Direito
Superlotação Carcerária e Seus Efeitos na Execução Penal
Análise sobre o impacto jurídico da superlotação carcerária. Veja teses de defesa na execução penal, progressão de regime e responsabilidade do…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Liberdade de Expressão e Responsabilidade Civil por Dano Moral
Analisamos a colisão entre liberdade de expressão e honra na responsabilidade civil. Veja quando a crítica vira abuso de direito e gera indenização.
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IA em Licitações: Eficiência vs. Segurança Jurídica
Explore a governança algorítmica nas licitações públicas. Entenda os riscos jurídicos da IA, o dever de motivação e a responsabilidade do gestor.
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Finalidade Mercantil: Chave para Condenar por Tráfico
A condenação por tráfico de drogas exige prova da finalidade de comércio. Entenda os critérios e como a falta de provas leva à desclassificação…
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Depoimento Especial: A Prova e a Lei 13.431
A Lei 13.431/17 regula a oitiva de crianças no Judiciário. Entenda o Depoimento Especial, a Escuta Especializada e como evitar a revitimização.
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Decadência na Revisão da Pensão por Morte (Lei 3.373/58)
Análise sobre os limites da autotutela na revisão de pensões por morte, a decadência administrativa e a proteção da segurança jurídica do cidadão.
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STF, Pejotização e os Limites ao Vínculo de Emprego
Conflito STF x Justiça do Trabalho: entenda a licitude da terceirização e pejotização e o impacto das decisões da Suprema Corte nas relações de…
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Prisão Preventiva e Ordem Pública: Limites e Critérios
Entenda o que é ordem pública e como sua indeterminação afeta a prisão preventiva. Saiba os requisitos, os limites da jurisprudência e o Pacote…
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Prazo em Dobro da Defensoria: Aplicação no ECA
Entenda o debate sobre o prazo em dobro para a Defensoria Pública no ECA e o equilíbrio entre a celeridade processual e a paridade de armas.
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Interesse de Agir no Consumo: Reclamação Prévia é Necessária?
O consumidor precisa reclamar ao fornecedor antes da ação judicial? Entenda o debate sobre interesse de agir, pretensão resistida e o acesso à…
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Dívida Rural: Quando o Banco é Obrigado a Prorrogar
Entenda por que o alongamento da dívida rural é um direito do produtor, não um favor do banco. Conheça os requisitos e o papel da Súmula 298 do STJ.
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Corrupção Eleitoral: A Prova do Dolo e o Art. 299
Análise técnica do Art. 299 do Código Eleitoral. Entenda o crime de compra de votos, o dolo específico, os desafios probatórios e as sanções penais.
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Tribunal Arbitral: Formação, Validade e Nulidade
A formação do tribunal arbitral é o pilar da arbitragem. Entenda a importância da escolha, imparcialidade e independência dos árbitros para a…
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Responsabilidade do Cônjuge na Execução: Limites e Defesa
Entenda a responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução. Análise do Art. 790, IV do CPC, o ônus da prova e os meios de defesa da meação.
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Quantidade da Droga na Dosimetria da Pena: Análise do Art. 42
Análise do art. 42 da Lei de Drogas, que define a quantidade e natureza do entorpecente como vetores preponderantes na dosimetria da pena de…
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Nomeação de Autoridades: O Crivo Constitucional do Senado
Análise sobre o controle do Senado na nomeação de autoridades, um mecanismo de freios e contrapesos essencial para a democracia. Saiba como…
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Fraude Fiscal: O Dolo como Fronteira para o Crime
Análise jurídica sobre a linha tênue entre ilícito administrativo e crime fiscal. Entenda como o dolo (intenção) diferencia o erro da fraude.
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Burnout: Responsabilidade Civil do Empregador
Entenda a responsabilidade civil do empregador na Síndrome de Burnout, seu enquadramento como doença ocupacional e os requisitos para a indenização.
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Preparo Recursal: Vício sanável ou deserção inevitável?
Entenda a deserção recursal por vício no preparo. O CPC/2015 flexibiliza o rigor formal, priorizando o mérito e garantindo o acesso à justiça.
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Lavagem de Dinheiro: Análise do Crime e Desafios Atuais
Análise completa do crime de lavagem de dinheiro: conceito, fases, evolução da lei, dolo, cegueira deliberada e os desafios no Direito Penal.
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Justa Causa: O Pilar Essencial da Acusação Penal
Entenda o que é a justa causa no processo penal, o pilar que exige provas mínimas de materialidade e autoria para validar uma acusação.
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Inquérito Policial: O Fator Decisivo no Processo Penal
A fase pré-processual é o alicerce da justiça penal. Entenda como o inquérito policial define o sucesso da acusação e da defesa em uma ação penal.
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Responsabilidade Bancária: Prescrição e Legitimidade Passiva
Análise da responsabilidade civil bancária, definindo a legitimidade passiva e o prazo prescricional de 10 anos a partir da ciência do dano.
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Resíduos Sólidos: Responsabilidade Jurídica no Vácuo Legal
Entenda o vácuo normativo no descarte de resíduos com risco biológico e a responsabilidade jurídica (cível, penal, adm.) para evitar sanções.