Direito
Regularização Fundiária: Desafios Legais e Ambientais
Entenda a regularização fundiária no Brasil. Abordamos os desafios jurídicos, o processo, a legislação e as oportunidades de atuação para advogados.
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Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Reconhecimento e Nulidade: A Prova no Art. 226 do CPP
Análise do reconhecimento de pessoas no processo penal. A inobservância do Art. 226 do CPP gera a nulidade da prova e afeta a validade da…
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Reajuste em Plano de Saúde: Critérios da Abusividade
Análise jurídica da abusividade em reajustes de planos de saúde. Entenda os limites por faixa etária e sinistralidade e os critérios do judiciário.
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Mandado de Segurança na Compensação Tributária: Estratégia
Entenda como o Mandado de Segurança é a via judicial para declarar o direito à compensação tributária, superando entraves ilegais do Fisco.
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Hermenêutica Jurídica: Desafios da Segurança Jurídica
Saiba como a hermenêutica jurídica e seus métodos buscam a segurança jurídica, uniformizando a interpretação das leis no ordenamento brasileiro.
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Responsabilidade do Banco por Fraude: Falha no Serviço
Análise da responsabilidade civil de bancos por falhas de segurança e fraudes na era digital, com base no CDC, Súmula 479 do STJ e teoria do risco.
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Reforma Tributária: Análise Jurídica da Transformação Fiscal
Análise da Reforma Tributária: da complexidade atual à unificação de tributos no IVA. Entenda os eixos da mudança e os desafios jurídicos da…
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Justa Causa: O Filtro Contra Acusação Penal Infundada
Entenda o que é justa causa e as implicações de um fato inexistente no processo penal. Saiba como a defesa pode barrar uma ação sem fundamento.
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Honorários de Sucumbência e Arbitragem: Quem Decide?
Honorários de sucumbência em medidas pré-arbitrais: quem decide, o juiz ou o árbitro? Entenda a controvérsia sobre competência e arbitrabilidade.
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Excesso de Prazo na Preventiva: Configuração e Habeas Corpus
Entenda como o excesso de prazo na prisão preventiva viola a liberdade e o devido processo legal, configurando constrangimento ilegal por mora…
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Ausência na Audiência Trabalhista: Justo Impedimento
Entenda as consequências da ausência em audiência trabalhista, como revelia e arquivamento, e saiba como comprovar o justo impedimento para…
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Prisão Domiciliar Humanitária: Requisitos e Fundamentos
Saiba o que é Prisão Domiciliar Humanitária, seus fundamentos, requisitos e como a jurisprudência equilibra a punição com a dignidade humana.
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Execução Penal: Entre a Punição e a Ressocialização
A Lei de Execução Penal busca equilibrar punição e ressocialização. Entenda seus princípios, mecanismos e os desafios do sistema carcerário…
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Esbulho: Perda da Posse Afasta a Obrigação do IPTU
Proprietário vítima de esbulho possessório deve pagar IPTU? Analisamos como a perda da posse afeta a obrigação tributária e a visão dos tribunais.
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Direito de Imagem: Uso Pós-Contrato e Indenização
Saiba como o uso de imagem além do prazo contratual gera responsabilidade civil. Analisamos o ato ilícito, os danos morais e a indenização devida.
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Processos de extradição no Brasil: fundamentos, procedimentos e limites
Conheça fundamentos, procedimentos e limites dos processos de extradição no Brasil, conforme a lei, Constituição e tratados internacionais.
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OPA Hostil: Estratégia, Defesa e Governança Corporativa
Entenda a OPA hostil no Direito Societário: os fundamentos legais, estratégias de ataque, defesas como poison pills e os direitos dos acionistas.
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Insignificância no Direito Penal Militar: Aplicação e Limites
Análise da aplicação excepcional do princípio da insignificância no Direito Penal Militar, frente à proteção da hierarquia e da disciplina.
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Incidente de Assunção de Competência: conceito, diferenças e efeitos
Descubra o que é o Incidente de Assunção de Competência, suas diferenças para o IRDR, procedimento e efeitos vinculantes no processo judicial.
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Créditos PIS/Cofins: Substância vs. Formalismo
Análise da tensão entre o direito material ao crédito de PIS/Cofins e as rigorosas exigências formais. Saiba como a verdade material pode…
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Arrependimento em Serviços: Limites e Aplicação do Art. 49
Análise do direito de arrependimento no e-commerce (Art. 49, CDC), seus fundamentos, o prazo de 7 dias e os desafios em contratos de serviços.
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Responsabilidade do Poder Público no Direito Ambiental: fundamentos e limites
Conheça os fundamentos da responsabilidade do Poder Público ambiental, civil e objetiva, e a judicialização das políticas públicas ambientais.
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Responsabilidade civil no BaaS: desafios e fundamentos jurídicos
Descubra os desafios jurídicos e os fundamentos legais da responsabilidade civil no BaaS e saiba como atuar nesse novo cenário do setor financeiro.
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Racismo na Legislação Brasileira: Fundamentos, Crimes e Responsabilidades
Racismo legislação brasileira: saiba fundamentos legais, diferenças, punições e como ocorre a responsabilização penal e civil de condutas racistas.