Direito
Aluguel Temporada x Hospedagem: Regras Condominiais e STJ
Aluguel de temporada em condomínios: o embate jurídico entre direito de propriedade, Lei do Inquilinato e soberania da convenção. Saiba o que diz o…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Vulnerabilidade Psíquica e Vícios de Consentimento Trabalhista
Vulnerabilidade psíquica e vícios de consentimento no Direito do Trabalho: como a autonomia da vontade é relativizada e acordos podem ser anulados.
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Validade no SRP de Consórcios: IRP na Lei 14.133/21
Consórcios Públicos e SRP na Lei 14.133/2021: Entenda a Intenção de Registro de Preços (IRP) como crucial para validade, planejamento e adesão…
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Responsabilidade Penal Subjetiva: Sócios e Dirigentes na Corrupção
Responsabilidade penal subjetiva de sócios e dirigentes em crimes de corrupção. Foco na individualização da conduta, compliance e combate à…
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Remição da Pena por Estudo: Análise LEP e Jurisprudência STJ
Remição da pena por estudo: entenda como a LEP e a jurisprudência valorizam a atividade intelectual, incluindo aprovação no Enem para quem já tem…
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Planejamento Patrimonial: Legalidade, Fraude e Jurisprudência
Planejamento patrimonial: entenda a linha tênue entre a legítima organização de bens e a fraude contra credores. Diferencie fraude, execução e…
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PAF: Desequilíbrio e Estratégias na Defesa Tributária
Desvende os desafios do Processo Administrativo Fiscal (PAF)! Conheça o desequilíbrio Fisco vs. contribuinte, prazos, prescrição e estratégias para…
Direito
FGTS: Análise da Natureza, Saque-Aniversário e Constitucionalidade
FGTS: natureza jurídica, o Saque-Aniversário (Lei 13.932/2019), constitucionalidade e seus impactos para advogados. Entenda as novas regras e…
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Equilíbrio Econômico-Financeiro: EVTEA e Matriz de Riscos
Entenda o equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos. Saiba como áleas e estudos de viabilidade impactam e como buscar a…
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Direitos Humanos na Segurança Pública: Análise Dogmática
A segurança pública é um direito humano essencial. Entenda como o Direito Constitucional harmoniza a proteção e a repressão, garantindo o devido…
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Diálogo de Cortes e Controle de Convencionalidade no Brasil
Explore o diálogo interjurisdicional e o controle de convencionalidade no Brasil. Entenda o status de tratados de DH, o impacto no Direito Penal e…
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Responsabilidade Legal em Auditoria de Balanços Fraudulentos
Entenda a responsabilidade penal e civil de auditores e gestores em fraudes de demonstrações financeiras. Leis, dolo, compliance e consequências…
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Locação Shopping Center: CTO, Renovatória e Autonomia da Vontade
Contratos de locação em shopping centers: análise da natureza atípica, Custo Total de Ocupação (CTO), ação renovatória e autonomia da vontade no…
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Linchamento Virtual: Incitação e Responsabilidade Penal Digital
Justiça nas mãos da multidão digital. Análise jurídica de linchamento virtual, fake news, incitação e responsabilidade penal na era da informação.
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Juros de Mora na Partilha: Trânsito em Julgado ou Citação?
Descubra o marco temporal dos juros de mora na partilha de bens. Entenda por que a incidência ocorre do trânsito em julgado, não da citação, e a…
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Franquia: Responsabilidade Trabalhista, Grupo Econômico e Autonomia
Descubra os limites da responsabilidade trabalhista em franquias. A Lei 13.966/2019 foca na autonomia do franqueado. Saiba como evitar grupo…
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Estatais: Precatórios ou Execução Direta por Serviço Público?
Execução contra a Fazenda Pública e estatais: desvende o regime de precatórios. Entenda a aplicabilidade da impenhorabilidade de bens e defina…
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Direito da Mineração: Água, Soberania e Terras Raras
Explore a complex interseção jurídica entre mineração, recursos hídricos e soberania nacional no Brasil. Entenda os desafios legais, a CF/88 e a…
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Direito Brasileiro: História, Princípios e Atuação Profunda
Entenda a evolução histórica da profissão jurídica no Brasil, do Decreto de 1827 à hermenêutica atual, e fortaleça sua argumentação.
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Assédio Moral no Serviço Público: Responsabilidade Estatal
Assédio moral na Administração Pública: entenda a responsabilidade civil objetiva do Estado, como provar o dano e a quantificação da indenização.…
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Alienação Fiduciária Imobiliária: O Fim da Rescisão CDC?
Prevalência da Lei 9.514/97 sobre o CDC em contratos de imóvel com alienação fiduciária. Saiba como o inadimplemento funciona sem devolução direta…
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Uso Exclusivo de Bem da Herança: Aluguel e Indenização
Herdeiro que usa bem comum da herança deve indenizar os demais. Entenda o dever de pagar aluguel, o marco inicial da cobrança e as exceções no…
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Responsabilidade Civil e Dano Reflexo no Acidente de Trabalho
Entenda a responsabilidade civil em acidentes de trabalho fatais e o dano em ricochete. Abordamos cálculo de indenizações, competência e…
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Responsabilidade Civil Digital: Expressão e Honra na Web
Liberdade de expressão vs. direitos da personalidade no digital. Entenda a responsabilidade civil por ofensas online, abuso de direito e a fixação…