Direito
TJ-SP e Indenização: O que a Decisão Sobre Estelionato Revela
TJ-SP nega indenização a vítima de estelionato por falta de provas. Entenda a decisão e a importância das evidências no Direito Penal.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Súmulas e o Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro
Entenda o que são súmulas e como elas garantem segurança jurídica no Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro para contribuintes e administração…
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Rescisão e Revisão de Acordo de Colaboração no Direito
Entenda a rescisão e revisão de acordos de colaboração no Direito, suas causas, efeitos e a importância de uma atuação ética na Justiça.
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Redução de Jornada: Direito e Dignidade para Pais de Crianças Deficientes
Entenda a importância do direito à redução de jornada para cuidar de filhos com deficiência, garantindo dignidade e igualdade às famílias.
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Protesto Extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa: Entenda!
Entenda o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: requisitos, consequências e a importância no Direito Tributário.
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Progressão de Regime: Implicações da Decisão do STJ
Progressão de regime no Brasil permite ao preso cumprir pena em regime menos severo. Recentes decisões do STJ impactam esse processo.
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Partilha de Bens no Exterior: Divórcio e Causa Mortis em Debate
Resumo: Entenda a partilha de bens no Direito de Família, abordando falecimento, divórcio e a complexidade de bens no exterior.
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Novo SAC: Atendimento Humano e Solução para a Justiça
Novo SAC melhora o atendimento jurídico com foco no serviço humanizado, redução de burocracia e agilidade na resolução de problemas recorrentes.
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Medida Protetiva: Proteção à Vítima sem Inquérito Necessário
Entenda como a medida protetiva funciona para proteger vítimas de violência doméstica, dispensando inquérito, mas exigindo situação de perigo.
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Judiciário e o Papel na Proteção da Infância e Juventude
O Judiciário desempenha papel vital na proteção de crianças e adolescentes, com o Painel de Estatísticas facilitando a atuação legal e a formulação…
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Inclusão e Proteção: O Direito do Trabalho para Todos
O Direito do Trabalho deve incluir todas as modalidades laborais, garantindo proteção e direitos a todos os trabalhadores, independentemente da…
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Impacto da Alteração do Artigo 389 no Cálculo de Indenizações
Alteração do artigo 389 do Código Civil impacta diretamente o cálculo de condenações por danos morais na Justiça do Trabalho, gerando polêmica.
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Dívida Tributária: Conceito e Importância na Legislação
Entenda a dívida tributária: o que é, como funciona e medidas para evitar a judicialização. Esclareça suas obrigações fiscais e direitos.
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Direito do Trabalho: Motoristas e Plataformas Digitais em Debate
"Entenda a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais à luz do direito, após reconhecimento de subordinação ao algoritmo."
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Direito Coletivo: O Papel da Defensoria Pública na Justiça Social
A Defensoria Pública desempenha um papel crucial no Direito Coletivo, defendendo direitos de coletividades e grupos vulneráveis.
Direito
Desvendando a Tributação das Isenções para Pessoas Físicas
Entenda a complexa tributação das isenções para pessoas físicas e como a legislação brasileira impacta contribuintes e profissionais do Direito.
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Créditos de Carbono: Brasil Rumo à Liderança Global
Brasil busca se tornar líder global em créditos de carbono, com potencial imenso e desafios a enfrentar para promover a sustentabilidade.
Direito
Contratos Principais e Acessórios: Entenda as Diferenças
Entenda a diferença entre contratos principais e acessórios e sua importância nas relações jurídicas, garantindo segurança e eficiência no Direito.
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Comitê Gestor do IBS: Papel Crucial no Direito Tributário
Comitê Gestor do IBS: essencial para a unificação tributária no Brasil, garante justiça e segurança jurídica no Direito Tributário.
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Combate ao Assédio Moral: Direitos e Consequências no Trabalho
Entenda o assédio moral no trabalho, suas consequências, legislação e como se proteger. Conheça a importância de provas, como gravações.
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CNJ e a Lei de Execução Penal: Impactos e Desafios atuais
CNJ garante segurança jurídica na execução penal ao afirmar que a polícia não pode prender de ofício em casos de ‘saidinha’.
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Analogias no TCU: Desvendando o "in malam partem" no Direito
Entenda a aplicação da analogia in malam partem no Direito e sua importância na atuação do TCU em situações de ressarcimento ao erário.
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Acidente do Ministro do TST: Implicações Legais e Responsabilidade
Acidente do Ministro do TST levanta questões sobre responsabilidade civil do Estado e autoridades. Entenda os aspectos legais e a segurança no…
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TJ-SC inova com unidade para execuções fiscais de baixo valor
TJ-SC cria unidade especializada para agilizar execuções fiscais de baixo valor, modernizando o sistema judiciário e melhorando a cobrança de…