Direito
Erro no envio de e-mail e o direito à posse afetado
O direito à posse é crucial, mas pode ser prejudicado por erros administrativos, como convocações indevidas. A responsabilidade deve ser assumida.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Dedução Retroativa de JCP no IRPJ e CSLL: Impactos e Legalidade
Entenda a dedução retroativa de JCP nas bases do IRPJ e CSLL, suas implicações legais e os impactos para empresas brasileiras.
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Controle Punitivo e Estigmatização: Impactos no Direito Social
Explore a Lei nº 15.035/2024 e sua relação com controle punitivo e estigmatização social. Uma análise crítica necessária no Direito contemporâneo.
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Controle das Big Techs sobre IA: Riscos e Regulamentação
Big techs dominam a IA, mas o controle deve ser ético e transparente para proteger direitos e evitar riscos sociais.
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Cobrança de PIS e Cofins: Impactos para Fundos de Pensão
STF decide pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão, impactando o cenário jurídico e econômico.
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CNJ: Fiscalização e Punição de Magistrados no Judiciário
O CNJ atua na fiscalização e punição de magistrados, garantindo ética e transparência no Judiciário e protegendo os direitos dos cidadãos.
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Anulação da Lava Jato: Legalidade e Devido Processo Judicial
Supremo Tribunal Federal anula atos da Lava Jato, destacando a importância do devido processo legal e da presunção de inocência.
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Análise da condenação de Roberto Jefferson por crimes políticos
Roberto Jefferson foi condenado por quatro crimes, incluindo corrupção passiva. A decisão do STF reflete a luta contra a corrupção no Brasil.
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AGU e sua importância na defesa fiscal da União
AGU atua na defesa fiscal da União, prevenindo riscos judiciais e garantindo a estabilidade das finanças públicas. Entenda sua importância.
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A Licitação Eletrônica e sua Relevância no Direito Atual
Descubra a importância da licitação eletrônica no Direito, suas vantagens e leis que garantem agilidade, transparência e eficiência.
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Racionalidade e Precedentes no Direito Processual do Trabalho
Entenda como o Direito Processual do Trabalho busca maior eficiência e a aplicação de precedentes, exigindo atualização constante dos profissionais.
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Precedentes no Direito: Entenda sua Importância e Impactos
Entenda o que são precedentes no Direito e sua importância para a uniformidade das decisões judiciais, especialmente em 2025.
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Poder Judiciário e a Defesa dos Direitos Fundamentais
O Poder Judiciário é crucial na proteção dos direitos fundamentais, garantindo dignidade e justiça às vítimas de abusos e violações.
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Pendência Administrativa e Emissão de Certidão Negativa
Pendência em processo administrativo pode impedir a emissão de certidão com efeitos de negativa. Saiba como regularizar e garantir a certidão.
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Papel do CNJ: eficiência e fiscalização no Direito brasileiro
Descubra o papel crucial do CNJ no Brasil: fiscalização, orientação e uniformização do Judiciário, sem poder de alterar o CPC.
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O papel do presidente da Seção Criminal no STJ e suas implicações
Entenda o papel do presidente da Seção Criminal do STJ e as implicações da mudança sobre seu direito a voto nas decisões judiciais.
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O Corretor de Seguros: Essencial para o Direito e Segurança
Corretor de seguros: profissional autônomo que conecta seguradoras e segurados, garantindo direitos e evitando conflitos no mercado.
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Mandado de Segurança e Medidas Cautelares Patrimoniais
Mandado de Segurança é essencial para proteger contra medidas cautelares patrimoniais abusivas, garantindo o direito e evitando prejuízos.
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Litigância de Má-Fé: Consequências e Prevenção no Processo Civil
Entenda a litigância de má-fé no Direito Processual Civil: características, consequências e como se prevenir contra essa prática desleal.
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ITCMD: Implicações sobre Heranças e Planos de Previdência
Entenda o ITCMD, seu impacto sobre heranças e doações, e a decisão do STF sobre sua não incidência em previdência privada.
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Insatisfações sociais e extremismo: análise jurídica essencial
Análise do extremismo e insatisfações sociais sob a ótica do Direito, abordando leis e a importância da liberdade de expressão.
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Inovação no Direito: O Impacto do Prêmio Innovare
Prêmio Innovare reconhece inovações no Direito brasileiro, promovendo agilidade, acessibilidade e melhoria na justiça. Iniciativa essencial para a…
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Impactos do Imposto Seletivo na Indústria de Bebidas
Descubra como o Imposto Seletivo impacta o setor de bebidas, afetando preços, consumo e a necessidade de consultoria jurídica.
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Impactos da Lei 14.133/21 no Direito Empresarial Brasileiro
A Lei 14.133/21 moderniza as licitações, mas gera polêmica nas estatais e suas subsidiárias, deixando lacunas no Direito Empresarial.