Direito
Agronegócio: Governança Ambiental, Compliance e Risco Legal
Explore a governança ambiental no agronegócio: desafios jurídicos dos acordos privados, compliance, responsabilidade, impactos fiscais e due…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Acúmulo e Desvio de Função: O Equilíbrio Sinalagmático
Acúmulo ou desvio de função? Entenda como o desequilíbrio no contrato de trabalho viola direitos, o limite do jus variandi e como buscar a justa…
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Promoção de Juiz: antiguidade, merecimento e concurso
Entenda como funcionam os critérios de antiguidade e merecimento na promoção de juízes e qual o peso real do concurso nessa trajetória.
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Nova Improbidade: Dolo Específico, Justa Causa e Prova
A Lei de Improbidade mudou! Fim da culpa e exigência de dolo específico. Entenda a nova arquitetura, justa causa e impacto na defesa de agentes…
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ISS e IBS/CBS: Base de Cálculo na Transição Tributária
Desafios da base de cálculo na transição tributária: a interação entre ISS e os novos IBS/CBS pode gerar tributação sobre tributação. Entenda os…
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Honra do Servidor: Crítica vs. Ofensa no Direito Penal
Explore a tutela penal da honra de servidores públicos. Entenda o equilíbrio entre crítica e proteção institucional, a majorante do Art. 141, II do…
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Freios e Contrapesos: Arquitetura da Estabilidade Institucional
Entenda a arquitetura constitucional, estabilidade institucional e o sistema de freios e contrapesos. Análise jurídica do papel das Supremas…
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Dogmática Penal e a Defesa das Garantias Fundamentais
Explore a Dogmática Penal Contemporânea, Teoria do Crime e Processo Penal. Entenda garantias fundamentais e otimize sua advocacia criminal.…
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Direito ao Transporte Porta a Porta: Responsabilidade Estatal
Garanta o direito ao transporte especializado porta a porta para PCDs e idosos com mobilidade reduzida. O Estado deve assegurar saúde e…
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Custeio Sindical: Direito de Oposição e o Tema 935 do STF
Entenda a evolução do custeio sindical no Brasil: contribuição assistencial, liberdade sindical e direito de oposição. Novo paradigma do STF para…
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Autonomia das Instâncias: Eleitoral e Improbidade Pós-LIA 2021
Entenda a intersecção entre crimes eleitorais e improbidade administrativa. Saiba sobre a independência das instâncias, Lei 14.230/21 e estratégias…
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Alongamento Dívidas Rurais: Natureza, Requisitos e Súmula 298
Desvende o alongamento de dívidas rurais: um direito do produtor (Súmula 298 STJ), não faculdade do banco. Conheça requisitos, leis e como agir.
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Violência de Gênero: Dogmática Penal e Jurisprudência Recente
Desvende a evolução do Direito Penal na proteção da mulher contra a violência de gênero: Lei Maria da Penha, feminicídio, medidas protetivas e…
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Validade da Resilição em Parcerias Digitais: Boa-fé Objetiva
Análise da validade da resilição unilateral em contratos de parceria digital. Explora boa-fé objetiva, abuso de direito e função social diante de…
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Responsabilidade Civil em Cripto: Corretoras e o Dever de Segurança
Descubra a responsabilidade civil de corretoras de criptoativos em fraudes. Entenda a aplicação do CDC, fortuito interno e dever de segurança das…
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Regime CVM 88: Crowdfunding de Investimento e Estruturação
Desvende o crowdfunding de investimento e a Resolução CVM 88. Entenda ofertas públicas, governança, mercado secundário e proteção ao investidor.
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Preventiva: Fundamentação Concreta e Gravidade do Delito
Prisão preventiva exige fundamentação concreta, não só a gravidade abstrata do crime. Entenda a diferença, o dever de motivar e defenda a liberdade…
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Legitimidade da Fazenda na Falência: Execução Fiscal Frustrada
Descubra a legitimidade da Fazenda Pública para pedir falência de empresas. Entenda a execução fiscal frustrada como requisito essencial e os…
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Lavagem de Capitais: Autonomia, Autolavagem e Exaurimento
Entenda os conceitos de autonomia, autolavagem e exaurimento na lavagem de capitais e como cada um impacta a responsabilização penal.
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Auxílio-Alimentação: desconto em faltas é legal?
Entenda se é permitido descontar o auxílio-alimentação em faltas justificadas e o que diz a legislação trabalhista.
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Assistente de Acusação: Autonomia e Tutela da Vítima no CPP
Explore a evolução da vítima e o papel do Assistente de Acusação no processo penal. Seus direitos, poderes, legitimidade recursal e a busca pela…
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Risco Administrativo: Animais Eletrocutados e Concessionárias
Guia completo sobre a responsabilidade civil de concessionárias por eletrocussão de animais. Entenda a Teoria do Risco, danos e ônus da prova.
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Prova Penal: Novos Paradigmas na Investigação Criminal
Aprofunde-se na investigação e prova penal: cadeia de custódia, provas digitais e ilícitas, standards probatórios e o contraditório no processo…
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PAF: Estratégias Avançadas e Nulidades na Defesa Fiscal
Entenda o Processo Administrativo Fiscal (PAF) como defesa crucial contra o Fisco. Garanta contraditório, suspenda exigibilidade e discuta débitos…