Em resumo- Pelo art. 41 da LGPD , o controlador deve indicar um encarregado e divulgar a identidade e o contato dele de forma clara, de preferência no site.
- A mensalidade, no cartão ou no Pix, não compromete o limite do cartão: a cada mês passa só aquela parcela.
Resposta curta: para quem advoga para empresas, a Escola de Direito da Galícia tem quatro pós-graduações online de 360 horas. São elas: M&A, para operações de fusão e aquisição; Advocacia Tributária, para planejamento e contencioso tributário; Data Protection Officer, para o programa de proteção de dados e a função de encarregado da LGPD; e Direito e Novas Tecnologias, para a assessoria a empresas de tecnologia. Escolha pela demanda que mais chega à sua mesa. Todas podem ser feitas em 12 ou 6 meses.
As quatro pós, lado a lado
- M&A: curadoria de André Antunes Soares de Camargo. Cobre a operação inteira: estratégia, aspectos financeiros e estruturais, valuation, cláusulas de deadlock em acordos de acionistas, concorrência e aprovação antitruste, e a integração e a governança depois do fechamento.
- Advocacia Tributária: curadoria de Alexandre Mazza. Sistema tributário nacional, processo administrativo fiscal e judicial tributário, recuperação de créditos, IR, IPI, PIS/COFINS, ICMS e substituição tributária, tributos estaduais e municipais, contribuições e planejamento tributário.
- Data Protection Officer: curadoria de Lucas Paglia. Princípios e bases legais da LGPD, boas práticas de gestão de dados, incidentes e responsabilidade dos agentes, governança em proteção de dados e a rotina do DPO.
- Direito e Novas Tecnologias: curadoria de Renato Opice Blum. Privacidade e proteção de dados, governança e papel do DPO, contratos e responsabilidade civil digital, cibersegurança e crimes digitais, inteligência artificial e regulação.
O que a LGPD exige do encarregado (DPO)
Base legalPelo art. 41 da LGPD, o controlador deve indicar um encarregado e divulgar a identidade e o contato dele de forma clara, de preferência no site. Cabe ao encarregado receber reclamações dos titulares, receber as comunicações da ANPD e orientar funcionários e contratados sobre proteção de dados. A lei deixa para a ANPD as normas complementares, inclusive os casos em que a indicação pode ser dispensada pelo porte da empresa. A lei não fixa formação nem certificação para o cargo: quem decide quem indica é a empresa.
Como escolher
- Trabalha ou quer trabalhar com operações societárias, em escritório, banco ou empresa: M&A.
- Atende empresas em tributos, do planejamento ao contencioso: Advocacia Tributária.
- Vai assumir ou assessorar a adequação à LGPD: Data Protection Officer.
- Assessora startups e empresas de tecnologia em várias frentes: Direito e Novas Tecnologias.
Precisa de algo para a semana que vem, antes de uma pós? Dois cursos curtos da Escola de Direito, de R$ 59,90, 30 dias de acesso e certificado ao concluir cada: Elaboração e Revisão de Contratos Empresariais e LGPD como Serviço: Vender e Entregar Assessoria de DPO.
- Carga e formato: 360 horas, 100% online e no seu horário, com certificado de pós-graduação lato sensu da Faculdade Galícia, credenciada pelo MEC (Portaria nº 462/2024). Início imediato, sem turma.
- Ritmo de 12 meses: um módulo novo a cada 30 dias. R$ 1.998 à vista no Pix ou 24 mensalidades de R$ 166,50 (total R$ 3.996).
- Ritmo acelerado de 6 meses: um módulo a cada 15 dias, mesmo conteúdo e mesmas 360 horas. R$ 1.599 à vista no Pix ou 12 mensalidades de R$ 266,50 (total R$ 3.198).
A mensalidade, no cartão ou no Pix, não compromete o limite do cartão: a cada mês passa só aquela parcela. Garantia de 7 dias. Valores conferidos em novembro de 2026; o preço vigente é sempre o da página do curso.