Direito
Residência Fiscal: Saída Definitiva e Fim da Declaração IRPF
Entenda a residência fiscal no Brasil, como a Saída Definitiva extingue a obrigatoriedade de declarar IR e as regras de tributação para não…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Rescisória: Vedado Reexame de Fatos e Provas. Técnica
Ação Rescisória: Entenda por que o reexame de fatos e provas é inadmissível. Diferencie erro de fato e má apreciação, e saiba usar a técnica…
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Nexo Causal em Obras: Prova Pericial e Responsabilidade Civil
Desvende o nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos em obras. Essencial para advogados, foca em prova pericial e vistorias…
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Licenciamento Ambiental e Responsabilidade em Infraestrutura
Licenciamento Ambiental em obras de infraestrutura: entenda a tríplice responsabilidade (administrativa, civil e penal), risco integral e…
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Inaplicabilidade do CDC em B2B: Distribuição e Insumo
O STJ firmou que o CDC não se aplica em relações empresariais de distribuição e revenda. Entenda a teoria finalista, o conceito de insumo e a…
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Direito Ambiental: Governança, ESG e Litigância Climática
Direito Ambiental: pilares da governança, ESG, litigância climática. Responsabilidade civil, admin. e penal. Licenciamento e compliance.
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Desconsideração da PJ: Art. 50 CC e Lei Liberdade Econômica
Autonomia patrimonial e seus limites: Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil. Análise técnica da Teoria Maior, Menor, Art. 50 CC e…
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Verbas Públicas no Terceiro Setor: Impessoalidade e Nepotismo
Repasses públicos ao 3º Setor: Impessoalidade e moralidade são cruciais para evitar nepotismo e conflito de interesses, sob risco de nulidade e…
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Responsabilidade Civil do Estado: Omissão e Manutenção
Descubra a Responsabilidade Civil do Estado por omissão na manutenção de bens públicos. Entenda a distinção entre objetiva e subjetiva e os danos…
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Legalidade Estrita: Limites da Cautelar Penal e Pessoa Jurídica
No Processo Penal, a legalidade estrita limita o poder cautelar do juiz. Medidas são taxativas (Art. 319 CPP), sem analogia. Essencial para PJ e…
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ICMS: Subvenção Tarifária e Base de Cálculo Constitucional
Debate sobre a incidência de ICMS em subvenções tarifárias de energia elétrica. A base de cálculo deve incluir subsídios estatais para baixa renda?
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Honorários Sucumbenciais: CPC/2015, STJ e a Equidade
Entenda os honorários advocatícios pelo CPC/2015. Descubra as regras, os precedentes do STJ e STF sobre equidade, Fazenda Pública e honorários…
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Failing Firm Defense: M&A em Recuperação e o CADE
Descubra a Failing Firm Defense: a Teoria da Empresa em Crise que concilia recuperação judicial e concorrência em M&A para aprovações do CADE.
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Execução Penal: Análise Jurídica da Transferência de Presos
Desvende os desafios jurídicos da execução penal, transferência de presos e regimes de custódia. Entenda direitos, deveres e como advogar com…
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Cotas PCD: Desafios e Compliance no Direito Trabalhista
Entenda a legislação de cotas PCD no Brasil: do fundamento constitucional à Lei 8.213/91 e LBI. Saiba como empresas podem garantir a inclusão e…
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Conflito de Interesses: Nulidade de Contas Públicas no Judiciário
Explore a moralidade administrativa, conflito de interesses e o controle judicial de contas públicas. Saiba sobre o impedimento de familiares e a…
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Acesso ao Serviço Público: Regime Constitucional e STF/STJ
Concurso público: entenda o regime constitucional de acesso a cargos e empregos, a diferença entre eles, direitos dos aprovados, cotas e controle…
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STF e Competência Penal: Vis Attractiva e Cadeia de Custódia
Domine a competência no processo penal brasileiro: STF, prerrogativa de foro, conexão e vis attractiva. Essencial para validar provas e evitar…
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Rescisão Indireta da Gestante: Abuso de Jus Variandi
Descubra a rescisão indireta e a estabilidade da gestante. Alterações contratuais lesivas que afetam a maternidade geram indenizações e riscos…
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Recuperação de Créditos Irregulares: Estratégias Jurídicas
Descubra a gestão jurídica de créditos irregulares: análise multidisciplinar, mecanismos de recuperação, desafios processuais e o papel da…
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Plataformas Digitais: Fortuito Interno e Dano por Bens Esquecidos
Plataformas digitais possuem responsabilidade civil objetiva e solidária na cadeia de consumo, respondendo por danos causados por parceiros, como…
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Nulidade da Pronúncia: Recontagem da Prescrição Penal no Júri
Prescrição penal e nulidade da pronúncia no Júri: entenda como um ato anulado não interrompe o prazo, crucial para a defesa e a segurança jurídica.
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Estelionato e Apropriação: Venda de Carro Alugado e Dolo
Venda de bens alugados: estelionato ou apropriação indébita? Descubra a importância do dolo inicial para a tipificação penal e estratégias…
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Derivativos, Apostas e CVM: Riscos Jurídicos e Penais
A fronteira entre derivativos financeiros e apostas é perigosa. Entenda a distinção jurídica, suas implicações legais, penais e o papel da CVM na…