Direito
Prescrição das Sanções da LIA e Ressarcimento ao Erário
Resumo: Entenda como a prescrição das sanções da LIA não afeta o dever de ressarcir o erário e sua importância no combate à corrupção.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Ministério Público e a Ação Penal: Função e Desafios Jurídicos
Análise do papel do Ministério Público na ação penal: sua importância na defesa da justiça e dos direitos fundamentais no processo penal.
Direito
Marco Legal dos Seguros: Igualdade nas Entidades Familiares
O Marco Legal dos Seguros promove igualdade entre entidades familiares, reconhecendo direitos de cônjuges e companheiros nos contratos de seguro.
Direito
Leilão Falso: Bancos e a Questão da Responsabilidade
Golpe do 'leilão falso' no Brasil gera debates sobre a responsabilidade dos bancos. Entenda a posição do STJ e a importância da segurança…
Direito
Indenização por perseguição na ditadura: um avanço no Direito
A decisão do TRF-4 de aumentar a indenização de Jango é um avanço na reparação de violações durante a ditadura e destaca o papel do Direito.
Direito
Impunidade e a Solicitação de Entorpecentes no Direito Brasileiro
Decisão do STJ diz que pedir entorpecentes não é crime, gerando debate sobre impunidade e efetividade da lei brasileira sobre drogas.
Direito
Implicações da Resolução do CNJ sobre Julgamentos Virtuais
Análise da Resolução nº 372 do CNJ sobre julgamentos virtuais: implicações para a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Direito
Impacto do Corte Etário no Ensino: Desafios e Reflexões
Entenda o impacto do corte etário do CNE no sistema de ensino e suas implicações para matrículas e desenvolvimento dos alunos.
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Habeas Corpus: Protegendo a Liberdade e Direitos Fundamentais
Habeas Corpus é essencial para a proteção da liberdade, garantindo que ninguém seja preso ilegalmente, sendo uma defesa crucial dos direitos…
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Guarda de Animais em Conflitos Familiares: Aspectos Legais
Conflitos familiares podem afetar a guarda de animais de estimação. Conheça os aspectos legais e como priorizar o bem-estar do pet.
Direito
Direito e Tecnologia: A Necessária Integração Moderna
A tecnologia transforma o Direito, trazendo agilidade e inovação. Profissionais devem se adaptar e utilizar ferramentas para melhores resultados.
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Direito e Segurança Pessoal de Autoridades em Debate
Retirada da segurança do juiz Bretas provoca debate sobre direitos e deveres do Estado na proteção de autoridades. Entenda as implicações legais.
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Direito Autoral: Protegendo as Obras Musicais e seus Criadores
Entenda o Direito Autoral e a proteção de obras musicais; conheça plágio, suas consequências e formas de se proteger legalmente.
Direito
Demissão sem provas: O papel do Direito e da Justiça trabalhista
Demissão por justa causa sem provas gera injustiças no trabalho. Justiça protege direitos, garantindo indenização e a importância de provas…
Direito
Demandas Predatórias: Desafios e Combate no Sistema Judiciário
Entenda as demandas predatórias: ações judiciais indevidas que sobrecarregam o sistema e prejudicam a justiça. Conheça suas consequências e…
Direito
Crescimento Econômico e seu Reflexo no Direito Brasileiro
Crescimento econômico impacta diretamente o Direito, aumentando demanda por serviços jurídicos. Profissionais devem se atualizar para enfrentar…
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Corregedoria da Polícia Civil: Desafios e Riscos à Autonomia
Transferência da Corregedoria à SSP levanta debates sobre autonomia, desafios jurídicos e riscos à segurança pública. Importante discutir sua…
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Constitucionalidade de Projetos de Lei e Despesas do Executivo
Análise da constitucionalidade de leis que impõem despesas ao Executivo é crucial para o equilíbrio financeiro e a separação dos poderes.
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Consensualidade e Controle Abstrato de Normas no Direito
A consensualidade no controle abstrato de normas é essencial para garantir a eficiência e rapidez na resolução de conflitos no Direito.
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Concurso de Juízes: Garantindo a Qualidade do Judiciário
Descubra a importância dos concursos públicos para a seleção de juízes, garantindo imparcialidade e eficiência no Poder Judiciário.
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Cancelamento de Saúde na Licença Médica: Direito Violado
Cancelamento de plano de saúde durante licença médica é ilegal. Conheça seus direitos e como se proteger dessa violação.
Direito
Assédio Moral no Trabalho: Gravações como Prova Legal
Entenda o assédio moral no trabalho e a validade da gravação por celular como prova em ações judiciais, por danos morais e mais.
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Abolitio Criminis: A Nova Realidade das Apostas de Quota-Fixa
Abolitio criminis e adequação social nas apostas de quota-fixa: uma análise sobre a descriminalização e seus impactos no Direito.
Direito
A Declaração de Hipossuficiência e o Acesso à Justiça
Declaração de Hipossuficiência: um direito essencial para garantir acesso à Justiça, mesmo para quem não pode arcar com custos processuais.