Direito
Crime Impossível e Lavagem: Notas Grosseiramente Falsas
Lavagem de dinheiro com notas falsas: a ineficácia do meio para enganar o sistema financeiro pode configurar crime impossível (Art. 17 CP, Súmula…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Sentença Arbitral: 90 Dias, Decadência e Segurança Jurídica
Desvende o prazo decadencial de 90 dias para anular sentença arbitral no Brasil. Entenda o rigor temporal, o início da contagem e sua importância…
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Risco Empresarial vs. Força Maior na CLT: A Visão do TST
Entenda a distinção entre risco do empreendimento e força maior no Direito do Trabalho. Saiba por que a perda de clientes não justifica a redução…
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Responsabilidade Civil Estado: Óbito Servidor Doença e Contaminação
Explore a responsabilidade do Estado por morte de servidor devido a doenças laborais ou contaminação. Analise risco administrativo, dever de…
Direito
Responsabilidade Civil do Estado: Nexo e Excludentes
Entenda o nexo causal e as excludentes de responsabilidade civil do Estado com exemplos práticos e base jurídica.
Direito
Prisão Preventiva: Gravidade Concreta, Não Resultado Morte
Prisão preventiva não se justifica só pelo resultado morte. Exige riscos concretos e atuais, não gravidade abstrata. Domine o CPP para defender a…
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Litigância Predatória: A Mercantilização do Dano Moral
Litigância predatória e a mercantilização do dano moral no Brasil: entenda o impacto no Judiciário e a importância da ética para advogados.
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Escritura Pública ou Particular na Alienação Fiduciária?
Debate sobre a validade do instrumento particular para alienação fiduciária de imóveis. Conflito entre a escritura pública (CC Art. 108) e a Lei…
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Direito: Evolução Histórica e Força Normativa dos Princípios
Domine a construção histórica e principiológica do Direito. Essencial para a advocacia moderna, aplicando princípios em casos complexos e desafios…
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Crimes Digitais: Armazenamento vs. Acesso no ECA 241-B
Tipicidade penal em crimes digitais contra a dignidade sexual infantojuvenil: o desafio de diferenciar armazenamento, acesso e streaming no Art.…
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Ações do Pasep: Prescrição, Actio Nata e Tema 1150 STJ
Desvende a revisão do Pasep: prazo prescricional decenal (10 anos), responsabilidade do Banco do Brasil e termo inicial pela ciência do dano.…
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RIF e COAF: Limites da Investigação Criminal e Prova Legal
RIFs do COAF na mira! Saiba diferenciar relatórios de intercâmbio e sob encomenda. Garanta a licitude da prova e evite fishing expeditions na…
Direito
Regime do Teto: CF/88, Subtetos e Verbas na Administração
Descubra o regime da remuneração de agentes públicos. Entenda o teto constitucional (Art. 37, CF/88), subtetos, verbas indenizatórias e controle de…
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Reforma Tributária: IVA Dual, Seletivo e Regimes Específicos
Reforma Tributária (EC 132/2023): IVA Dual (CBS/IBS), Imposto Seletivo e regimes específicos. Compreenda a nova lógica do consumo e os desafios…
Direito
Ponderação de Princípios e Proporcionalidade: Direitos Fundamentais
Domine a distinção entre regras e princípios jurídicos, a metodologia da ponderação e o princípio da proporcionalidade para teses vencedoras e…
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Poder Judiciário e Políticas Públicas: Limites da Intervenção
Judicialização de políticas públicas: entenda os limites da atuação jurisdicional, a separação de poderes, reserva do possível e mínimo existencial.
Direito
Modulação Tributária: Segurança Jurídica e Precedentes TRFs
Segurança jurídica e modulação de efeitos tributários. Entenda a influência da jurisprudência dos TRFs nas decisões do STJ e a negação de modulação.
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Lazer Coletivo: Responsabilidade, Riscos e Vácuo Normativo
Acidentes em piscinas coletivas e produtos químicos? Entenda a responsabilidade civil e administrativa, danos, risco criado e a importância do…
Direito
Extraterritorialidade da IA: Jurisdição e Soberania Digital
A Extraterritorialidade na IA aborda como leis nacionais se aplicam a sistemas globais. Desvende desafios de jurisdição, dados, riscos e soberania…
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Cerceamento de Defesa: Prova Emprestada e Prova Oral Trabalhista
Prova emprestada x Prova oral no processo do trabalho: Entenda como o uso da prova emprestada pode gerar cerceamento de defesa e nulidade…
Direito
Associações Sem Fins Lucrativos: Imunidade e Desafios Fiscais
Guia completo sobre o regime jurídico e tributário de associações sem fins lucrativos. Aprenda sobre imunidade, isenção, requisitos e defesa de…
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União Estável e Condomínio: O Voto do Companheiro sem Registro
União estável x condomínio: entenda a legitimidade do companheiro para votar em assembleias, mesmo sem registro formal, e os efeitos patrimoniais…
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Tratamento Diferenciado ME/EPP: Limites Constitucionais e Tributação
Analise os direitos e limites constitucionais na tributação de microempresas. Aprenda sobre o Simples Nacional, não-cumulatividade e defesa fiscal…
Direito
Omissão e Morte: A Responsabilidade do Estado e o Risco
Responsabilidade Civil do Estado: Risco Administrativo, indenização por omissão e morte. Entenda a distinção de condutas, danos, nexo causal e…