Direito
Propaganda Enganosa: Responsabilidade do Anunciante
Propaganda enganosa e responsabilidade civil do anunciante. Aprenda como a omissão de prazos em ofertas de desconto vincula o fornecedor e gera…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Nulidade ANPP: Supressão da Resposta à Acusação
Nulidade por supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP: garantia absoluta de defesa técnica no processo penal.
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Negociação Coletiva: Centro do Direito do Trabalho
Negociação coletiva como centro gravitacional do direito do trabalho brasileiro. Reforma trabalhista 2017, artigo 611-A da CLT e novos paradigmas…
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Medidas Atípicas na Execução Trabalhista
Medidas atípicas na execução trabalhista: limites constitucionais, Habeas Corpus e especialização técnica para advogados que atuam em casos…
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Mandado de Segurança em Juizado Especial Cível
Mandado de segurança em Juizado Especial Cível: quando o writ supera a irrecorribilidade das decisões interlocutórias e restaura a legalidade…
Direito
Lei 14754: tributação automática de offshores
Lei 14.754 offshore: entenda a tributação automática de lucros e evite riscos fiscais com interpretação correta do artigo 8º.
Direito
Inconstitucionalidadedo Auxílio-Reclusão na Lei Antifacção
Vedação ao auxílio-reclusão na Lei Antifacção viola pessoalidade da pena e isonomia constitucional. Saiba como questionar essa…
Direito
IA na Advocacia: Especialização Como Diferencial
IA generativa na advocacia: especialização técnica como diferencial competitivo e segurança jurídica para profissionais.
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Exclusão em Concurso: Diagnóstico vs Incapacidade
Exclusão em concurso por diagnóstico é inconstitucional. Veja como o advogado deve fundamentar a tese de incapacidade funcional e agregar valor.
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Depósito Judicial: Índice de Correção Tributária
Decisão da Justiça Federal equipara índice de correção na devolução de depósitos judiciais ao utilizado pelo Fisco, garantindo isonomia tributária…
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Data-base na execução penal: impacto STJ
STJ pacifica data-base de benefícios penais: entenda o impacto na execução penal e na estratégia de defesa criminal especializada.
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Bloqueio de Nota Fiscal: Sanção Política Vedada
Nota fiscal como coerção fiscal: entenda os limites legais, súmulas do STF e como defender empresas contra bloqueios indevidos de documentos…
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Auxílio a Dependente com Deficiência e Contribuição
Auxílio a dependente com deficiência gera controvérsia na CSRF sobre incidência de contribuição previdenciária. Entenda os riscos e oportunidades.
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STJ fixa tese sobre precatório e RPV
STJ afeta Tema 1.444: decisão sobre precatório com restrição de saque impacta execução contra Fazenda Pública em todo país e redefine estratégias…
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Sigilo da vítima na Lei Maria da Penha: prática forense
Sigilo da vítima na Lei Maria da Penha: conheça o artigo 17-A, suas falhas de aplicação prática e oportunidades de especialização jurídica em…
Direito
Responsabilidade Objetiva em Fraudes Bancárias Digitais
Responsabilidade objetiva bancária em fraudes digitais: entenda a teoria do risco, Súmula 479 do STJ e oportunidades para especialização em direito…
Direito
Responsabilidade Civil: Fato de Terceiro Não Exclui
Fato de terceiro não exclui responsabilidade civil em serviços com dever de guarda. Aprenda como argumentar contra prestadores e conquistar…
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Responsabilidade Civil em Eventos Corporativos
Decisão TST sobre acidentes em confraternizações: voluntariedade afasta indenização. Entenda nexo causal, subordinação e responsabilidade civil em…
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Responsabilidade Civil Ambiental: Especialização
Responsabilidade civil ambiental: como advogados podem se especializar em contencioso ambiental e compliance com rigor técnico para ampliar mercado.
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Remuneração de Carreiras Públicas: Distinção Jurídica
Domina distinções entre direito adquirido, mérito e parcelas indenizatórias em carreiras públicas? Especialista em remuneração da magistratura e…
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Reequilíbrio contratual: reforma tributária exige prova
Reforma tributária e reequilíbrio contratual: análise técnica de impacto real em contratos administrativos com IBS e CBS.
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Reembolso Hospitalar: Tabela SUS na Responsabilidade Civil
Reembolso hospitalar SUS segue tabela pública em ordem judicial. Entenda o impacto na responsabilidade civil do Estado e oportunidades para…
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Publicidade Abusiva no CDC: Limites da Transparência
Publicidade clara sobre prêmios afasta abusividade no CDC. Entenda limites da transparência informacional e boa-fé objetiva em títulos de…
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Partilha Desigual de Quinhões: Guia Prático
Partilha desigual de quinhões: validade, técnica de cessão de direitos e implicações tributárias para advocacia sucessória