Direito
Domicílio: Ilicitude na Abordagem e Nulidade da Prova
Descubra as nulidades na abordagem policial e invasão de domicílio. Garanta a proteção constitucional e entenda o ônus da prova do Estado e a…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Desapropriação Indireta e Responsabilidade Civil do Estado
Entenda a desapropriação indireta e a responsabilidade civil do Estado. Análise jurídica do apossamento administrativo, indenização, juros e prazos.
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Constituição de 1891: Raízes do Direito Constitucional Brasil
Análise da evolução constitucional na Primeira República. Descubra a Constituição de 1891, federalismo, STF, Habeas Corpus e seu legado jurídico…
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Aposentadoria por Incapacidade: Progressão da Doença e DII
Entenda a Aposentadoria por Incapacidade Permanente! Saiba como a progressão da doença e seu agravamento influenciam o direito ao benefício e a…
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Anonimato nas Finanças Digitais: Dilemas Legais e Compliance
Desvende o desafio jurídico do anonimato em transações financeiras digitais. Entenda lavagem de dinheiro, sigilo bancário, KYC e a responsabilidade…
Direito
Anonimato Digital: Conflitos entre Privacidade e Controle
O anonimato em transações digitais: o conflito entre privacidade e regulação. Desafios jurídicos de KYC, LGPD e combate à lavagem de dinheiro e…
Direito
Vínculo: Jornadas Reduzidas, Habitualidade e Não Eventualidade
Vínculo empregatício em jornadas reduzidas: entenda a não eventualidade e subordinação. Saiba como evitar passivos trabalhistas para empresas.
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Produtor Rural: RJ, Registro e Segurança no Agronegócio
Recuperação Judicial do Produtor Rural: entenda os desafios da segurança jurídica no agronegócio, registro, comprovação e impacto no crédito.
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Mercados Preditivos: Valor Mobiliário, Aposta ou Derivativo?
Mercados preditivos: a batalha jurídica entre valor mobiliário, derivativo e aposta no Brasil. CVM e regulação enfrentam desafios para definir sua…
Direito
Medicamentos Alto Custo: Lei 14.454/22 e Planos Saúde
Judicialização da saúde: entenda o fornecimento de medicamentos de alto custo por planos de saúde. Lei 14.454/2022, Rol da ANS, tutelas de urgência…
Direito
ITBI e Registro: Fato Gerador e Limites da Fiscalização
ITBI e registro imobiliário: descubra quando o imposto é realmente devido. Cartórios não podem exigir ITBI sobre promessas ou cessões não…
Direito
Honorários sucumbenciais e herdeiros: quem executa no CPC
Falecimento do cliente ou do advogado: quem tem legitimidade para executar os honorários sucumbenciais e o prazo de 5 anos definido pelo STJ.
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Evolução da Arquitetura Jurídica no Licenciamento Ambiental
Desvende a arquitetura jurídica do licenciamento ambiental no Brasil. Entenda prazos, renovações, dispensas e a importância para a segurança…
Direito
Súmula 593 do STJ: o que diz e como tribunais relativizam
Entenda a Súmula 593 do STJ sobre presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de menor de 14 anos e como tribunais aplicam o distinguishing.
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Dolo na Improbidade: A Prova da Má-Fé na Publicidade Oficial
Improbidade Administrativa: A Lei 14.230/2021 exige dolo específico para atos ímprobos. Falhas na publicidade não configuram improbidade sem má-fé…
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Disputa de Marcas: Prestador e Parceiro Podem Ser Donos?
Proteja sua marca! Entenda a titularidade em relações informais ou de serviços. Saiba como a LPI e a boa-fé combatem a apropriação indevida e a…
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Suplente Parlamentar: Redirecionamento de Emendas Impositivas
Entenda a prerrogativa constitucional do suplente na gestão de emendas parlamentares. O mandato pleno confere-lhe total poder sobre recursos…
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Prova Digital: Da Fragilidade do Print à Robustez Probatória
Advogados, cuidado com o fundamentalismo de dados! Prova digital exige integridade, autenticidade e cadeia de custódia. Prints são frágeis. Use…
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Estado Regulador: Separação de Poderes e Autonomia da Regulação
A redefinição da separação de poderes na era do Estado Regulador. Autonomia das agências e segurança jurídica para contratos administrativos.…
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Direito em Crise Climática: Gestão, Risco e Responsabilidade
Advocacia em desastres climáticos: Entenda a complexidade legal de contratações públicas, responsabilidade do Estado, crimes ambientais e segurança…
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Crise de Normatividade e Eficácia do Direito Internacional
Desvende a crise de normatividade e eficácia do Direito Internacional Público. Conflitos, soberania, legítima defesa, DIH e a resiliência do…
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Congruência e Jurisdição: Vícios Citra, Ultra e Extra Petita
O Princípio da Congruência: como ele delimita a atuação judicial. Explore os vícios citra, ultra e extra petita e a garantia da segurança jurídica.
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Auxiliares Pedagógicos: Piso Magistério e o Enquadramento Legal
Análise jurídica: O Piso Nacional do Magistério se estende a auxiliares pedagógicos. Importa a função e formação, não a nomenclatura do cargo.…
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Arbitragem na Administração Pública: Integridade e Controle
Arbitragem na Adm. Pública: eficiência e segurança jurídica. Garante integridade institucional, publicidade e moralidade em direitos patrimoniais…