Direito
Fraude em Seguros: Tipificação Penal do Estelionato
Análise completa da fraude contra seguros. Veja a tipificação penal do estelionato, a fronteira com o ilícito civil e os desafios probatórios.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Estelionato Espiritual: Crime, Prova e Indenização
Análise do estelionato espiritual: a diferença entre fé e fraude, a tipicidade penal e o dever de indenizar a vítima por danos materiais e morais.
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Dispensa Retaliatória: Abuso de Poder e Como Provar
Saiba o que é a dispensa retaliatória: a demissão ilegal como punição a quem processa a empresa. Veja as consequências, como dano moral e…
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Corte Constitucional: Reformas e Separação de Poderes
Análise da harmonia e independência dos poderes, o controle de constitucionalidade e os impactos de reformas no Judiciário na segurança jurídica.
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Autolavagem: Crime Impossível por Meio Ineficaz
Análise da autolavagem e do crime impossível. Veja como a impropriedade do meio em operações rastreáveis pode afastar a tipicidade da lavagem.
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A Responsabilidade Objetiva do Estado por Erro de Cartório
Entenda a responsabilidade objetiva do Estado por danos em atos de cartório. Saiba quem processar com base na decisão do STF (Tema 777).
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União Estável: A Publicidade Como Requisito Flexível
Análise da flexibilização do requisito da publicidade na união estável para garantir direitos em contextos de preconceito e vulnerabilidade social.
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Terceirização e Cotas Legais: Limites da Responsabilidade
Saiba a diferença entre cessão de mão de obra e terceirização para o cumprimento de cotas (PCD) e evite riscos trabalhistas e previdenciários.
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Revisão de Financiamento Imobiliário: Juros e Encargos
Entenda o controle judicial de encargos em contratos imobiliários. Saiba como combater juros abusivos, capitalização e cláusulas ilegais no seu…
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Responsabilidade de Administradores: Limites, Riscos e Defesa
Análise jurídica da responsabilidade civil de administradores. Entenda os deveres de diligência, lealdade e como a governança corporativa protege o…
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Obras e Registro de Preços: Riscos e Inaplicabilidade
Saiba por que o Sistema de Registro de Preços (SRP) é incompatível com obras que exigem projetos específicos e conheça os riscos jurídicos da…
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Limites da Liberdade de Imprensa para Proteger a Democracia
Análise do complexo equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção da democracia, seus limites constitucionais e a responsabilidade por…
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Holding e ITCMD: Novo Cálculo e Impactos da Reforma
Entenda como a Reforma Tributária afeta as holdings: o ITCMD passa a ser calculado pelo valor de mercado, elevando a tributação na sucessão.
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Governança e Coadministração: Estrutura e Responsabilidade
Análise jurídica da governança corporativa e coadministração de sociedades, abordando deveres, responsabilidades dos gestores e segurança jurídica.
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Demissão de Reabilitado na Cota: Limites e Nulidade
Entenda a restrição à dispensa de empregados reabilitados e PCDs. A Lei 8.213/91 exige a contratação de substituto para a demissão ser válida.
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Agressora Mulher: Aplicação da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha se aplica em conflitos familiares entre mulheres? Entenda o conceito de gênero, vulnerabilidade e quando a agressora também é…
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RPPS e Fundo de Pensão: Regime Público vs Contrato Privado
Entenda a diferença crucial entre RPPS (público) e Previdência Complementar (privada) e seus impactos na competência judicial e direitos do…
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Rescisão por Força Maior: Multa Contratual, Doença e CDC
Análise da rescisão contratual por doença no CDC. A força maior afasta multas abusivas, tornando a retenção de valores ilegal e garantindo o…
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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais para Tecnologia
A Reforma Tributária transforma os incentivos fiscais para tecnologia. Entenda como a Lei de Informática é impactada pelo fim do IPI e a chegada do…
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Prova Técnica: Decisiva no Trabalho e Previdência
A prova pericial técnica é decisiva nos litígios trabalhistas e previdenciários. Entenda seu impacto em insalubridade, doenças e benefícios.
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Nova Lei de Licitações: Chaves do Pregão e do PNCP
A Lei 14.133/21 moderniza licitações com o pregão eletrônico como regra, governança digital e transparência obrigatória via Portal Nacional (PNCP).
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Marco Temporal e Direito Originário: O Conflito Jurídico
Análise da demarcação de terras indígenas e o conflito constitucional entre direito originário, segurança jurídica e a tese do marco temporal.
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Lei de Seguros: O Novo Marco Legal dos Contratos
Explore a nova era dos contratos de seguro no Brasil. Entenda os desafios jurídicos do novo marco legal e o impacto para segurados e advogados.
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Fracionamento de Ações: O Combate à Litigância Predatória
Entenda o fracionamento de ações como litigância predatória. Veja os impactos no Processo Civil e como o Judiciário combate essa prática abusiva.