Direito
Revisão Tributária: O Impacto do Poder Executivo no Brasil
PLP nº 68 aborda a revisão da carga tributária pelo Poder Executivo, discutindo seu papel, implicações legais e consequências para a sociedade.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Responsabilidade dos Estados na Justiça Climática Global
Explore a responsabilidade dos Estados soberanos na Justiça Climática e o papel do Direito Internacional Ambiental na proteção do meio ambiente.
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Responsabilidade Criminal do Influenciador: O Caso do Assalto
Influenciador condenado por transmitir assalto como brincadeira destaca a responsabilidade criminal e social das figuras digitais.
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Responsabilidade Civil e Animais em Condomínios: Um Estudo Jurídico
"Entenda a responsabilidade civil por danos causados por animais em condomínios e as implicações do direito de propriedade nas decisões judiciais."
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Remição de Pena: O Papel do ENEM na Justiça Brasileira
Remição de pena pelo ENEM: entenda como a educação pode reduzir penas de detentos e os requisitos para essa alternativa jurídica.
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Reintegração de Empregados em Outros Estados: Aspectos Legais
Reintegração de empregados em outro estado: análise de caso de bancária demitida, decisões do TST e importância de acordos legais.
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Regulamentação da Maconha Medicinal: Desafios e Avanços Jurídicos
Acompanhe a evolução do direito sobre a maconha medicinal no Brasil e o pedido da União para prorrogar a regulamentação desse tema controverso.
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Reforma Tributária: Impactos e Novas Perspectivas no Direito
Entenda as mudanças da reforma tributária e suas consequências no Direito, com foco em desafios e oportunidades para profissionais da área.
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Reforma do Código Civil: Novos Regimes de Bens e Empresas
Reforma do Código Civil moderniza o regime de bens dos cônjuges e as sociedades empresárias no Brasil, impactando diretrizes jurídicas essenciais.
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Prova de Habitualidade no Tráfico: Decisão do STF em Foco
Decisão do STF questiona a habitualidade no tráfico de drogas, ressaltando a necessidade de análise aprofundada das provas apresentadas.
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Plataformas Digitais e seu Papel no Combate à Desinformação
Plataformas digitais enfrentam desafios no combate à desinformação, com o STF discutindo sua responsabilidade nessa questão.
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Perdas e Prioridades na Relação de Emprego: Um Panorama Essencial
Explore a relação de emprego, suas perdas e prioridades, e entenda direitos e deveres de empregadores e empregados no cenário trabalhista.
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Papel e importância do CNJ no Judiciário Brasileiro
O CNJ é crucial para garantir eficiência, transparência e direitos no judiciário brasileiro, promovendo justiça e cidadania para todos.
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Olhar Ético e Jurídico sobre Eutanásia e Morte Digna
Explore as diferenças e as implicações jurídicas e éticas da eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia no Brasil e no mundo.
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OAB Contesta Monitoramento de Conversas de Advogados com Presos
OAB questiona monitoramento de conversas entre presos e advogados, defendendo o sigilo profissional e a proteção do direito de defesa.
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O STF e os Acordos de Delação na Operação Lava Jato
O STF desempenha papel crucial nos acordos da Lava Jato, garantindo transparência e legalidade nas delações premiadas e investigações.
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Nulidade do Contrato Eldorado-Paper Excellence: Implicações Legais
Análise do contrato de compra da Eldorado pela Paper Excellence e suas implicações jurídicas, incluindo nulidade e soberania nacional.
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Leis Esparsas: Redução da Judicialização no Trabalho?
Leis esparsas podem ser a chave para reduzir a judicialização trabalhista no Brasil, oferecendo soluções específicas e seguras.
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Judicialização da política: entenda seus limites e nuances
Judicialização da política é a interferência do Judiciário em questões políticas. Entenda suas origens, limites e impactos na democracia.
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IRDR: Diretrizes Cruciais para Advogados em Dissídios Coletivos
IRDR e dissídios coletivos: descubra diretrizes essenciais para advogados garantirem celeridade e segurança jurídica nas ações trabalhistas.
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ICMS na base do PIS/Cofins: impacto e consequências fiscais
Entenda a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins e suas consequências para as empresas no Brasil.
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Guardas Municipais e Segurança Pública: Limites e Desafios
O artigo explora o papel das guardas municipais na segurança pública, discutindo sua atuação, limites e impactos a partir de debate no STF.
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Garantia de Herança do Companheiro: Novas Regras no Direito
A resolução do CNJ assegura a herança do companheiro sem necessidade de comprovação formal de união estável, impactando o Direito de Família.
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Escuta Especializada: Protegendo Vítimas no Processo Penal
Escuta especializada no processo penal assegura ambiente seguro para crianças e adolescentes, protegendo vítimas e garantindo relatos espontâneos.