Direito
STJ fixa tese sobre precatório e RPV
STJ afeta Tema 1.444: decisão sobre precatório com restrição de saque impacta execução contra Fazenda Pública em todo país e redefine estratégias…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Sigilo da vítima na Lei Maria da Penha: prática forense
Sigilo da vítima na Lei Maria da Penha: conheça o artigo 17-A, suas falhas de aplicação prática e oportunidades de especialização jurídica em…
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Responsabilidade Objetiva em Fraudes Bancárias Digitais
Responsabilidade objetiva bancária em fraudes digitais: entenda a teoria do risco, Súmula 479 do STJ e oportunidades para especialização em direito…
Direito
Responsabilidade Civil: Fato de Terceiro Não Exclui
Fato de terceiro não exclui responsabilidade civil em serviços com dever de guarda. Aprenda como argumentar contra prestadores e conquistar…
Direito
Responsabilidade Civil em Eventos Corporativos
Decisão TST sobre acidentes em confraternizações: voluntariedade afasta indenização. Entenda nexo causal, subordinação e responsabilidade civil em…
Direito
Responsabilidade Civil Ambiental: Especialização
Responsabilidade civil ambiental: como advogados podem se especializar em contencioso ambiental e compliance com rigor técnico para ampliar mercado.
Direito
Remuneração de Carreiras Públicas: Distinção Jurídica
Domina distinções entre direito adquirido, mérito e parcelas indenizatórias em carreiras públicas? Especialista em remuneração da magistratura e…
Direito
Reequilíbrio contratual: reforma tributária exige prova
Reforma tributária e reequilíbrio contratual: análise técnica de impacto real em contratos administrativos com IBS e CBS.
Direito
Reembolso Hospitalar: Tabela SUS na Responsabilidade Civil
Reembolso hospitalar SUS segue tabela pública em ordem judicial. Entenda o impacto na responsabilidade civil do Estado e oportunidades para…
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Publicidade Abusiva no CDC: Limites da Transparência
Publicidade clara sobre prêmios afasta abusividade no CDC. Entenda limites da transparência informacional e boa-fé objetiva em títulos de…
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Partilha Desigual de Quinhões: Guia Prático
Partilha desigual de quinhões: validade, técnica de cessão de direitos e implicações tributárias para advocacia sucessória
Direito
Licenciamento ambiental de data centers no Brasil
Licenciamento ambiental de data centers: guia jurídico para advogados em infraestrutura de IA no Brasil com foco em regulação ambiental
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LC 225/2026: Proporcionalidade na Relação Fisco-Contribuinte
LC 225/2026: novo paradigma em proporcionalidade aduaneira. Descubra como autorregularização e garantias do contribuinte transformam a defesa…
Direito
Lavagem de Capitais: Limites da Tipicidade
Entenda a distinção técnica entre descaminho e lavagem de capitais. Decisão federal reacende debate sobre tipicidade e abre oportunidades de defesa…
Direito
Indenização Venda Imóvel: Valor Mercado Atual
Venda de imóvel em duplicidade: saiba por que o valor de mercado atual deve prevalecer na indenização e reforce sua argumentação técnica.
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IA no Processo Penal: Reduzindo Vieses Judiciais
IA no processo penal reduz vieses do julgador através de auditoria técnica. Descubra como algoritmos resolvem a dissonância cognitiva entre…
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Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Defesa
Holdings familiares: dominando tributação, propósito negocial e defesa fiscal em planejamento sucessório para advogados especializados em direito…
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Governança de IA: responsabilidade dos administradores
Governança corporativa em IA: como advogados blindam empresas contra responsabilidade por direitos autorais
Direito
Fórmula alimentar: direito à saúde acima do protocolo
Judicialização da saúde: como advogados ganham casos de fórmula alimentar contra o SUS com responsabilidade civil do Estado
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Embargos de declaração: efeito interruptivo do prazo
Embargos de declaração e interrupção de prazo recursal: entenda o impacto do julgamento do EAREsp 2.691.422 na estratégia processual.
Direito
Dolo no Descumprimento de Medida Protetiva
Descumprimento de medida protetiva: por que dolo não se presume e como isso muda a defesa técnica em casos de proximidade acidental.
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DeCripto e risco penal-tributário em criptoativos
DeCripto inaugura novo perímetro de risco penal-tributário. Saiba como a fiscalização mensal de criptoativos redraw estratégias de compliance e…
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A trava dos 265% na LC 21425 segurança ou risco
A trava dos 26,5% na LC 214/25: mecanismo de contenção tributária e oportunidade de especialização para advogados tributaristas em consultoria e…
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STJ muda regra de petições: nova exigência técnica
Nova exigência do STJ redefine padrão técnico de petições e recursos. Resumo estruturado obrigatório impacta contencioso tributário. Saiba como se…