Direito
Suprema Corte dos EUA e os Direitos Trans: Decisões Controversas
A Suprema Corte dos EUA influencia o debate sobre leis antitrans, decidindo que estados podem determinar a aplicação dessas legislações.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Risco Orçamentário em Licitações: Aspectos Legais e Cuidados
Entenda o risco de comprometer o orçamento em licitações e como o Direito garante a transparência e eficiência nos contratos públicos.
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Repactuação de Mariana e Advocacia Pública: Direitos Fundamentais
Repactuação de Mariana destaca a atuação da advocacia pública na reparação de danos e na efetivação de direitos fundamentais das vítimas.
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Punibilidade dos Atos Preparatórios em Regimes Totalitários
Explores a punibilidade dos atos preparatórios em estados totalitários, debatendo controle estatal, direitos humanos e o papel do Direito.
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Proteção Agrícola: A Essencialidade no Direito Agrário
Explore a importância do Direito Agrário na proteção das produções agrícolas nacionais e sua relevância nas disputas comerciais globais.
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Porte de Arma para Policiais: A Decisão do STF e Seus Impactos
Decisão do STF sobre porte de arma para policiais judiciais gera polêmica e impacta segurança pública no Brasil. Entenda os detalhes.
Direito
Poder Judiciário e a Defesa dos Direitos do Consumidor
Poder Judiciário assegura os direitos do consumidor, promovendo justiça e ética nas relações de consumo e coibindo abusos provenientes de empresas.
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Piso Salarial dos Odontólogos na Bahia: Decisão e Impactos
Análise da recente decisão judicial na Bahia sobre o piso salarial para odontólogos, ressaltando a importância dos direitos trabalhistas na…
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Ouvidoria da Polícia: Garantia de Direitos e Desafios Atuais
Descubra o papel da ouvidoria da polícia na proteção dos direitos dos cidadãos e as críticas à Resolução SSP-66.
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O Direito e a Luta Contra Informações Falsas na Sociedade
O artigo explora o papel do Direito na luta contra a divulgação de informações falsas, abordando leis, ética e suas consequências.
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Método Harvard: Solução de Conflitos na Administração Pública
Descubra como o Método Harvard de Negociação pode efetivamente resolver conflitos na administração pública, promovendo soluções colaborativas.
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Mandatos e Foro Privilegiado: Reformas no Judiciário Brasileiro
Análise das propostas de mandatos para ministros do STF e mudanças no foro privilegiado do presidente, debatendo eficiência e transparência no…
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Lei de Improbidade: Importância e Relação com as Eleições
Entenda a Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) e sua relevância no combate à corrupção e na promoção da moralidade na administração pública.
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Justiça da Louisiana e Brasil: Diferenças e Semelhanças
Explore as diferenças e semelhanças entre a Justiça da Louisiana e o sistema judicial brasileiro em nosso detalhado artigo.
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Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis no Capital Social
Imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social é debatida, destacando as leis e jurisprudência que garantem a isenção tributária.
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Escolha do Turno de Trabalho: Direitos do Empregado em Foco
Direito do Trabalho: Entenda a escolha do turno de trabalho pelo empregado e os limites dessa decisão na relação com o empregador.
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Direito e Religião: A Influência Histórica e Atual nas Leis
A relação entre Direito e religião moldou a sociedade, influenciando normas e valores ao longo da história. Descubra como isso se manifesta ainda…
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Difal de ICMS e a Exclusão da Base de Cálculo do PIS/Cofins
Entenda o Difal de ICMS e como a recente decisão do STJ impacta a exclusão desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.
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Criminalização de Stablecoins: Desafios e Regulamentações
Operações com stablecoins via DeFi ou P2P podem ser criminalizadas devido a preocupações com lavagem de dinheiro e falta de regulamentação.
Direito
Assédio sexual: entenda a legislação e suas consequências
Entenda o que é assédio sexual e como o Direito brasileiro o combate, garantindo proteção e reparação às vítimas no ambiente de trabalho.
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A motivação judicial e sua importância no processo legal
A motivação judicial é essencial para garantir a transparência do Judiciário, permitindo que as partes compreendam as decisões e assegurando sua…
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Transporte aos pacientes em hemodiálise e o direito à saúde
Transportar pacientes em hemodiálise é um direito fundamental garantido pelo Estado, reforçado por decisão do STJ, essencial para acesso à saúde.
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Supremo e a polêmica das vaquejadas: por um julgamento justo
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre vaquejadas, debatendo sua legalidade e implicações éticas e de proteção animal.
Direito
STF e a Competência dos Governadores na Segurança Pública
O STF é crucial na definição da competência dos governadores, especialmente em questões como a PEC da Segurança Pública, garantindo a autonomia…