Um júri do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, ocorrida em 31 de março de 2024. A decisão, proferida em 29 de outubro, também proíbe o condenado de dirigir veículos automotores e determina que ele não poderá recorrer em liberdade. O julgamento havia começado no dia anterior, 28 de outubro, e reuniu 11 das 14 testemunhas arroladas no processo.
O caso envolveu um Porsche conduzido por Sastre em alta velocidade, que colidiu na traseira de um Renault Sandero dirigido pela vítima, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. Segundo o laudo do Instituto de Criminalística citado no julgamento, o veículo do empresário trafegava a cerca de 136 km/h em um trecho com limite de 50 km/h.
A decisão fixa regime fechado desde o início do cumprimento da pena e determina que Sastre não poderá recorrer em liberdade. A reportagem não especifica o dispositivo processual utilizado para essa vedação, mas esse efeito costuma decorrer, em condenações de tribunal do júri com pena igual ou superior a 15 anos, da regra de execução imediata prevista no Código de Processo Penal (art. 492, I, "e"). A fonte consultada não informa expressamente se o julgamento ocorreu em plenário do júri popular ou perante juízo singular, nem qual foi a tipificação penal exata — se houve reconhecimento de dolo eventual, culpa consciente ou qualificadoras —, de modo que esse ponto permanece indefinido a partir do material disponível.
A proibição de dirigir veículos automotores também não vem acompanhada, na matéria, da indicação do dispositivo legal aplicado. Esse tipo de restrição costuma figurar como efeito da condenação quando o veículo foi utilizado como meio para a prática de crime doloso, hipótese prevista no Código Penal (art. 92, III). Não há, contudo, confirmação na fonte de que esse foi o fundamento usado no caso concreto.
A condenação se apoiou, segundo a reportagem, em um conjunto de elementos técnicos e testemunhais. O laudo do Instituto de Criminalística atestou a velocidade do veículo no momento do impacto. Amigos do empresário confirmaram, em depoimento, seu estado de embriaguez na noite do acidente. Um perito criminal contratado pela própria família de Sastre também foi ouvido no processo, assim como o filho da vítima.
Um ponto relevante para a reconstrução probatória do caso foi a mudança de versão do réu durante o julgamento: pela primeira vez, Sastre admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes da colisão. Em depoimentos anteriores, ele havia afirmado que só havia bebido água naquela noite. O empresário declarou arrependimento e pediu desculpas à família da vítima durante a sessão.
Entre as testemunhas ouvidas no julgamento estava a policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, responsável por liberar Sastre do local do acidente sem a realização do teste do bafômetro. Segundo a reportagem, a liberação ocorreu depois que a mãe do empresário alegou que o levaria para atendimento médico em razão de um sangramento no nariz. A matéria não informa se essa conduta foi objeto de questionamento específico quanto à validade da prova ou à cadeia de custódia do caso, nem se houve apuração disciplinar ou criminal em relação à atuação policial.
A reportagem menciona, como notícia relacionada, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão do motorista do Porsche envolvido no acidente. O texto não esclarece se essa decisão do STJ integra o mesmo processo que culminou na condenação de 29 de outubro ou se tratou de incidente processual distinto relacionado à prisão preventiva anterior ao julgamento de mérito. Esse encadeamento entre a manutenção da prisão cautelar pelo STJ e a sentença condenatória do júri não está detalhado na fonte disponível.
A partir do material consultado, permanecem sem definição: o dispositivo penal exato da condenação (tipo, qualificadoras ou causas de aumento aplicadas); se o julgamento ocorreu perante tribunal do júri popular; o fundamento legal preciso para a vedação ao recurso em liberdade e para a proibição de dirigir; e se há recurso já interposto ou prazo em curso para isso. A fonte também não indica se a defesa anunciou estratégia recursal ou se há discussão sobre nulidade processual relacionada à ausência do teste de alcoolemia no momento do acidente.
Advogados que atuam em processos penais envolvendo embriaguez ao volante e acidentes de trânsito com resultado morte costumam acompanhar esse tipo de decisão para mapear como tribunais têm valorado a combinação entre velocidade excessiva, laudo pericial e confissão tardia na fixação de pena e na definição de regime inicial.
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1. A pena foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias, em regime fechado, com vedação expressa a recurso em liberdade.
2. O laudo do Instituto de Criminalística apontou velocidade de aproximadamente 136 km/h em via com limite de 50 km/h.
3. O réu confessou, pela primeira vez durante o julgamento, ter ingerido álcool antes do acidente, após negar esse fato em depoimentos anteriores.
4. A policial que liberou o condutor do local sem teste de bafômetro foi ouvida como testemunha no processo.
5. A fonte consultada não especifica a tipificação penal exata nem o dispositivo legal que fundamentou a vedação ao recurso em liberdade e a proibição de dirigir.
Este texto foi apurado a partir das publicações abaixo. As informações atribuídas a órgãos, normas e decisões devem ser conferidas na fonte oficial correspondente.
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