Direito
Cálculo da Pensão por Morte RPPS: Teto Antes das Cotas
Descubra como calcular pensão por morte no RPPS: o teto constitucional se aplica *antes* das cotas. Garanta a legalidade e evite erros na advocacia…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Anistia e Crimes Permanentes: Limites e Súmula 711 STF
Desvende os desafios da anistia em crimes permanentes no Brasil. Entenda a aplicação da lei no tempo, a Súmula 711 do STF e a imprescritibilidade.
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Reserva de Administração: Limites à Ingerência Legislativa
Entenda a ingerência do Legislativo no Executivo: limites constitucionais, vício de iniciativa e reserva de administração. Saiba quando leis que…
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Presunção Fiscal: Verdade Material e Defesa do Contribuinte
Presunção fiscal: entenda sua natureza, ônus da prova e defesa em autos de infração. Saiba como advogados tributaristas protegem o contribuinte.
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Presunção Fiscal: Desafios, Limites e a Defesa do Contribuinte
Presunção fiscal no Direito Tributário: entenda o conceito, limites constitucionais e o ônus da prova. Estratégias de defesa para contribuintes e…
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PAT: Evolução Regulatória e Gestão de Riscos Jurídicos
Desvende as novas regras do PAT: Direito do Trabalho e Tributário, interoperabilidade, portabilidade e riscos de compliance para empresas.
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NR-1 e GRO/PGR: Provas, Riscos e a Nova Lógica Jurídica
NR-1: Perspectiva jurídica do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR). Impacta responsabilidade civil, previdenciária e compliance. Guia…
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Estabilidade Gestante: Quitação Geral e a Força da Coisa Julgada
Estabilidade gestante vs. quitação geral em acordos trabalhistas: entenda o conflito entre proteção à maternidade e a segurança jurídica da coisa…
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Direito Urbanístico: Função Social e Sustentabilidade Urbana
Desvende o complexo Direito Urbanístico nas metrópoles brasileiras. Entenda a função social da cidade, planejamento urbano e desafios da advocacia.
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Defensoria Pública: Custas Periciais e Limites Orçamentários
Defensoria Pública e custas periciais: entenda a isenção do adiantamento por falta de orçamento em ações institucionais. Impacto no processo civil…
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Court Packing: Erosão da Independência Judicial
Entenda o Court Packing e suas ameaças à independência judicial. Explore como a manipulação de cortes compromete a separação de poderes e a…
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Transação Tributária: Prejuízo Fiscal e Limites do Controle
Transação tributária: analise o uso de prejuízos fiscais e os desafios do controle externo (TCU). Entenda a segurança jurídica e discricionariedade…
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Regressiva Previdenciária: Violência Doméstica e Análise Legal
Entenda a Ação Regressiva Previdenciária em casos de violência doméstica. Conheça seus fundamentos legais, caráter pedagógico e a responsabilidade…
Direito
Omissão de Receitas por Depósitos: Prova e Riscos Fiscais
Advogado tributarista: Domine a presunção de omissão de receitas por depósitos bancários. Entenda o Art. 42 da Lei 9.430/96, defesa e riscos penais.
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LGPD: Dano Moral Presumido em Dados Sensíveis Comercializados
LGPD e dano moral *in re ipsa*: entenda a responsabilidade civil na violação e comercialização ilícita de dados sensíveis, garantindo seus direitos.
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Legalidade Estrita: Verbas Públicas e Seus Limites
Legalidade Estrita na Adm. Pública: entenda vantagens pecuniárias, distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias, e as consequências da…
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IA no Direito Administrativo: Governança, Viés e Responsabilidade
Desvende como a IA revoluciona o Direito Administrativo. Explore desafios como vieses algorítmicos, transparência e responsabilidade estatal…
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IA Generativa no Direito: Prova, Risco e Validade Jurídica
Descubra os desafios da IA generativa no Direito: admissibilidade de provas, "alucinações", responsabilidade humana e o equilíbrio entre inovação e…
Direito
Execução Fiscal: Morte do Devedor, Nulidade e Súmula 392
Entenda os limites da execução fiscal quando o devedor falece. Nulidade da CDA, impacto da citação e Súmula 392 do STJ. Defenda-se com Exceção de…
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Controle Externo Tributário: Limites, LRF e Segurança Jurídica
Controle Externo e fiscalização tributária: limites, competências e segurança jurídica. Advogados tributaristas devem dominar este complexo tema.
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Colusão e Fraude Trabalhista: Desvendando a Lide Simulada
Colusão e fraude processual no direito do trabalho: entenda como identificar lides simuladas, a prova da fraude (incluindo parentesco) e as severas…
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Responsabilidade Civil Ex Delicto e Dano por Ricochete
Responsabilidade Civil Ex Delicto e reparação de danos: entenda a interseção penal-cível, o dano por ricochete e a liquidação para indenizações…
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Lucro Presumido: Defesa contra Requalificação Fiscal Arbitrária
Descubra a estabilidade do Lucro Presumido e os desafios da requalificação fiscal. Proteja sua empresa com planejamento tributário e defesa…
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Impedimento e Suspeição: Imparcialidade e Nulidades Judiciais
Desvende impedimento e suspeição judicial: distinções teóricas e práticas para garantir a imparcialidade do juiz e evitar nulidades processuais.