O dever de diligência em sustentabilidade na União Europeia
A União Europeia tem sido um protagonista importante no desenvolvimento de políticas e regulamentações relacionadas à sustentabilidade. Uma das mais recentes iniciativas é a Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade, que foi adotada em março de 2021 e tem como objetivo promover uma maior responsabilidade das empresas em relação às questões ambientais, sociais e de governança (ESG).
O que é o dever de diligência em sustentabilidade?
O dever de diligência em sustentabilidade é uma obrigação que as empresas devem cumprir para evitar e gerenciar potenciais impactos negativos de suas atividades comerciais sobre o meio ambiente, os direitos humanos e as normas de trabalho. Essa obrigação se baseia no princípio de que as empresas devem ser responsáveis por suas ações e devem agir de forma ética e sustentável.
A Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade se aplica a todas as empresas estabelecidas na União Europeia, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Isso inclui empresas de capital aberto, empresas de capital fechado, sociedades de responsabilidade limitada e cooperativas.
Quais são as principais disposições da Diretiva?
A Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade estabelece uma série de requisitos para as empresas, incluindo a elaboração de uma declaração anual de sustentabilidade e a implementação de medidas para prevenir e mitigar possíveis impactos negativos em suas atividades comerciais. Além disso, a diretiva exige que as empresas conduzam uma avaliação de risco abrangente em relação a questões ambientais, sociais e de governança e estabeleçam um sistema de monitoramento para garantir a conformidade contínua com essas questões.
As empresas também devem considerar os direitos humanos e os padrões de trabalho em suas cadeias de abastecimento e tomar medidas para evitar e remediar quaisquer violações desses direitos. Além disso, a diretiva prevê a implementação de mecanismos de reclamação e remediação para as vítimas de violações dos direitos humanos ou do meio ambiente causadas pelas atividades da empresa.
Quais são as consequências da não conformidade com a diretiva?
A não conformidade com a Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade pode resultar em sanções administrativas e financeiras, incluindo multas e ações de responsabilidade civil. Além disso, as empresas podem enfrentar repercussões negativas em sua reputação e imagem de marca, o que pode afetar sua capacidade de atrair investimentos e clientes.
É importante ressaltar que a diretiva não se limita apenas às empresas estabelecidas na União Europeia. As empresas não membros também devem estar cientes dos requisitos e cumprir com eles se quiserem fazer negócios com empresas da UE ou acessar o mercado europeu.
Conclusão
O dever de diligência em sustentabilidade é um importante passo para garantir que as empresas sejam responsáveis por suas ações e contribuam para um futuro mais sustentável. A Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade é um marco importante na legislação da UE e deve ser levada a sério pelas empresas, independentemente de sua localização ou tamanho.
É fundamental que os profissionais do direito e advogados estejam cientes dos requisitos da diretiva e auxiliem suas empresas clientes na implementação de medidas de conformidade. Além disso, é necessário um diálogo constante entre as empresas e seus stakeholders para garantir a conformidade contínua e o aprimoramento das práticas sustentáveis nas atividades comerciais.
Para obter mais informações sobre a Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade, recomendamos a consulta ao site da Comissão Europeia e o acompanhamento das atualizações e orientações emitidas pelas autoridades competentes.
Referências:
- Comissão Europeia. Diretiva (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho, de … relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade nas cadeias de abastecimento
- Comissão Europeia. Página sobre a Diretiva sobre o Dever de Diligência em Sustentabilidade. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/banking-and-finance/sustainable-finance/sustainable-corporate-governance_en
- European Sustainable Investment Forum. Sustainable Investment in the EU. Disponível em: https://www.eurosif.org/our-work/european-sustainable-investment-forum/sustainable-investment-in-the-eu/
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia. Busca uma formação contínua com grandes nomes do Direito com cursos de certificação e pós-graduações voltadas à prática? Conheça a Escola de Direito da Galícia Educação.
Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
