Direito
Controle Externo Tributário: Limites, LRF e Segurança Jurídica
Controle Externo e fiscalização tributária: limites, competências e segurança jurídica. Advogados tributaristas devem dominar este complexo tema.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
5879 artigos · página 48 de 245
Direito
Colusão e Fraude Trabalhista: Desvendando a Lide Simulada
Colusão e fraude processual no direito do trabalho: entenda como identificar lides simuladas, a prova da fraude (incluindo parentesco) e as severas…
Direito
Responsabilidade Civil Ex Delicto e Dano por Ricochete
Responsabilidade Civil Ex Delicto e reparação de danos: entenda a interseção penal-cível, o dano por ricochete e a liquidação para indenizações…
Direito
Lucro Presumido: Defesa contra Requalificação Fiscal Arbitrária
Descubra a estabilidade do Lucro Presumido e os desafios da requalificação fiscal. Proteja sua empresa com planejamento tributário e defesa…
Direito
Impedimento e Suspeição: Imparcialidade e Nulidades Judiciais
Desvende impedimento e suspeição judicial: distinções teóricas e práticas para garantir a imparcialidade do juiz e evitar nulidades processuais.
Direito
Falsidade Ideológica em Currículos: Análise da Tipicidade
Análise dogmática sobre a tipicidade da falsidade ideológica em currículos. Entenda por que a mentira em documentos particulares, como o CV, não é…
Direito
Estabilização da Multa Moratória no Parcelamento Tributário
Multa moratória em parcelamentos tributários: entenda o marco temporal. A multa se estabiliza na consolidação da dívida, evitando cobranças…
Direito
Emendas Impositivas: Eficiência, Planejamento e Responsabilidade
Emendas parlamentares no Brasil: do orçamento autorizativo ao impositivo. Análise do conflito entre execução obrigatória e eficiência na gestão de…
Direito
EC 132/23: IVA Dual e Desafios da Incorporação Imobiliária
EC 132/2023 revoluciona a incorporação imobiliária com IVA Dual, Split Payment e regimes especiais. Essencial para advogados do setor.
Direito
Cláusula Penal: Validade, Limites e Redução Judicial
Garanta a segurança jurídica com a cláusula penal. Aprenda sua natureza dupla (punitiva/indenizatória), limites judiciais (Art. 413 CC) e redação…
Direito
Bloqueio Unilateral de Contas Digitais: Abuso e Devido Processo
Bloqueio unilateral de contas digitais por plataformas é ilegal. Exige devido processo legal, contraditório e justificativa. Relação de consumo com…
Direito
ANPP em Crimes de Ódio: Desafios Dogmáticos e Processuais
Explore os desafios dogmáticos e processuais da aplicação do ANPP em crimes de intolerância e racismo, contrapondo justiça negocial e mandatos…
Direito
Simples Nacional: Dividendos Isentos e o Poder da Contabilidade
Tributação de dividendos no Simples Nacional: Entenda limites de isenção de IR e a importância da escrituração contábil para garantir a…
Direito
Risco de Sucumbência: Modulação de Efeitos e Precedentes
Entenda como a modulação de efeitos de decisões judiciais impacta os honorários sucumbenciais. Saiba o risco financeiro de ações afetadas por…
Direito
Nulidade de Normas Coletivas: Vício no Edital de Convocação
Validade das normas coletivas: observe rigorosamente os requisitos formais das assembleias sindicais. Pautas claras e transparência evitam…
Direito
Inquérito Civil: Prazos Impróprios e a LIA pós-STF
Desvende o Inquérito Civil: prazos, a Lei 14.230/2021 e a interpretação do STF sobre prazos impróprios. Equilíbrio entre eficiência e segurança…
Direito
Independência e Cumulação: Eleitoral e Improbidade Admin.
Aprenda sobre a independência das instâncias e a cumulação de sanções entre crime eleitoral e improbidade administrativa. Entenda limites do ne bis…
Direito
Fundamentação da Denúncia: Nulidade do Despacho Padrão
Descubra as nulidades geradas por despachos padronizados no recebimento da denúncia no processo penal. A fundamentação é crucial para a justa causa…
Direito
Fazenda Pede Falência: O Novo Jogo da Cobrança Tributária
Descubra como a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas! Uma mudança de paradigma na recuperação de crédito, impactando a defesa…
Direito
Dualismo e Tratados: Internalização e Status Jurídico Brasil
Entenda como tratados internacionais viram lei no Brasil. Da negociação à promulgação, saiba o papel do Congresso e Executivo e sua hierarquia.
Direito
Dividendos: Isenção, Tributação e Contencioso Tributário
Debate sobre tributação de dividendos no Brasil: histórico da isenção, princípios constitucionais, bitributação, JCP e papel da advocacia…
Direito
Agravo Interno no CPC: Colegialidade vs. Decisão Monocrática
Agravo Interno: Entenda o recurso que garante a colegialidade, os desafios da jurisprudência defensiva e estratégias essenciais no CPC/15 para…
Direito
Testemunho Indireto Policial: O Limite do Hearsay na Pronúncia
Valor do testemunho indireto (hearsay) de policiais no processo penal. Inadmissível como prova única para pronúncia ou condenação, conforme Art.…
Direito
Responsabilidade Sucessória em Concessões: Edital vs CDC
Desvende os desafios da sucessão de responsabilidade civil em concessões de serviço público. Explore o conflito entre editais, CDC e o papel do…