Direito
Fraude à Lei de Agentes Públicos: PAD e Inelegibilidade
Fraude à lei e responsabilidade de agentes públicos. Entenda como atos lícitos podem burlar sanções, os reflexos do PAD e a inelegibilidade pela…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
5879 artigos · página 21 de 245
Direito
Força Maior na Execução Penal: Flexibilização de Requisitos
Descubra como a força maior flexibiliza requisitos na execução penal, permitindo transferências de presos em risco e priorizando vida e dignidade.
Direito
Direito Civil Constitucional: Eficácia e Novas Teses Jurídicas
Explore a constitucionalização do Direito Civil: dignidade humana, direitos fundamentais em relações privadas, função social da propriedade e…
Direito
Aposentadoria Compulsória: Limite de Idade no Emprego Público
Aposentadoria compulsória para empregados públicos (CLT e estatutários): a regra constitucional de 75 anos e suas implicações jurídicas e…
Direito
Trabalho em Plataformas: O Paradigma do Avulso Digital
O trabalho em plataformas digitais: entre a CLT e o "avulso". Entenda a subordinação algorítmica e a busca por segurança jurídica para os…
Direito
Prescrição Condominial: Prazos, Interrupção e Nuances
Cotas condominiais: natureza propter rem e prazo prescricional de 5 anos. Entenda como a citação válida e ações anteriores impactam a interrupção…
Direito
O Tombamento e os Deveres Inafastáveis do Proprietário
A preservação do patrimônio histórico no Brasil impõe sérios deveres ao proprietário de bens tombados. Saiba sobre as responsabilidades civis…
Direito
Moralidade e Direito Penal: Pragmatismo vs. Simbolismo
O direito não é instrumento moral! Explore os perigos do direito penal simbólico, a inflação legislativa e como o pragmatismo jurídico protege bens…
Direito
Juiz Ativista no Processo Penal: Art. 212 e Nulidades
A imparcialidade judicial é chave no processo penal. O Art. 212 do CPP rege a inquirição de testemunhas. Combata o ativismo judicial e evite…
Direito
Franquia: Autonomia, Risco e Limites da Responsabilidade Civil
Desvende os limites da responsabilidade civil em franquias. A autonomia do franqueado e a Lei 13.966/2019 protegem a franqueadora de atos ilícitos…
Direito
Anuidades Indevidas: Registro em Conselhos e Atividade-Fim
Entenda a obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais pela atividade-fim (Lei 6.839/80). Saiba como o STJ define os limites e defenda-se…
Direito
Trabalho Digital: Limites da Qualificação e Ativismo Judicial
Desvende o desafio da qualificação jurídica de trabalhadores em plataformas digitais. Analise a subordinação algorítmica, limites do trabalho…
Direito
Retaliação do Empregador: Rescisão Indireta e Ônus da Prova
Rescisão indireta por retaliação patronal no trabalho. Entenda a falta grave do empregador, provas, e direitos. Acesso à justiça e consequências…
Direito
Reconhecimento no Processo Penal: Art. 226, Nulidade e Viés
O reconhecimento pessoal e fotográfico na justiça criminal: desafios, Art. 226 CPP, falsas memórias e o impacto da discriminação. Guia para atuação…
Direito
Outorga da Escritura: Adjudicação, Danos e CDC
Desvende a transição do direito obrigacional ao real na compra de imóveis. Entenda a adjudicação compulsória, danos e CDC na outorga de escritura.
Direito
O Protagonismo do Assistente de Acusação no Processo Penal
Acompanhe a evolução da capacidade do assistente de acusação no processo penal. Entenda suas prerrogativas e autonomia na defesa da vítima…
Direito
Fraude Aduaneira e Penal: A Prova do Dolo Além da Presunção
Direito Aduaneiro e Penal: A complexa interseção entre ocultação patrimonial, presunções administrativas e o rigor da prova criminal. Estratégias…
Direito
Efetividade na Execução: Medidas Atípicas do Art. 139, IV, CPC
Execução civil: entenda o Art. 139, IV, do CPC e as medidas atípicas. Juízes usam coerção para efetivar dívidas, com limites do STJ e STF.
Direito
Contratos de Saúde: Lei 14.454/22, Rol e Prova Técnica
Compreenda os contratos de saúde suplementar, a Lei 14.454/2022 e a cobertura de tratamentos. Veja a responsabilidade da operadora e seus direitos.
Direito
Constitucionalismo em Crise: Ativismo e Hermenêutica
Explore o Constitucionalismo Contemporâneo, a crise de paradigmas, neoconstitucionalismo, ativismo judicial e os desafios da separação de poderes.
Direito
Provas Digitais: Validade, Cadeia de Custódia e Atipicidade
Tecnologia e Direito Probatório: entenda a validade, autenticidade e cadeia de custódia de provas digitais e registros remotos. Adapte-se à nova…
Direito
Processos Sancionadores: Direito de Vista e Devido Processo
Guia sobre o direito de vista em processos sancionadores: Devido Processo Legal, Súmula Vinculante 14, limites à investigação e estratégias de…
Direito
Preterição de Embarque: Responsabilidade, Danos e STF
Desvende o contrato de transporte aéreo e preterição de embarque. Entenda responsabilidade (CDC), danos e tratados. Aprofunde-se com nossa…
Direito
Juntas Comerciais: Limites à Publicação de Balanços de SLGP
Desburocratização nas Juntas Comerciais: entenda por que S/L de Grande Porte não são obrigadas a publicar balanços, garantindo legalidade e sigilo…