Direito
LGPD no Poder Público: Estrutura e Governança
Entenda a governança de dados no Poder Público com a LGPD. Saiba como estruturar órgãos de controle e conselhos para mitigar riscos e sanções.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Lei do Crime Organizado: Provas, Processo e Garantias
Entenda o combate às organizações criminosas no Brasil: a Lei 12.850/13, meios de prova como colaboração premiada e os desafios para a advocacia.
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Harmonização e Segurança Jurídica em Proteção de Dados
Análise sobre a harmonização procedimental em proteção de dados e os desafios para garantir segurança jurídica na aplicação da LGPD e do GDPR.
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Flexibilização na CLT: Autonomia, Contratos e Riscos
Entenda a flexibilização das normas trabalhistas, o princípio do negociado sobre o legislado, seus limites e as novas modalidades de contrato na…
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Exceções Substanciais: O Legado Romano na Prática Jurídica
Entenda o que são as exceções substanciais e seu legado do Direito Romano, uma ferramenta essencial para a defesa no direito processual…
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Renúncia Fiscal: Limites da LRF, Veto e Segurança Jurídica
Entenda a tensão entre Legislativo e Executivo sobre renúncia fiscal, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto na segurança…
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Remição da Execução: O Prazo Final na Arrematação Judicial
Descubra o prazo limite para a remição da execução. A assinatura do auto de arrematação é o marco final para o devedor quitar a dívida e salvar o…
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Pregão na Engenharia: Regras e limites da Lei 14.133
Entenda os limites do pregão para engenharia e arquitetura. Análise da Lei 14.133/2021, Súmula 257 do TCU e o conceito de serviço comum.
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Pirâmide Financeira: Nulidade do Contrato e Indenização
Saiba como a nulidade contratual e a responsabilidade civil são usadas para reparar os danos das vítimas de pirâmides financeiras e recuperar…
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Medidas Assecuratórias: Estratégias de Defesa Patrimonial
Análise das medidas assecuratórias no processo penal: sequestro, arresto e constrição de bens. Conheça os requisitos e as estratégias de defesa.
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Fraude e Grupo Familiar na Execução Trabalhista
Saiba como identificar o grupo econômico familiar e a fraude na execução trabalhista para responsabilizar parentes e garantir o pagamento de…
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Flexibilização Contratual: Guia de Segurança Jurídica
Explore a evolução da flexibilização contratual no Direito do Trabalho. Veja os impactos da Reforma, novos contratos, terceirização e segurança…
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Controle Externo e a Responsabilidade do Gestor Público
Entenda a responsabilidade de gestores frente ao controle externo e as consequências de auditorias, com reflexos nas esferas cível, penal e de…
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CDC ou Montreal: Limites da indenização no transporte aéreo
Saiba quando aplicar o CDC ou tratados internacionais em transporte aéreo. STF define prevalência para danos materiais, mas CDC rege o dano moral.
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Antecedentes no Júri: Limites do Argumento e Nulidade
Saiba os limites da argumentação no Tribunal do Júri e por que o uso de antecedentes criminais do réu pode gerar a nulidade do julgamento.
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A Captura do Estado pelo Crime Organizado
Saiba como a rotatividade em cargos de confiança facilita a infiltração do crime organizado no Estado, os crimes envolvidos e a importância do…
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SUSP e o Federalismo: Impactos na Segurança e Processo Penal
Análise do federalismo na segurança pública e o papel da Lei do Susp (13.675/18) na integração de forças para combater o crime organizado.
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Sucumbência: O Risco Financeiro de Ganhar uma Ação Judicial
Entenda o paradoxo dos honorários sucumbenciais e o risco de uma vitória judicial se tornar dívida quando os honorários superam o ganho da ação.
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Subordinação Algorítmica: O Vínculo de Emprego em Debate
A tecnologia desafia a CLT. Entenda a crise da subordinação, o vínculo de emprego em plataformas e a insegurança jurídica nas novas formas de…
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Responsabilidade Objetiva dos Bancos em Fraudes
Análise da responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes, com base na teoria do risco, no CDC e na Súmula 479 do STJ. Essencial para advogados.
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Nomeação no CNMP: Um Ato Complexo de Controle Externo
Entenda o controle externo do Ministério Público e o processo de nomeação para o CNMP, um ato complexo que garante o equilíbrio entre os poderes.
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Litispendência: O Ne Bis In Idem no Processo Penal
Entenda a litispendência no processo penal: uma garantia fundamental que impede o Estado de processar alguém duas vezes pelo mesmo fato (ne bis in…
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Judiciário: A Defesa da Democracia na Era Digital
Entenda o papel do Judiciário na defesa da democracia na era digital, abordando desinformação, regulação de plataformas e crimes cibernéticos.
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Engenharia de Prompts: A Nova Lógica do Raciocínio Jurídico
Saiba o que é engenharia de prompts e como ela redefine a advocacia. Aprenda a usar a IA para otimizar tarefas e evitar riscos éticos e legais.