Direito
Antinomias Jurídicas: Segurança Regulatória no Brasil
Desvende as antinomias jurídicas e o desafio da segurança regulatória no Brasil. Abordamos hierarquia normativa, LINDB e o papel estratégico do…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Trabalho em Plataformas: Competência, STF e Subordinação Algorítmica
Explore a competência jurisdicional nas plataformas digitais: Justiça do Trabalho ou Comum? Analise a subordinação algorítmica e o impacto das…
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TDAH e Ensino Superior: Adaptações Razoáveis por Lei
O direito à educação inclusiva e adaptações para TDAH no ensino superior. Entenda a obrigatoriedade legal e a responsabilidade das instituições de…
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Honorários da Defensoria: Natureza, Destinação e Autonomia
Honorários sucumbenciais da Defensoria Pública: natureza institucional, autonomia e destinação a fundos de aparelhamento. Entenda o CPC/2015 e…
Direito
Feminicídio (121-A): Motivação e Retroatividade Penal
Feminicídio: crime autônomo (Lei 14.994/2024). Entenda sua natureza jurídica (objetiva/subjetiva) e os impactos da retroatividade penal em…
Direito
Direitos Culturais: Acesso e Fruição Constitucional
Análise jurídica aprofundada da garantia constitucional de acesso e fruição de bens culturais no Brasil. Entenda a distinção, deveres e implicações…
Direito
Bens de Família e Penhora: Suntuosidade e Valor Afetivo
Saiba quando um bem de família pode ser penhorado, o que a lei considera 'suntuoso' e como o valor afetivo pesa nas decisões judiciais.
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Automação Judicial: A Nova Essência do Direito e Sua Prática
A automação e IA redefinem a prática jurídica. Entenda como o Judiciário e o papel do advogado mudam, e como se adaptar à nova realidade.
Direito
Advocacia Sob Suspeita: Defesa das Prerrogativas
A advocacia vive crise: prerrogativas e sigilo sob ataque. Entenda a criminalização, defenda-se e proteja seus clientes com nossa Pós-Graduação em…
Direito
Validação da Prova Digital: Cadeia de Custódia e Nulidades
A prova digital revolucionou o processo penal. Entenda os desafios de sua gestão, validação, cadeia de custódia, criptografia e cooperação…
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Racionalização Processual: Precedentes e Cortes Superiores
Desvende como precedentes, Repercussão Geral e tecnologia agilizam a Justiça. Entenda o CPC/2015 e a gestão de estoque processual nas Cortes…
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Lucro Real: Despesas, Multas e Recuperação Ambiental
Desvende a dedutibilidade de despesas operacionais e multas ambientais no Lucro Real. Entenda o conceito de despesa necessária e as controvérsias…
Direito
Imunidade Recíproca de Estatais: IPTU, Serviço e Concorrência
Desvende a imunidade recíproca de IPTU para sociedades de economia mista. Entenda quando estatais que prestam serviço público essencial têm direito…
Direito
Herança Jacente e Vacante: Ritos, Prazos e Diferenças
Entenda a diferença entre herança jacente e vacante, os prazos legais de cada rito e o que acontece com bens sem herdeiros.
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Exames Admissionais: Vedação à Discriminação no Trabalho e LGPD
Exames admissionais: entenda limites constitucionais e trabalhistas, vedação de práticas discriminatórias como testes de HIV, e o papel da LGPD.…
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Direito Ambiental do Trabalho: Riscos e Responsabilidade Climática
Direito Ambiental do Trabalho e responsabilidade civil: como as alterações climáticas impactam o dever de proteção do empregador e a saúde do…
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Direito à Saúde do Preso: Permissão de Saída e Prisão Domiciliar
Saúde no cárcere: A tutela jurídica da saúde de presos, permissão de saída para tratamento médico e prisão domiciliar. Garanta a dignidade humana.
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Competência Legislativa: Municípios x Direito do Trabalho
Análise jurídica: Municípios não podem criar leis sobre Direito do Trabalho ou Greve. A competência é privativa da União, essencial para…
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Busca Pessoal no CPP: Fundada Suspeita e Nulidade
Entenda o que é fundada suspeita na busca pessoal, quando ela é ilegal e como isso pode anular provas no processo penal.
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Vício Formal: Anulação de Multas e Devido Processo
Entenda como vícios formais podem anular multas administrativas. A supremacia do devido processo legal protege seus direitos contra atos ilegais da…
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Súmula 130 do STJ: quando o estabelecimento responde
Entenda a Súmula 130 do STJ sobre furto em estacionamento, a teoria do risco do empreendimento e a nulidade da cláusula de não indenizar segundo o…
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Subordinação Jurídica: Algoritmos, Teletrabalho e ESG
Explore a subordinação jurídica algorítmica, teletrabalho, direito à desconexão, Burnout, LGPD e ESG. Desafios e oportunidades no Direito do…
Direito
Recuperação Judicial de ESFL: Fato Consumado e Segurança
Entidades sem fins lucrativos podem pedir Recuperação Judicial? Saiba como a função econômica e a segurança jurídica protegem processos já…
Direito
O Regime Jurídico dos Honorários e a Vedação ao Bis in Idem
Honorários advocatícios: entenda a natureza, distinção (contratuais e sucumbenciais) e a licitude da cumulação. Evite o bis in idem e garanta…