Direito
Alimentos Impróprios: Vício, Fato e Dano Moral no STJ
Descubra a diferença entre vício e fato do produto e como o STJ decide sobre indenização em casos de alimentos impróprios.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Sistema Trifásico: Dominando a Dosimetria da Pena Criminal
Guia completo sobre a dosimetria da pena e o sistema trifásico. Domine as fases de fixação da pena-base, agravantes, atenuantes e causas de…
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Recusa Terapêutica: Autonomia, Vida e Responsabilidade Civil
Entenda a tensão entre a autonomia do paciente e o dever de tutela da vida. Explore a recusa terapêutica, responsabilidade civil e direitos…
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Readaptação Servidor: Neurodiversidade e a Perícia Biopsicossocial
Entenda a readaptação funcional para servidores públicos, focando na tutela da neurodiversidade e autismo. Saiba seus direitos e o papel da perícia…
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Oferta Vinculante e Vedação Contraditória na Dívida
Entenda a vinculação da oferta em renegociações de dívidas. Proteja-se contra a mudança de condições após o aceite, combatendo o comportamento…
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Listas Discriminatórias e Responsabilidade Civil Laboral
Listas discriminatórias no trabalho violam direitos fundamentais e LGPD, gerando responsabilidade civil. O dano moral é presumido, com indenizações…
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Julgamento de Contas: Nulidade por Ausência de Motivação
Nulidade do ato de julgamento de contas públicas por ausência de motivação. Entenda como a falta de fundamentação anula a decisão legislativa e…
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Ganho de Capital Imobiliário: Tributação, Isenções e Estratégias
Guia completo sobre a tributação de ganho de capital na venda de imóveis: regras, alíquotas, isenções, permutas e planejamento fiscal.
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Credenciamento: Natureza Jurídica na Nova Lei de Licitações
Desvende o Credenciamento na Lei 14.133/21. De inexigibilidade a procedimento auxiliar, ele foca na inclusão de múltiplos fornecedores qualificados…
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Arbitragem: Soberania, Kompetenz-Kompetenz e Ação Anulatória
Arbitragem no Brasil: Guia para advogados. Explore Kompetenz-Kompetenz, limites do controle judicial, M&A e arbitragem pública. Essencial para…
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Ação Rescisória por Erro de Fato: Relativização da Coisa Julgada
Desvende a Ação Rescisória por Erro de Fato (Art. 966, VIII CPC): a última chance para corrigir decisões baseadas em falhas de percepção…
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Lei 14.532/23: Racismo, Injúria e Desafios da Prova Penal
Eficácia normativa no combate ao racismo no Brasil: da Lei Caó à Lei 14.532/2023. Desafios da tipificação penal, prova do dolo e racismo estrutural.
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Execução Penal: Permissão de Saída para Saúde no Cárcere
Explore o direito à saúde de presos: Permissão de Saída para tratamento médico, distinção de saída temporária, responsabilidade estatal e prisão…
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Diferença Etária e Estupro de Vulnerável: Limites da Presunção
Estupro de vulnerável: Art. 217-A, Súmula 593 STJ e a diferença de idade. Saiba como a presunção de violência é confirmada, protegendo crianças e…
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Condecine: CIDE, Streaming e Tributação na Economia Digital
Explore a Condecine-Remessa e a tributação de serviços digitais de streaming no Brasil. Analise sua constitucionalidade, finalidade extrafiscal e…
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Resp. Civil Concessionárias: Omissão Específica e Manutenção
Concessionárias de serviço público respondem por falhas de manutenção e omissão. Entenda a responsabilidade objetiva, risco administrativo, tipos…
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Periculosidade Inflamáveis: Exposição Intermitente e Súmula 364
Guia completo sobre adicional de periculosidade no manuseio de inflamáveis e GLP. Aborda exposição intermitente, Súmula 364 TST e prova pericial.
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PADs de Magistrados: Limites da Atuação Correcional de Ofício
Limites da atuação de ofício em processos disciplinares de magistrados pelo sistema acusatório. Evite nulidades e garanta imparcialidade.
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Litigância Predatória: A Economia do Abuso no Processo Civil
Combata a litigância predatória e a hiperlitigiosidade! Explore a análise econômica do processo civil, boa-fé, abuso de direito e soluções no…
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Lesão Corporal na Maria da Penha: Ação e JECRIM
Lesão corporal em violência doméstica: entenda a tipicidade, ação penal pública incondicionada (Súmula 542 STJ) e a não aplicação da Lei 9.099/95.
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Gabinetes Ocultos: Transparência, Legalidade e Improbidade
Transparência e legalidade na administração pública: os perigos das estruturas informais. Descubra como a opacidade na gestão pode gerar…
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Federalização Criminal: Limites Constitucionais e STJ
Federalização de investigações: entenda os limites constitucionais da competência criminal no Brasil. Art. 109, IDC e o papel da defesa. Garanta o…
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Dano Moral: Falsas Acusações, Ônus da Prova e Abuso de Direito
Responsabilidade civil por falsas acusações de crime e tutela da honra. Entenda o dever de indenizar danos morais por imputações indevidas e ônus…
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Constituição e Trabalho: Dignidade, Saúde e Responsabilidade
Descubra a constitucionalização do Direito do Trabalho, a tutela da dignidade humana, saúde no ambiente laboral, compliance e advocacia preventiva.