Direito
Tributação de Estoque em Fundos Fechados e Irretroatividade Fiscal
Tributação dos fundos fechados gera debate sobre irretroatividade tributária. Entenda a controvérsia e suas implicações para investidores.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Súmula 676 do STJ: Implicações e Controvérsias no IPTU
A Súmula 676 do STJ gera polêmica ao atribuir ao inquilino a responsabilidade pelo IPTU, impactando contratos e finanças locatárias.
Direito
Registro de Marca: Proteção e Valor no Direito Empresarial
Entenda a importância do registro de marca, que garante proteção e uso exclusivo, evitando concorrência desleal e valorizando seu negócio.
Direito
Recursos Repetitivos no Direito: Agilidade e Uniformidade Judicial
Recursos repetitivos no Direito garantem celeridade e uniformidade nas decisões judiciais, agilizando processos no TST e promovendo justiça…
Direito
Recuperação Judicial: Desafios das Empresas de Transporte
Recuperação judicial é vital para empresas de transporte em crise. Entenda o processo e as leis que ajudam na reestruturação financeira.
Direito
Prescrição no Direito: Entenda as Novas Regras em Seguros
Entenda a prescrição no direito e suas mudanças com a Lei 15.040, que unificou o prazo de três anos para segurados e seguradoras.
Direito
Prazo Unificado de 10 Dias no DJEN: Ação da CFOAB e CNJ
CFOAB busca padronizar prazo de 10 dias para publicação no DJEN, promovendo eficiência, segurança e igualdade no sistema judiciário.
Direito
Prazo de Prescrição para Cobrar Indenização de Seguro
Prazo para cobrar indenização de seguro é de um ano após ciência do dano, conforme o STJ e o Código Civil. Entenda a prescrição aqui.
Direito
OAB-SP e o desafio entre ouvidorias e câmeras na PM-SP
"OAB-SP critica o desmonte das ouvidorias da PM-SP e defende câmeras corporais, analisando implicações jurídicas e proteção dos cidadãos."
Direito
Nomes Históricos e Marcas: O Papel do INPI no Registro
INPI assegura direitos de marcas no Brasil, prevenindo o uso indevido de nomes históricos, protegendo a cultura e a identidade.
Direito
Liberdade Condicional: Direito, Requisitos e Exemplos Práticos
Liberdade condicional: um instituto jurídico que busca a ressocialização do condenado, com requisitos e avaliação judicial rigorosos.
Direito
Imunidade Parlamentar: Entenda seu Conceito e Limites
Imunidade parlamentar é um direito constitucional que protege deputados e senadores em suas funções, mas possui limites que geram debates.
Direito
Impacto do Delivery de Combustíveis e a Bomba Branca no Direito
Entenda como o delivery de combustíveis e a prática da “bomba branca” desafiam o Direito brasileiro e geram debates sobre segurança e…
Direito
Gilmar Mendes reitera Justiça Eleitoral e anula provas contra Baldy
Gilmar Mendes reafirma a competência da Justiça Eleitoral e anula provas no caso Baldy, destacando a importância de sua atuação no processo…
Direito
Eliminação da Exclusividade na Contratação Portuária e Seus Impactos
Exclusividade na contratação de portuários: explore os problemas, consequências e a proposta de sua eliminação para um setor mais eficiente.
Direito
Duplo grau de jurisdição e sua importância para a segurança jurídica
Entenda a relevância do duplo grau de jurisdição na segurança jurídica, assegurando a justiça e estabilidade nas decisões judiciais.
Direito
Direitos do Consumidor em Interrupção de Serviços de Internet
Entenda seus direitos como consumidor em casos de interrupção de internet e como o Código de Defesa do Consumidor protege você de prejuízos.
Direito
Direito e Política: Desafios e Equilíbrios Necessários
Exploração da complexa relação entre Direito e Política, abordando a judicialização e politização do Judiciário e suas consequências.
Direito
Direito Constitucional ao Clima Estável: Desafios e Avanços
Explore o direito constitucional ao clima estável no contexto do caso Held V. Montana e sua relevância na proteção ambiental e direitos…
Direito
Direito à Privacidade no Trabalho: Proteções e Desafios
Entenda a importância do direito à privacidade no trabalho, as leis que o protegem e as consequências de violá-lo. Informação essencial para…
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Desistência no Mandado de Segurança: Entendendo o Tema 530
Desmistificando a desistência no mandado de segurança: após o julgamento, é possível desistir, desde que respeitada a boa-fé processual.
Direito
Aumento da pena-base na extorsão por vantagem econômica
Entenda como o recebimento de vantagem econômica pode aumentar a pena-base no crime de extorsão, segundo decisão do STF.
Direito
Arquivamento Implícito em Denúncias Criminais: Implicações Jurídicas
Arquivamento implícito em denúncias: entenda a importância dos prazos processuais e da atuação do Ministério Público na Justiça criminal.
Direito
Afetividade e poliafetividade: desafios no Direito brasileiro
Explore os desafios e direitos das relações poliafetivas no Brasil, analisando a evolução do Direito e o princípio da afetividade.