Direito
Honorários Fazenda Pública: Limites da Equidade no CPC/15
Honorários contra a Fazenda Pública no CPC/2015: explore o regime escalonado, a base de cálculo e a controvérsia sobre a equidade. Essencial para…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Escravidão Análoga e Prescrição Penal: O Art. 149 CP
Entenda o crime de redução a condição análoga à de escravo (Art. 149 CP), suas modalidades e os desafios da prescrição penal no Brasil.
Direito
Crítica Política: Honra, Imunidade e Responsabilidade Civil
Liberdade de expressão X Honra: O debate jurídico sobre os limites da crítica a políticos, imunidade parlamentar e a responsabilização civil/penal…
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Controle dos Fundos Garantidores: Aspectos Jurídicos e Técnicos
Natureza jurídica e controle externo dos Fundos Garantidores de Crédito. Entenda a fiscalização dos Tribunais de Contas, ajustes e a…
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Agência de Turismo: Solidariedade e o Nexo Causal Mitigado
Responsabilidade de agências de turismo: entenda a solidariedade na cadeia de consumo. Diferencie pacotes de viagens e passagens avulsas e a…
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Actio Nata e Prescrição: Termo Inicial sem Negativa do Estado
Entenda como a teoria da actio nata define o início do prazo prescricional mesmo sem recusa expressa da Administração Pública.
Direito
Vulnerabilidade Penal: Relativização, Art. 217-A e Exceções
Análise da relativização da vulnerabilidade no estupro de vulnerável (Art. 217-A CP). Discute exceções por proximidade etária e vínculo familiar, e…
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Réu Foragido: Audiência Virtual e os Limites da Ampla Defesa
Descubra a tensão entre defesa virtual e lei penal para réus foragidos. Entenda por que tribunais negam audiências online a quem foge da prisão.…
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Responsabilidade Civil Aérea: CDC, STF e Provas de Danos
Desvende o Direito do Consumidor no transporte aéreo. Conflito CDC x Convenções, responsabilidade objetiva, dano moral e dever de assistência. Guia…
Direito
Reserva de Jurisdição: Inquéritos, Sigilo e Provas Ilícitas
Explore a reserva de jurisdição e seus limites constitucionais na investigação criminal. Entenda a proteção de dados sigilosos e as nulidades por…
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Reforma Tributária: Imóveis e Construção no IVA Dual
Nova Reforma Tributária no Brasil: análise para setor imobiliário e construção civil. IVA Dual, não cumulatividade e regimes específicos.…
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Prisão Preventiva x Semiaberto: A Lógica da Homogeneidade
Prisão preventiva no regime fechado e pena em semiaberto: um conflito legal. Entenda o princípio da homogeneidade e como garantir os direitos do…
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Jornada de Trabalho: Constituição, Saúde e o Direito à Desconexão
Jornada de trabalho e debates constitucionais. Entenda a escala 6x1, DSR e o direito à desconexão, com foco na saúde do trabalhador e no Direito do…
Direito
Hierarquia de Prioridades e Superpreferência Processual
Entenda a hierarquia das prioridades processuais e a superpreferência no Judiciário. Saiba como o CPC e leis garantem celeridade para idosos e…
Direito
Cota PCD: Jurisprudência do TST e Lei 8.213/91
Entenda como o TST interpreta a cota PCD, o que diz a Lei 8.213/91 e quais riscos as empresas correm ao descumprir a norma.
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Bloqueio Indevido de Ativos: Risco Administrativo e Dano Moral
Descubra a Responsabilidade Civil do Estado por bloqueio indevido de contas. Entenda a teoria do risco administrativo, danos morais e como defender…
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Soerguimento Rural: Dispensa de Caução na Tutela de Urgência
Produtores rurais em crise: entenda a tutela de urgência, a suspensão da negativação e a dispensa de caução para preservar a atividade e o acesso…
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Responsabilidade Civil do Estado por Omissão em Árvores
Queda de árvores e responsabilidade estatal. Explore a distinção entre responsabilidade objetiva e subjetiva em omissões na manutenção da…
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Privatização e Dados: Desafios Jurídicos da LGPD
Desestatização de estatais com dados: entenda os complexos desafios jurídicos na transferência, garantindo a proteção de dados pessoais sob a LGPD…
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Parcelamento de Solo: Leis, Riscos e REURB no Direito Urbano
Domine o parcelamento do solo urbano: Lei 6.766/79, Lei 13.465/2017, condomínios de lotes, REURB e responsabilidade civil. Guia completo para…
Direito
Homologação Estrangeira: Competência Exclusiva no Brasil
Descubra os limites da homologação de sentenças estrangeiras no Brasil. A soberania nacional e a competência exclusiva da Justiça impedem a…
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Decisão Qualitativa: Equilíbrio entre Jurimetria e Hermenêutica
Desafios da advocacia moderna: equilibrar jurimetria e hermenêutica. Explore como IA e conceitos filosóficos otimizam decisões qualitativas e a…
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Critério Espacial no IBS/CBS: A Revolução da Tributação no Destino
A Reforma Tributária muda o critério espacial do IBS/CBS para o destino, impactando a competência, economia digital e comércio exterior. Advogados…
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Civilista Pós-Positivista: Filosofia e Argumentação Eficaz
Explore a intersecção da Filosofia do Direito e a prática civilista. Desenvolva argumentos robustos e interprete normas à luz de princípios éticos…