Direito
Cotas legais em licitações: compliance estratégico
Decisão do TRF-4 sobre cotas legais em licitações reforça compliance obrigatório e abre oportunidades de especialização para advogados em direito…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Cesariana sem indicação: responsabilidade civil do hospital
Cesariana sem indicação clínica: como a falta de documentação inverte responsabilidade e gera condenação hospitalar objetiva por danos cumulativos.
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Cannabis medicinal: STJ redefine tipicidade penal
STJ redefiniu limites da tipicidade penal em cannabis medicinal. Descubra como advogados podem se especializar nesse nicho emergente e cobrar…
Direito
Análise probatória em crimes sexuais: dúvida razoável
Absolvição Brennand debate standard probatório e presunção de inocência em crimes sexuais. Entenda dúvida razoável e análise de provas.
Direito
TSE reforça direito de defesa em ações eleitorais
TSE reforça garantias processuais em Aijes. Saiba como nulidade por cerceamento de defesa protege seu direito ao contraditório.
Direito
Teto OACI Bagagem: Atualização Prática
Novo teto OACI para extravio de bagagem: como atualizar cálculos indenizatórios e maximizar resultados em ações de responsabilidade civil…
Direito
STJ e Contencioso Tributário: Guia de Especialização
STJ muda regra de honorários em execução fiscal. Saiba como se especializar em contencioso tributário e conquistar mais clientes com estratégia…
Direito
STF agosto: especialização tributária como diferencial
Pauta STF agosto: uberização, isenção PCD e tributário. Especialização técnica em advocacia tributária é diferencial competitivo para consultoria…
Direito
Reforma tributária: impacto no saneamento básico
Reforma tributária exclui saneamento de redução de alíquotas, gerando oportunidade de reequilíbrio contratual e demanda por advocacia tributária…
Direito
Reajuste de Plano Coletivo: Perícia Atuarial
Reajuste de plano de saúde coletivo exige perícia atuarial, não apenas divergência de índice. Saiba por que a prova técnica é decisiva no…
Direito
Prescrição disciplinar: STJ decide sobre analogia penal e retorne somente o resultado.
STJ afeta tese sobre prescrição disciplinar por analogia à lei penal. Decisão vinculante impacta processos administrativos em estados e municípios.
Direito
Levantamento Financeiro e Prova Penal no ICMS-ST
Levantamento financeiro em crimes tributários: limites da presunção no ICMS-ST e defesa penal robusta para advogados especialistas
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Inscrição em Dívida Ativa do IBS: Fragilidades
Inscrição em Dívida Ativa do IBS: fragilidades constitucionais e oportunidades de defesa tributária para advogados especialistas.
Direito
IA em petições: responsabilidade do advogado
Alucinações de IA em petições: como evitar erros processuais graves através de compliance tecnológico adequado na advocacia.
Direito
Fraude em Recuperação Judicial: Limites Legais
Indícios de fraude não justificam extinção prematura de recuperação judicial. Entenda os limites legais e a prática forense adequada.
Direito
Detração Penal: Competência do Juiz na Fixação
Detração penal: STJ define que juiz sentenciante deve considerar prisão provisória na fixação do regime. Decisão redefine competência e impacta…
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Crise Carcerária: Especialização em Execução Penal
Colapso prisional: oportunidade de especialização em execução penal para advogados. Diagnóstico CNJ oferece prova técnica robusta para habeas…
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Cessão de Crédito Judicial e Compensação Tributária
EC 113/2021: domine cessão de créditos judiciais para compensação tributária e diferencie-se no mercado com consultoria de alto valor agregado.
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Benefícios a Empregados no IBS/CBS: Crédito
IBS e CBS: entenda o regime de crédito para benefícios a empregados. Novo capítulo da não cumulatividade tributária. Guia completo para advogados.
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STJ redefine purga da mora com reiteração de atraso
STJ redefine purga da mora em casos de reiteração. Saiba como a boa-fé objetiva limita o direito do locatário e impacta estratégias processuais em…
Direito
Resoluções BCB 552 e 553: regulação de PSAVs
Resoluções BCB 552 e 553 consolidam arcabouço regulatório de PSAVs. Conheça impactos na prática advocatícia, responsabilização de administradores e…
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PCC e CV como terroristas: riscos jurídicos para empresas
PCC e CV como terroristas: impactos jurídicos, extraterritorialidade de sanções americanas e oportunidades de especialização em compliance criminal…
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Especializar no Primeiro Grau
Descubra por que 82% dos processos se resolvem em primeiro grau e como especialização em contencioso multiplica seus honorários e resolutividade…
Direito
Atos próprios em contratos: defesa pela boa-fé
Teoria dos atos próprios em contratos: como defesas baseadas em comportamento contraditório neutralizam pretensões indenizatórias em franquia e…