Direito
Transporte de Cargas: Obrigação de Resultado e Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade civil no transporte de cargas: entenda a obrigação de resultado, o dever de incolumidade e a responsabilidade objetiva por…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Securitização Pública: Bookbuilding e Inovação Jurídica
Explore a securitização de ativos públicos e o papel do Bookbuilding na busca por eficiência e transparência. Entenda a estruturação jurídica e os…
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Retroatividade no Administrativo Sancionador: Lex Mitior e STF
A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador: entenda seus princípios, aplicação e a jurisprudência dos tribunais…
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Responsabilidade Civil do Estado: Balas Perdidas e Nexo Causal
Entenda a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança. Aprofunde-se na teoria do risco administrativo, nexo causal e indenização em…
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IPTU ou ITR: Destinação Econômica Prevalece no Imóvel
Imóvel em zona urbana com atividade rural: IPTU ou ITR? O STJ garante a prevalência da destinação econômica. Entenda a dicotomia e defenda seu…
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Interrogatório Tardio: Direitos do Réu Revel no Processo Penal
Interrogatório de réu revel preso antes da sentença: entenda o direito à autodefesa e a nulidade processual em face da preclusão no processo penal.
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Erro Médico Público: Responsabilidade Civil e Nuances
Entenda a responsabilidade civil do Estado por erro médico na saúde pública. Saiba sobre a Teoria do Risco Administrativo, nexo causal, perda de…
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Direitos da Mulher: A Isonomia Material no Direito do Brasil
Direitos das mulheres no Direito brasileiro: Lei Maria da Penha, feminicídio, igualdade salarial e julgamento com perspectiva de gênero. Isonomia…
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Arquitetura OAB: Autonomia, Gestão e Continuidade Jurídica
Entenda a estrutura organizacional da OAB, sua natureza jurídica sui generis, desafios na composição de diretorias e soluções para sua continuidade.
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Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada e Jurisprudência STJ
Agravo de Instrumento: entenda a taxatividade mitigada do Art. 1.015 do CPC e o Tema 988 do STJ. Aprenda os critérios para recorrer em casos…
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Sucessão Trabalhista: Herdeiros e Dependentes, Sem Inventário
Herdeiros e dependentes podem pleitear verbas trabalhistas de empregado falecido sem inventário. Lei 6.858/80 dispensa formalidade, priorizando…
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Qualificação no Direito: Exigência Constitucional e de Mercado
Entenda a tensão entre acesso e excelência no ensino jurídico. Advogados indispensáveis exigem qualificação técnica, atualização e domínio da…
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Pejotização no STF: Validação e Impacto na Justiça do Trabalho
STF valida pejotização e reconfigura a Justiça do Trabalho, com precedentes vinculantes. Entenda a licitude da terceirização e os desafios na…
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Majoração de Honorários na Execução Fiscal: LEF e CPC
Honorários na Execução Fiscal: explore a fixação e a polêmica da majoração automática. Guia prático sobre LEF, CPC e impactos na advocacia…
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Inventário Judicial no CPC/15: Estratégias e Gestão do Espólio
Inventário Judicial no CPC/2015: Estratégias processuais para gestão eficiente do espólio, combatendo a morosidade. Domine o processo e otimize a…
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Inquérito Policial: Gestão da Prova e Limites do Delegado
Desvende o Inquérito Policial: natureza, limites da autoridade, gestão da prova, cadeia de custódia e acesso da defesa. Guia para Direito Penal e…
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Indulto e Comutação: Análise Profunda da Execução Penal
Descubra o indulto e comutação de pena no Brasil: natureza jurídica, limites, requisitos e vedações a crimes hediondos. Essencial para advogados.
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Dolo Penal: Tortura, Maus-Tratos e Cárcere Privado
Distinga tortura, maus-tratos e cárcere privado em relações domésticas. Entenda o dolo (corrigir vs. causar sofrimento intenso) e o impacto na pena.
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Desvendando o Patrimônio Mundial: Tombamento e UNESCO no Direito
Desmistifique o "tombamento internacional". Entenda a distinção jurídica entre o tombamento nacional e o reconhecimento do patrimônio pela UNESCO.…
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Crime Impossível e Lavagem: Notas Grosseiramente Falsas
Lavagem de dinheiro com notas falsas: a ineficácia do meio para enganar o sistema financeiro pode configurar crime impossível (Art. 17 CP, Súmula…
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Sentença Arbitral: 90 Dias, Decadência e Segurança Jurídica
Desvende o prazo decadencial de 90 dias para anular sentença arbitral no Brasil. Entenda o rigor temporal, o início da contagem e sua importância…
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Risco Empresarial vs. Força Maior na CLT: A Visão do TST
Entenda a distinção entre risco do empreendimento e força maior no Direito do Trabalho. Saiba por que a perda de clientes não justifica a redução…
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Responsabilidade Civil Estado: Óbito Servidor Doença e Contaminação
Explore a responsabilidade do Estado por morte de servidor devido a doenças laborais ou contaminação. Analise risco administrativo, dever de…
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Responsabilidade Civil do Estado: Nexo e Excludentes
Entenda o nexo causal e as excludentes de responsabilidade civil do Estado com exemplos práticos e base jurídica.