenda como o STJ relativiza a impenhorabilidade e o mínimo existencial.
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Estelionato Religioso: O Limite Entre Fé e Crime
Análise da linha tênue entre o estelionato e a liberdade religiosa. Veja quando promessas de cura por dinheiro configuram crime no Direito Penal.
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Cobrança Sindical Indevida: Estratégias de Defesa
Aprenda a defesa jurídica contra cobranças sindicais indevidas pós-Reforma. Conheça as teses de enquadramento sindical e liberdade de associação.
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Análise das Astreintes: Revisão, Limites e Estratégias
Entenda a aplicação e revisão das astreintes. Veja quando a multa cominatória se torna exorbitante e como evitar o enriquecimento sem causa do…
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Violência de Gênero: Evolução Dogmática e Prática Penal
Explore a evolução jurídica no combate à violência de gênero, da Lei Maria da Penha às súmulas do STJ, e os desafios processuais para a advocacia.