Direito
Autocustódia: Direito Fundamental ou Regulamentável?
Explore a tensão entre normas infralegais e o direito à autocustódia de criptoativos. Entenda como a regulação pode violar a propriedade digital e…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Vinculação da Oferta: Produto Inferior e Danos ao Consumidor
Saiba como lidar com publicidade enganosa e produtos inferiores. O CDC protege o consumidor, vinculando a oferta e garantindo reparação por danos e…
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Transação Tributária: Prejuízo Fiscal e Segurança Jurídica
Explore a transação tributária e o uso de prejuízos fiscais. Conheça os desafios da segurança jurídica e o papel do advogado na negociação.
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Suspensão de Liminar em Concursos: Grave Lesão à Ordem?
Análise do controle judicial em concursos e a Suspensão de Liminar e Sentença (SLS). Desvende a "grave lesão à ordem pública" e a permanência de…
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Princípio da Congruência e Pedido Expresso em Ações de Despejo
Ações locatícias: o Princípio da Congruência exige pedido expresso de tutela de urgência. Juízes não concedem despejo liminar de ofício. Evite…
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LOAS e Maria da Penha: Benefícios Eventuais à Mulher Vítima
A LOAS e Benefícios Eventuais são cruciais na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Guia jurídico sobre assistência social e Lei…
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Gestão de Filas no INSS: Eficiência e Prazos Previdenciários
Desafios da gestão de filas e prazos no processo previdenciário: eficiência administrativa, direitos do segurado e a atuação do advogado. Entenda…
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Encruzilhada Legal: IA e o Direito Autoral Antropocêntrico
Inteligência Artificial vs. Direito Autoral: entenda a encruzilhada jurídica no Brasil. Aborda autoria humana, treinamento de IA, plágio e…
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Condomínios: Ruído, Vizinhança e Responsabilidade Civil
Guia sobre responsabilidade civil em condomínios: equilibre a livre iniciativa e o sossego. Entenda uso nocivo, NBR 10.151, danos e o papel do…
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Citação Eletrônica: Validade Jurídica e Desafios no Processo
Citação eletrônica e seus desafios de validade na era digital. Analise o CPC/2015, apps de mensagem, segurança jurídica e instrumentalidade das…
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Aposentadoria Especial por Vibração: Análise Jurídica e Prova
Aposentadoria Especial por Vibração: Guia completo sobre a análise jurídica e probatória, LTCAT, PPP, NR-15 e a Reforma da Previdência.
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Usucapião em APP: Vedação Jurisprudencial do STJ
Usucapião em APP: A jurisprudência nega a aquisição de propriedade em Áreas de Preservação Permanente, priorizando o interesse público ambiental e…
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Reforma Tributária: Desafios ao Patrimônio de Afetação Imobiliário
Advogados: domine a Reforma Tributária no setor imobiliário. Entenda o impacto no Patrimônio de Afetação, RET e desafios do IBS/CBS.
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Recuperação Judicial do Rural: Processo, Créditos e Lei
Recuperação Judicial para Produtor Rural PF: entenda requisitos, créditos (CPR, travas), bens essenciais e planos de soerguimento. Guia completo da…
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Reconhecimento Pessoal e CPP 226: Nulidade da Prova no STJ
Crise da prova testemunhal e reconhecimento pessoal no processo penal. O STJ exige legalidade estrita (Art. 226 CPP), apontando para nulidade…
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Preclusão Pro Judicato: O Juiz e as Matérias de Ordem Pública
Entenda a preclusão pro judicato: como ela limita o juiz de revisitar decisões já tomadas, garantindo segurança jurídica e estabilidade processual.
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O Racional da Aprovação Irrestrita de M&A pelo CADE
Desvende como o CADE aprova operações de M&A sem restrições. Entenda o direito concorrencial, dever de notificação e evite Gun Jumping.
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Nome Social e Transfobia: Responsabilidade Civil e Crime
Descubra a proteção jurídica do nome social no Brasil. A recusa é transfobia, gerando responsabilidade civil e criminal. Essencial para advogados e…
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Mora do Locador e a Liberação do Fiador na Locação
Saiba como a recusa do locador em receber as chaves extingue o contrato de locação e exonera o fiador da responsabilidade por aluguéis futuros.
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Dividendos: Segurança Jurídica, Lei 6.404/76 e Governança
Estabilidade das normas corporativas na distribuição de lucros. Entenda a Lei das S.A., direitos dos acionistas, governança e riscos jurídicos e…
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Confissão Ficta: Intimação Pessoal para Evitar Nulidade
Entenda a confissão ficta no processo trabalhista. A intimação pessoal da parte para depoimento é essencial, não bastando a do advogado, sob pena…
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TREs: Juristas, Lista Tríplice e Paridade de Gênero
Entenda a complexa composição dos TREs, o papel dos juristas, a formação da lista tríplice e a importância da paridade de gênero na Justiça…
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Prescrição Intercorrente: Novas Regras e Estratégias Legais
Guia completo da prescrição intercorrente: CPC 2015, Lei 14.195/2021, inércia do credor, e como garantir a segurança jurídica na recuperação de…
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Perícia Complexa no JEC: Incompetência e Extinção Processual
Juizados Especiais e perícias: entenda por que a complexidade da prova técnica afasta a competência do JEC, levando à extinção do processo.…