Direito
Abuso do Direito de Ação: Limites Éticos e Processuais
Desvende a litigância predatória e o abuso do direito de ação. Conheça limites éticos, dever de boa-fé, identificação de demandas abusivas e…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Prescrição Intercorrente em Estados e Municípios
Descubra por que a Lei 9.873/99 sobre prescrição intercorrente não se aplica a Estados e Municípios e quais as regras válidas na ausência de lei…
Direito
Pejotização: Vínculo de Emprego e Piso Salarial Profissional
Pejotização: entenda a fraude trabalhista, o reconhecimento de vínculo e a exigibilidade do piso salarial para engenheiros e arquitetos. Análise da…
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O Direito nos Grandes Eventos: Atuação, Responsabilidade e Risco
Explore os desafios legais e a atuação do Judiciário em grandes eventos. Aborda responsabilidade civil e penal, segurança, acessibilidade e acesso…
Direito
Nova Dogmática: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Desvende os crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). Análise da tipicidade, concurso de pessoas e competência para…
Direito
Imparcialidade Judicial: Impedimento e Suspeição no CPC/15
Imparcialidade judicial: entenda a distinção entre impedimento e suspeição no Processo Civil (CPC/15), suas consequências e o papel do advogado.
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Estado e Obras: Dano, Desapropriação e Limites à Indenização
Responsabilidade Civil do Estado em obras de infraestrutura: limites e dever de indenizar. Distinção entre desapropriação indireta e limitação…
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Distinguishing: Técnica para Justiça nos Precedentes
Entenda o que é o distinguishing e como essa técnica jurídica afasta precedentes para garantir justiça em casos concretos, especialmente no Direito…
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Cessão de Posse e Doação: Requisitos e Revogabilidade Legal
Entenda a distinção fundamental entre cessão de posse e doação de imóveis. Conheça os requisitos formais, a revogabilidade da posse gratuita e…
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Atipicidade Penal na Manipulação Esportiva: Análise Dogmática
Entenda a tipicidade penal na manipulação de eventos esportivos (ex: cartões). Abordamos a Lei Geral do Esporte, princípio da legalidade e…
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Salário-Maternidade para o pai na barriga de aluguel
Entenda o direito de pais ao salário-maternidade em casos de barriga de aluguel, conforme decisão do STF que prioriza a proteção integral da…
Direito
Reversão da Justa Causa: Dano Moral e Responsabilidade
A reversão da justa causa gera responsabilidade civil ao empregador. Entenda os requisitos, o ônus da prova e o risco de indenização por dano moral.
Direito
Renúncia de mandato: limites, foro e inelegibilidade
Analise as complexas implicações da renúncia de mandato: os efeitos no foro privilegiado, as regras do STF e os riscos de inelegibilidade.
Direito
Recuperação de Ativos e a Partilha na Cooperação Jurídica
Entenda como a cooperação jurídica internacional e a partilha de ativos são cruciais no combate a crimes econômicos e na recuperação de valores.
Direito
Princípio da Publicidade: Eficácia e Controle Social
Entenda o Princípio da Publicidade (art. 37, CF), pilar da democracia. Veja como a transparência na Administração Pública garante o controle social.
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Prescrição Off-Label: A Responsabilidade Civil Médica
Entenda a responsabilidade civil médica na prescrição de fármacos off-label para fins estéticos e o dever de informação como ponto central do…
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Pacto Antenupcial: Cláusulas, Gênero e Validade
O pacto antenupcial moderno vai além do regime de bens. Entenda os limites da autonomia e como a perspectiva de gênero garante a justiça contratual.
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Garantias Fundamentais: A Defesa nas Cortes Supremas
A atuação da advocacia nas Cortes Supremas é vital para defender garantias fundamentais, como o Habeas Corpus, e preservar a democracia.
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Culpa da Vítima e a Exclusão da Responsabilidade Civil
Análise da responsabilidade do empregador e como o fato exclusivo da vítima, por imprudência, rompe o nexo causal e exclui o dever de indenizar.
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Anulação de Sentença Arbitral: Limites do Controle Judicial
Descubra os limites do controle judicial sobre a arbitragem. Entenda a Ação Anulatória, suas hipóteses taxativas de nulidade e o prazo de 90 dias.
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Revisão Criminal: Fundamentos, Estratégias e Omissão Judicial
A revisão criminal é a última defesa contra o erro judiciário. Saiba quando cabe, como usar novas provas e anular uma condenação definitiva.
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Lei 14.133: Diligência, Custos e Exequibilidade na Proposta
A Lei 14.133/21 redefine as licitações. Entenda a tríade de diligências, planilhas de custos e exequibilidade para o sucesso no julgamento de…
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Juros sem previsão contratual: a nulidade da cobrança
Entenda a nulidade da cobrança de juros não previstos em contrato bancário. Saiba os limites, a importância da transparência e os direitos do…
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Gestão do Passivo Fiscal: Estratégias de Recuperação
Entenda a dinâmica jurídica dos programas de recuperação fiscal. Análise sobre confissão de dívida, riscos e como criar uma estratégia tributária…