Direito
Paradoxos dos Juizados: Celeridade e Devido Processo Legal
Juizados Especiais: A celeridade processual pode comprometer o devido processo legal. Descubra armadilhas e estratégias para advogados garantirem a…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Fair Play no Direito: Boa-fé e Lealdade Institucional
O fair play institucional não é mera etiqueta, mas dever jurídico. Boa-fé objetiva, lealdade processual, devido processo e compliance regem as…
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Doença Ocupacional: Responsabilidade Civil e o Dever de Indenizar
Entenda a responsabilidade civil por doenças ocupacionais. Saiba sobre a equiparação a acidente de trabalho, culpa, indenização (materiais, morais…
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Direitos Autorais e Provedores: Responsabilidade Além do MCI
Responsabilidade civil de provedores e direitos autorais na era digital. O MCI e suas exceções para copyright. Notificações extrajudiciais e…
Direito
Destino da cota do beneficiário pré-morto no seguro de vida
Saiba o destino da cota do beneficiário de seguro de vida que falece antes do segurado. Entenda o Art. 792 do Código Civil e a ausência do direito…
Direito
Bloqueio de Contas Digitais: Tutela Jurídica e Liberdade
Tutela de contas em redes sociais: Conflito entre autonomia da plataforma e livre expressão. Aborda direitos do consumidor, Marco Civil e…
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Bioética e Direito: Cidadania na Era das Novas Tecnologias
Entenda como cidadania e bioética moldam o Biodireito brasileiro, garantindo dignidade, autonomia e responsabilidade jurídica diante de avanços e…
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Revogação de Incentivos: Direito Adquirido e CTN no Lucro Presumido
Descubra como a revogação de incentivos fiscais afeta empresas do Lucro Presumido. Proteja seu direito adquirido e a segurança jurídica contra…
Direito
Responsabilidade Bancária: Fraudes e MED em Pagamentos Instantâneos
Responsabilidade civil em pagamentos instantâneos (Pix). Análise de fraudes, engenharia social, Súmula 479 do STJ e o MED para advogados.
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Racismo Recreativo e Responsabilidade Objetiva do Empregador
Descubra a responsabilidade objetiva do empregador por racismo recreativo no trabalho. Analise o "animus jocandi" e os efeitos da Lei 14.532/2023.…
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Primazia da 1ª Instância: Prova, Competência e Estratégia
A primeira instância é vital no Direito. Domine competência, provas e estratégia para vencer ações cíveis e penais, garantindo a liberdade e a…
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Plataformas Digitais: Responsabilidade Objetiva e Risco
Plataformas digitais têm responsabilidade objetiva por atos de parceiros, aplicando-se CDC, teoria do risco e solidariedade, afastando a tese de…
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Júri: Pronúncia, In Dubio Pro Societate e Provas Técnicas
Desvende a fase de pronúncia no Tribunal do Júri. Entenda a dinâmica processual, requisitos, o debate in dubio pro societate e os recursos contra a…
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Investigação Patrimonial Avançada na Recuperação de Crédito
Domine a investigação patrimonial para execução civil e recuperação de crédito. Explore técnicas avançadas, desconsideração de PJ, fraudes e…
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Eleição Indireta de Governador: Vacância e Simetria Constitucional
Dupla vacância de Governador e Vice? Entenda a eleição indireta nos últimos 2 anos do mandato. Análise constitucional, simetria e requisitos de…
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Direitos Sociais: Saúde, Trabalho e Eficácia Constitucional
Explore a eficácia constitucional de saúde e trabalho no Brasil. Analise o mínimo existencial, a proteção social e os desafios da advocacia na…
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Bem de Família: Valor Imóvel Não Afeta Impenhorabilidade STJ
Bem de família: a irrelevância do valor do imóvel para sua impenhorabilidade no Brasil. Saiba sobre a Lei 8.009/90, jurisprudência do STJ e…
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Valor da Causa Possessória: Proveito Econômico e Aluguel
Entenda o valor da causa em ações possessórias. O proveito econômico é chave, usando 12x o aluguel como critério. Impacta custas, honorários e rito…
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Planejamento Tributário: Do Fato Gerador ao Risco Penal
Desvende a gestão tributária contemporânea, a linha tênue entre planejamento lícito e evasão fiscal. Entenda os riscos da antecipação fiscal e a…
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Novas Profissões Digitais: Desafios no Direito do Trabalho
Regulamentação de novas profissões digitais: desafios no Direito do Trabalho. Entenda os impactos constitucionais, sindicais e de compliance para…
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Multas Aduaneiras: Proporcionalidade e Retroatividade na DI
O Direito Aduaneiro se transforma: multas por erros na DI agora mais proporcionais. Explore a retroatividade da lei e defenda seus clientes com…
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LGPD no Judiciário: Publicidade Qualificada e Proteção de Dados
Equilíbrio entre publicidade processual e LGPD é crucial. Saiba como tribunais protegem dados contra fraudes, garantindo transparência qualificada…
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HC Preventivo: Cultivo Medicinal e Salvo-Conduto Indefinido
Desvende o Habeas Corpus preventivo para cultivo medicinal! Entenda a luta por salvo-condutos de prazo indeterminado em doenças crônicas e a…
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Direito Animal: Senciência e Proteção Jurídica no Brasil
Acompanhe a evolução do status jurídico dos animais no Brasil. De bens a seres sencientes, entenda a proteção constitucional, leis contra crueldade…