Direito
Dano Moral Coletivo: Destinação Social de Verbas Trabalhistas
Saiba como a Justiça do Trabalho reverte recursos de dano moral coletivo e ações civis em benefícios sociais, sua base legal e o impacto na…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Crimes Financeiros e a Exigência de Justa Causa
Entenda a justa causa como requisito para a ação penal em crimes financeiros e sua importância para barrar denúncias genéricas e infundadas.
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Responsabilidade Civil: Risco Integral e Dano Coletivo
Explore a evolução da responsabilidade civil para danos ambientais, a Teoria do Risco Integral e a aplicação do dano moral coletivo no Brasil.
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Legalidade na Execução Penal: Limites e Garantias
Domine o princípio da legalidade na execução penal para garantir a progressão de regime e combater excessos e ilegalidades no cumprimento da pena.
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Estabilidade da Estagiária Grávida: Regra e Exceção
Análise da estabilidade provisória para gestante no estágio. Saiba por que a regra geral nega o direito e quando a fraude no contrato pode…
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Discriminação no Setor Público: Deveres e Sanções
Entenda a base constitucional para diretrizes antidiscriminatórias na Adm. Pública, a responsabilidade objetiva do Estado e as sanções civis e…
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Busca Pessoal e Fundada Suspeita: Requisitos e Nulidades
Entenda os limites da busca pessoal. Saiba por que a fundada suspeita deve ser objetiva e como uma abordagem ilegal pode anular todas as provas do…
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Limites da Indenização: CDC, Tratados e o Tema 210 STF
Entenda o conflito entre CDC e tratados na responsabilidade civil. O STF limita a indenização por dano material, mas preserva a reparação do dano…
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Igualdade Material: Ações Afirmativas no Setor Público
Descubra o fundamento constitucional das ações afirmativas na Administração Pública e sua importância para a concretização da igualdade material.
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IBS e CBS na base do ICMS: a nova tese tributária
A Reforma Tributária gera um novo litígio: a inclusão do IBS e CBS na base de cálculo do ICMS durante a transição. Entenda a tese e os riscos.
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Habeas Corpus no Cultivo Medicinal: Teses e Prática
Análise do Habeas Corpus preventivo para obter salvo-conduto para cultivo medicinal, garantindo o direito à saúde frente à Lei de Drogas.
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Fato Gerador do ITBI: Multa antes do registro é ilegal
O fato gerador do ITBI ocorre apenas no registro do imóvel, conforme o STF. Entenda a ilegalidade da cobrança de multas e juros antecipados.
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Concussão e Peculato: Distinções e Análise Penal
Análise dos crimes funcionais de concussão e peculato. Entenda a diferença técnica entre exigir vantagem indevida e desviar recursos públicos do…
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A Construção Histórica do Direito e a Prática Atual
Descubra a importância da hermenêutica histórica para a prática jurídica. Entenda a origem das leis para uma interpretação profunda e argumentos…
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Venda casada: resgate não autorizado de poupança
A vinculação automática de poupança para cobrir cheque especial sem autorização é ilegal. Entenda a venda casada e como o CDC protege seus direitos.
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Valuation de Empresas: 3 métodos essenciais para saber quanto um negócio vale antes de comprar.
Domine o valuation de empresas com os 3 métodos essenciais: Fluxo de Caixa Descontado, Múltiplos e Patrimonial. Guia para decisões estratégicas.
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Unidades de Conservação: Regularização, Indenização e Compensação
Análise jurídica da regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs), abordando desapropriação, indenização e a compensação ambiental.
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Recuperação de PIS/COFINS Monofásico: Como identificar oportunidades em empresas do Simples Nacional.
Descubra como recuperar PIS/COFINS pagos indevidamente por empresas do Simples Nacional no regime monofásico. Uma estratégia vital para o caixa do…
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Recuperação de Crédito Tributário: O papel das Contribuições Especiais no planejamento fiscal moderno.
Saiba como a recuperação de crédito tributário de Contribuições Especiais é uma estratégia vital para a saúde financeira e competitividade da sua…
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Prisão Preventiva em Crimes Econômicos: Estratégias de HC
Entenda os requisitos da prisão preventiva em crimes econômicos e o manejo do Habeas Corpus como ferramenta de defesa para garantir a liberdade.
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Prática Penal Estratégica: O Guia Completo para Advogados Criminalistas
A advocacia criminal evoluiu. Conheça a prática penal estratégica, que usa dados, negociação e tecnologia para uma defesa moderna e de alta…
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PMI (Post-Merger Integration): Por que 70% das fusões falham na integração e como evitar.
Descubra por que 70% das fusões falham. A integração pós-fusão (PMI) é o desafio crucial para capturar valor, unindo cultura, pessoas e sistemas.
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O que faz um Privacy Officer e qual o salário médio no Brasil?
Descubra o papel estratégico do Privacy Officer. Conheça as atribuições, desafios, perfil e o mercado para esta carreira essencial em proteção de…
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O que faz um DPO? Salário, funções e como se certificar
O DPO é um pilar estratégico na era dos dados. Descubra as funções, o perfil, a remuneração e o caminho para se tornar um Encarregado de Dados.