Direito
Vorcaro nega grupo criminoso em depoimento à PF
Daniel Vorcaro nega vínculo com "A Turma" em depoimento à PF; STF analisa pedidos de soltura em investigação de compliance criminal
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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STF veta revogação unilateral de benefícios de ICMS pelo Confaz
STF veta revogação unilateral de benefícios fiscais de ICMS aprovados pelo Confaz. Saiba como a decisão impacta estados e empresas.
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Prisão preventiva e pena extinta: diferenças jurídicas
Entenda a diferença entre extinção de pena e prisão preventiva no caso de Marcinho VP e sua importância para execução penal.
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Bloqueio Patrimonial em Operação Contra Crime Organizado
Ficco bloqueia R$ 508 milhões em bens de organizações criminosas. Saiba como funciona a integração de corporações e o impacto nas medidas…
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TH Joias e cinco réus denunciados por organização criminosa
MPF denuncia TH Joias e cinco outros por organização criminosa, tráfico de armas e drogas. Análise completa para profissionais de direito penal.
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Lavagem de Dinheiro via Bets: Denúncia do MPRJ
MPRJ denuncia 8 pessoas por lavagem de R$ 5,2 milhões via bets. Caso crucial para compliance, direito penal econômico e prevenção de crimes…
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Falência do Grupo Refit: direitos dos credores
Falência do Grupo Refit: decisão judicial, credores afetados e procedimentos para habilitação de crédito na 5ª Vara Empresarial.
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Acesso à Justiça: Por que 72% dos Brasileiros
Aprenda como orientar clientes sobre direitos violados. Especialização em direito do consumidor com foco em acesso à justiça e comunicação jurídica…
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Uso Provisório de Bens Apreendidos em Caso Criminal
Uso provisório de bens apreendidos em organizações criminosas: destinação social e gestão patrimonial na recuperação de ativos.
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STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em apps
STF adia julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas. Entenda o impacto para direito trabalhista.
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Prisão preventiva mantida em caso de exercício ilegal de medicina
Recebimento de denúncia e manutenção de prisão preventiva em caso de exercício ilegal da medicina em Nova Iguaçu com análise dos arts. 312 e 313 do…
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Operação Aposta Suja: Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro
Operação Aposta Suja: entenda como compliance e direito penal econômico protegem contra fraudes em apostas online e lavagem de dinheiro.
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STF valida Moratória da Soja em decisão histórica
STF valida Moratória da Soja como acordo privado constitucional e arquiva processos no Cade. Precedente para pactos ambientais.
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Organização Criminosa: Denúncia e Lavagem de Capitais
Denúncia contra 26 pessoas por organização criminosa, extorsão e lavagem de capitais. Análise judicial relevante para compliance e direito penal…
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MPF ajuíza ação contra voos de helicóptero no Rio
MPF ajuíza ação civil contra União e Anac para controlar voos de helicóptero no Rio de Janeiro e proteger população e meio ambiente.
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STF reconhece recolhimento noturno como cumprimento antecipado
STF reconhece recolhimento noturno cautelar como cumprimento antecipado de pena em regime aberto para condenados.
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STF autoriza PF a investigar irregularidades em emendas Pix
Dino aciona PF para investigar R$ 55,4 milhões em irregularidades em emendas Pix. TCU identificou fraudes em transferências especiais entre 2020 e…
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Responsabilidade Civil de Advogados: Reforma do Código
Responsabilidade civil de advogados em debate no Senado: reforma do Código Civil, novos critérios de indenização e impactos na profissão jurídica.
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Contrato de Parceria: Quando é Descaracterizado
Entenda quando um contrato de parceria é descaracterizado e configura vínculo de emprego. Guia completo para advogados.
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Reforma do Código Civil: três frentes em movimento
Reforma do Código Civil em 2026: entenda as mudanças no direito civil, família e responsabilidade civil que afetam advogados e operadores do…
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Direito Penal: Fundamentos, Princípios e Aplicação
Direito Penal: conceito, princípios e debate contemporâneo sobre desigualdade e diversidade cultural no sistema penal brasileiro.
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Direito Marcário: Registro e Proteção de Marcas
Direito marcário: registro, proteção e conflitos de marcas no Brasil regulados pela Lei da Propriedade Industrial e INPI.
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Direito Tributário: Sistema, Reforma e Debate Institucional
Especialização em direito tributário: o que muda com a reforma, a disputa do ITBI e os regimes especiais que o advogado precisa acompanhar na…
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PL 2239/2022: Triagem de Elegibilidade à Gratuidade
PL 2.239/2022: triagem elegibilidade gratuidade previdenciária. Saiba como reestruturar sua prática jurídica e proteger o escritório antes de…