Direito
Decisão do TST: Reorganização e Segurança Jurídica Empresarial
Decisão do TST reorganiza competências, aumentando a segurança jurídica e agilidade nas ações trabalhistas, impactando empresas e profissionais do…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Cobrança Indevida de IPVA: Direitos e Consequências Jurídicas
Entenda a cobrança indevida de IPVA, direitos dos contribuintes e orientações para advogados atuarem nesta questão legal.
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Armadilhas em Julgamentos: Análise à Luz de Lenio Streck
Explore as armadilhas nos julgamentos sob a ótica de Lenio Streck e a importância da análise crítica para advogados e profissionais do Direito.
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Arbitragem Tributária: Desafios da Imparcialidade e Poder Estatal
Arbitragem tributária: debate sobre a imparcialidade e o poder do Estado na resolução de conflitos entre contribuintes e administração tributária.
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Anulação da Decisão sobre Verbas para Saneamento no Acre
Decisão do STF anula alocação de verbas para saneamento no Acre, reforçando a fiscalização do Judiciário e a importância da transparência pública.
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Abandono de Emprego e Justa Causa: Implicações Trabalhistas
Abandono de emprego gera consequências no Direito Trabalhista. Entenda a justa causa, decisões judiciais e seus impactos para ambos.
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A Importância da Atuação do Advogado no Julgamento Judicial
A importância da manifestação do advogado no julgamento é essencial para a defesa efetiva dos direitos dos clientes e garantia da justiça.
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Trabalho em câmara fria garante adicional de insalubridade
Trabalho em câmara fria gera direito ao adicional de insalubridade, conforme decisão do TRT-2, garantindo saúde e segurança ao trabalhador.
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STJ reafirma anulação de provas do Coaf obtidas ilegalmente
STJ reafirma que provas obtidas pelo Coaf "por encomenda" devem ser anuladas, garantindo a legalidade e os direitos fundamentais.
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RMNR: Decisão do TST e Seus Impactos para Petroleiros
TST mantém cálculo do complemento de RMNR para petroleiros, assegurando direitos trabalhistas e a segurança jurídica conforme a Lei 13.303/2016.
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Responsabilidade das Redes Sociais: Novos Desafios e Limites
Responsabilização das redes sociais: proposta de Barroso busca equilíbrio entre liberdade de expressão e controle de conteúdos inelegais.
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Proteção de Usuários de Planos de Saúde e Portadores de TEA
Proteção dos usuários de planos de saúde coletivos e portadores de TEA contra rescisões abusivas é prioridade no Direito do Consumidor.
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Preclusão e Prescrição: Entenda seus Limites no Direito
Entenda a preclusão consumativa e a prescrição no Direito: descubra seus limites temporais e sua importância no processo jurídico.
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Organização de Acervos: Chave para a Eficiência Jurídica
A gestão eficiente de acervos jurídicos é crucial para a celeridade do sistema judicial, evitando atrasos e garantindo justiça.
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Oportunidades Jurídicas no Crescente Agronegócio dos EUA
O agronegócio nos EUA cresce rapidamente, criando oportunidades para advogados. Conheça seu papel e as áreas de atuação nesse setor promissor.
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O STF em 2020: Decisões que Moldaram o Brasil
STF 2020: decisões cruciais sobre previdência, prisão, abuso de autoridade e covid-19 moldam o cenário jurídico e social brasileiro. STF 2020…
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O Impacto dos Precedentes no Sistema Judiciário Brasileiro
Descubra como os precedentes transformam o Direito brasileiro, promovendo segurança jurídica e celeridade processual na tomada de decisões.
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Marco Civil da Internet: Direitos, Deveres e Defesa do Google
**Resumo para metadescrição:** Conheça o Marco Civil da Internet e como o Google defende essa lei essencial para a proteção de direitos e…
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Luvas em Contratos de Locação: Aspectos Legais e Práticos
Entenda a prática das luvas em contratos de locação, sua origem, regulamentação e questões jurídicas relevantes no mercado imobiliário.
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Juízo Universal e sua Influência nas Falências Penais
"O juízo universal é crucial no processo falimentar, garantindo decisões justas sobre o patrimônio da massa falida no âmbito penal."
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Indenização por Danos: Buracos em Pistas e Responsabilidade Civil
Indenização por danos de buracos em pistas: saiba como funciona, leis aplicáveis e cuidados para evitar processos. Importante para profissionais do…
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Indenização em Casos de Violência de Gênero no Trabalho Aumenta
Aumento da indenização por violência de gênero no trabalho destaca a luta por direitos e proteção às vítimas em ambientes profissionais.
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Improbidade Administrativa: Impactos e Prevenção para Gestores
Entenda a improbidade administrativa e suas consequências para gestores públicos. Descubra formas de prevenção e a importância da ética na gestão.
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Impenhorabilidade e Proteção do Patrimônio no CPC/2015
Explore a impenhorabilidade no CPC/2015: proteção ao patrimônio do devedor e suas exceções, garantindo dignidade e direitos fundamentais.