O impacto do Marco Legal dos Seguros na igualdade entre as entidades familiares
O Marco Legal dos Seguros, aprovado em 2020, trouxe diversas mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito às relações de consumo e contratos. Uma das questões que merece atenção especial é a maneira como a nova legislação impacta a igualdade entre as entidades familiares, especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges e companheiros.
A importância das entidades familiares no Direito brasileiro
O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis e importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele é responsável por regulamentar as relações entre os indivíduos que formam uma família, seja ela tradicional, monoparental, homoafetiva ou qualquer outra forma de entidade familiar reconhecida pela lei.
As entidades familiares são a base da sociedade e, por isso, devem ser protegidas e amparadas pelo Estado. Nesse sentido, é fundamental que as leis que regulam essas relações sejam justas e igualitárias, garantindo que todos os membros da família tenham seus direitos e deveres respeitados.
O Marco Legal dos Seguros e a igualdade entre as entidades familiares
O Marco Legal dos Seguros trouxe importantes mudanças no que diz respeito aos seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde. Entre elas, está a possibilidade de inclusão do cônjuge ou companheiro como beneficiário do seguro, mesmo que não haja uma relação de dependência econômica entre eles.
Antes da nova legislação, apenas os dependentes econômicos do segurado, como filhos e cônjuges, poderiam ser beneficiários do seguro. Com a mudança, o cônjuge ou companheiro que não depende financeiramente do segurado também pode ser incluído como beneficiário, desde que haja a expressa vontade do segurado em seu contrato.
Essa mudança é extremamente importante para garantir a igualdade entre as entidades familiares, pois reconhece que a relação entre cônjuges e companheiros é baseada no afeto e no compromisso mútuo, e não apenas no aspecto financeiro.
O papel do advogado na proteção dos direitos das entidades familiares
Diante das mudanças trazidas pelo Marco Legal dos Seguros, é fundamental que os advogados estejam atualizados e capacitados para orientar seus clientes da melhor maneira possível. Além disso, é importante que os profissionais do Direito atuem de forma proativa na defesa dos direitos das entidades familiares, garantindo que as novas regras sejam aplicadas de forma justa e igualitária.
É também responsabilidade dos advogados promover a conscientização sobre a importância da igualdade entre as entidades familiares, a fim de combater preconceitos e discriminações que ainda existem na sociedade.
Conclusão
O Marco Legal dos Seguros trouxe importantes avanços na proteção dos direitos das entidades familiares, reconhecendo a igualdade entre cônjuges e companheiros e garantindo que todos os membros da família tenham seus direitos e deveres respeitados. Cabe aos profissionais do Direito atuarem de forma ética e comprometida na defesa desses direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
