Direito
STF e o direito à saúde: acesso a medicamentos caros garantido
STF autoriza fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, fortalecendo o direito à saúde e agilizando o acesso aos tratamentos necessários.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Retrospectiva 2024 do Direito Eleitoral no Brasil: Avanços e Desafios
Explore a retrospectiva de 2024 no Direito Eleitoral: avanços, desafios e decisões que moldam a democracia brasileira.
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Responsabilidade Civil por Defeitos em Máquinas: Um Guia Legal
Entenda a responsabilidade civil por danos causados por defeitos em máquinas, destacando a teoria do risco e a importância da perícia técnica.
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Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas em Greves
Entenda a responsabilidade civil das empresas aéreas por atrasos em voos decorrentes de greves, incluindo suas excludentes legais e direitos dos…
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Reforma Tributária e FIDC: Desafios e Segurança Jurídica
Entenda a relação entre reforma tributária e segurança jurídica nos FIDCs, abordando mudanças, desafios e a importância de se manter atualizado.
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Qualificação de líderes sindicais é crucial nas negociações coletivas
Qualificação de líderes sindicais é crucial para negociações coletivas eficazes e proteção dos direitos dos trabalhadores, afirma ministro.
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Provas sem autorização são nulas, esclarece juiz sobre penalidades
Provas coletadas sem autorização judicial são nulas, afirma juiz, ressaltando a importância das garantias legais no processo penal.
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Proteção do Consumidor e Suplementos: Harmonizando com o CDC
Direito do Consumidor assegura proteção legítima, com foco na regulamentação de suplementos alimentares segundo o CDC. Informe-se!
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Penhorabilidade de Investimentos: O Caso dos 40 Salários Mínimos
STJ analisará a penhorabilidade de investimentos de até 40 salários mínimos, tema que gera polêmica entre credores e devedores.
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Obrigatoriedade e Importância do Plano de Contratação Anual
Entenda a importância do Plano de Contratação Anual (PCA) na gestão de recursos públicos e sua obrigatoriedade extralegal na Administração Pública.
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Limites da Liberdade de Expressão e Democracia nas Fake News
Inquérito das fake news no Brasil levanta questões sobre democracia e liberdade de expressão, gerando debates sobre limites legais e transparência.
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Legalidade e Livre Convencimento: Um Paradoxo no Direito
Explore o paradoxo entre legalidade e livre convencimento no Direito, refletindo sobre sua relevância e impacto nas decisões judiciais.
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Justiça do Trabalho e Representação Comercial: Entenda as Diferenças
Entenda o papel da Justiça do Trabalho na representação comercial e como conflitos são tratados pela Justiça Comum, sem vínculo empregatício.
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Inteligência Artificial no Direito: Avanços e Desafios Éticos
Entenda como a Inteligência Artificial está transformando o Direito, seus desafios éticos e as perspectivas para o futuro da profissão.
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Individualização da Pena: Justiça e Ressocialização no Direito Penal
A importância da individualização da pena no Direito Penal assegura punições justas, evitando injustiças e promovendo a ressocialização.
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Inconstitucionalidade das Leis Estaduais sobre Vasilhames
A decisão do TJ-RJ declarou inconstitucional a lei estadual sobre transporte de vasilhames, reafirmando a competência exclusiva da União.
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Impactos do PLP 210/2024 nas Leis de Incentivo e Projetos Sociais
PLP 210/2024 pode restringir leis de incentivo fiscal, impactando projetos sociais e suas fontes de financiamento. O que vem por aí?
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Impactos da Pejotização e Terceirização no Direito até 2025
Pejotização e Terceirização no mercado jurídico: desafios, impactos e perspectivas até 2025. Entenda suas implicações e a importância da ética.
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Impacto do Programa Mais Médicos no Acesso à Saúde no Brasil
O Programa Mais Médicos impacta o direito à saúde, promovendo acesso e discussão sobre bonificações na residência médica. Conheça mais!
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Fundamentação da Prisão Preventiva no Direito Brasileiro
A prisão preventiva é essencial no sistema jurídico brasileiro, mas requer fundamentação sólida para evitar abusos e garantir direitos fundamentais.
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Falência do Grupo Sete Brasil e Impactos no Direito Empresarial
"Explore a falência do Grupo Sete Brasil e suas implicações no Direito Empresarial, destacando causas, consequências e a importância da gestão…
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Direito Internacional e IA: Desafios e Oportunidades Conjuntas
Exploração do Direito Internacional à luz da Inteligência Artificial, destacando desafios, regulamentação e a importância da cooperação global.
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Diálogo Urgente: Protocolos de Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero
Diálogo essencial sobre protocolos de julgamento com foco em raça e gênero para combater a discriminação no sistema judiciário.
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Desafios e Possibilidades da Comunicação Jurídica nas Redes sociais
Comunicação dos atos processuais em mídias sociais apresenta desafios e possibilidades, como agilidade e segurança no meio jurídico.