Direito
Direito do Trabalho: Faltas Justificadas na Parentalidade
Conheça os direitos trabalhistas relacionados à maternidade e paternidade, garantindo faltas justificadas e proteção à família no Brasil.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito à Saúde e Acesso Judicial a Medicamentos Não Padronizados
Resumo: Entenda o direito à saúde no Brasil e o acesso judicial a medicamentos não padronizados, conforme diretrizes do STF e a proteção ao…
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Despesas com Pessoal e a LRF: Implicações Jurídicas Essenciais
Entenda como a Lei de Responsabilidade Fiscal impacta as despesas com pessoal na gestão pública e sua relação com parcerias com o terceiro setor.
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Dano Moral Coletivo por Maus-Tratos a Animais no Brasil
Reconheça o dano moral coletivo por maus-tratos a animais como evolução jurídica. Entenda sua fundamentação e implicações no Brasil.
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Crime de Receptação no Direito Penal Brasileiro: Conceitos e Implicações
Entenda o crime de receptação no Brasil: suas definições, formas, penalidades e implicações jurídicas no Direito Penal contemporâneo.
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Aposentadoria Compulsória de Empregados Públicos Celetistas
A análise da aposentadoria compulsória no regime celetista revela questões jurídicas complexas, exigindo conhecimento aprofundado para a atuação na…
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Advocacia Pública no Brasil: Estrutura e Desafios Atuais
Explore a Advocacia Pública no Brasil: sua estrutura, funções, desafios e a importância de cursos especializados para uma carreira de sucesso.
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Acordo de Precificação Antecipada: Aspectos Jurídicos e Fiscais
Aprofunde-se no Acordo de Precificação Antecipada (APA) e seus impactos legais e tributários, garantindo conformidade e segurança fiscal.
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Valoração de Ativos Intangíveis e Seus Desafios Jurídicos
Explore os desafios jurídicos da valoração de ativos intangíveis na economia digital e suas implicações para o Direito no Brasil.
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Tutela da confiança na Administração Pública: princípios e limites
Explore a tutela da confiança na Administração Pública, abordando seus fundamentos, limites e implicações jurídicas na segurança dos cidadãos.
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Sindicatos e CIPAs: Proteção da Saúde do Trabalhador e Direito
Descubra como sindicatos e CIPAs protegem a saúde do trabalhador, assegurando segurança e direitos no ambiente laboral.
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Responsabilidade Civil por Doença Ocupacional: Aspectos Jurídicos
Entenda os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por doenças ocupacionais, suas implicações e como assegurar direitos trabalhistas.
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Responsabilidade Civil por Discriminação Racial e seus Efeitos
Responsabilidade civil por discriminação racial envolve fundamentos jurídicos, requisitos de indenização e práticas para coibir atos ilícitos.
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Regulação da Saúde Suplementar e o Papel da ANS no Brasil
Regulação da saúde suplementar no Brasil: papel da ANS, obrigações das operadoras e garantias para consumidores em serviços de saúde.
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Prestação de Contas Eleitorais: Importância e Aspectos Legais
Entenda a importância da prestação de contas eleitorais para a democracia e como ela impacta a atuação na advocacia eleitoral.
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Pós-positivismo: superando o formalismo jurídico
Descubra como o pós-positivismo rompe com o formalismo jurídico e reformula a interpretação do Direito atual.
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Nova Contagem de Prazos no Processo Civil: Impactos da Lei 14.195
Novas regras da Lei 14.195/2021 redefinem a contagem de prazos no processo civil eletrônico, impactando a prática da advocacia.
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Ministério Público do Trabalho e Honorários: Limites e Atuação
O MPT atua na defesa de direitos trabalhistas, envolvendo honorários advocatícios. Entenda suas implicações e limites na advocacia.
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Litigância Abusiva na Justiça do Trabalho: Entenda as Implicações
Entenda a litigância abusiva na Justiça do Trabalho, suas implicações e sanções, e como proteger sua atuação ética e profissional.
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Intervalo Intrajornada: Entenda Sua Importância Jurídica
Intervalo intrajornada: direito fundamental na CLT que assegura saúde do trabalhador. Conheça sua importância e implicações jurídicas.
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Importunação ao Serviço de Utilidade Pública e suas Consequências
Entenda as implicações penais do trote ao SAMU e suas consequências legais, incluindo responsabilidade civil e medidas preventivas.
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Honorários por Equidade em Execuções Fiscais: Princípios e Aplicações
Honorários advocatícios em execuções fiscais podem ser fixados por equidade, respeitando princípios de justiça e proporcionalidade nas decisões.
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Geração Distribuída e Prosumidores: Aspectos Jurídicos Importantes
A geração distribuída no Brasil transforma a relação jurídica entre prosumidores e distribuidoras, instantânea demanda por compreensão regulatória.
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Direitos da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade Legal
Explore os direitos das pessoas com deficiência e a legislação sobre cães-guia e animais de suporte emocional. Conheça os limites e fundamentos…