Direito
Responsabilidade Civil na Saúde: Meio, Resultado e Estética
Entenda a responsabilidade civil de profissionais de saúde: a diferença crucial entre obrigação de meio e resultado, e seu impacto em casos médicos…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Reforma Tributária: Sujeição Passiva de Intermediários
Reforma Tributária (EC 132/2023) muda a responsabilidade tributária de leiloeiros e intermediários. Conheça os riscos do IBS/CBS e split payment.
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Prescrição Intercorrente: STJ, CPC e Limites da Autonomia
Entenda a prescrição intercorrente no Processo Civil (Art. 921 CPC), autonomia da vontade, limites e estratégias para evitar a extinção da execução.
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Pena Restritiva: O Real Início e Prescrição Executória
Entenda o marco inicial da prestação de serviços à comunidade na execução penal. A audiência admonitória não interrompe a prescrição; só o trabalho…
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Indenização por Falhas na Infraestrutura: Teoria do Risco e CDC
Responsabilidade civil por falhas de infraestrutura: entenda o dever de indenizar. Aborda teoria do risco, danos materiais e morais, CDC e dever de…
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Cidadania Fiscal: Pilar Jurídico do Estado Democrático
Cidadania Fiscal: pilar do Estado de Direito. Entenda os direitos e deveres do contribuinte, capacidade contributiva, transparência e planejamento…
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Cessão de Créditos Previdenciários: Inalienabilidade e IRDR
Desvende a cessão de créditos previdenciários. Diferente do Direito Civil, a natureza alimentar impõe inalienabilidade, protegendo o segurado e a…
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Tributação Minerária: Taxas, Poder de Polícia e Lei Complementar
Desvende o regime jurídico das taxas minerárias (TFRM), desafios da base de cálculo e a necessidade de Lei Complementar para segurança jurídica no…
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Responsabilidade Civil em Oficinas: CDC e Desvio Produtivo
Descubra a responsabilidade civil objetiva em serviços mecânicos sob o CDC. Diferencie vício e fato do serviço, e entenda danos e desvio produtivo.
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Prisioneiro de Guerra: DIH, Penal e o Privilégio Combatente
Explore o Estatuto Jurídico do Prisioneiro de Guerra à luz do DIH e Direito Penal. Entenda a III Convenção de Genebra, critérios e a complexa…
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Penhora no Rosto dos Autos e Tributos na Recuperação Judicial
Penhora no rosto dos autos na Recuperação Judicial: garanta seu crédito tributário sem inviabilizar a empresa. Entenda a competência, limites e…
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MS Tributário e Compensação: Declaração do Direito e Súmula 213
O Mandado de Segurança para compensação tributária: declaração do direito e seus limites. Súmula 213 STJ, prova pré-constituída e o Art. 170-A do…
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Evolução da Governança Orçamentária e Segurança Jurídica
Desvende a governança orçamentária no Brasil: PPA, LDO, LOA, LRF e o papel do Direito. Garanta segurança jurídica e conformidade nas contas…
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Desligamento de Câmeras: Impacto na Prova e Cadeia de Custódia
Prova digital e câmeras corporais no processo penal: a falta de registro enfraquece a fé pública, quebra a cadeia de custódia e gera dúvidas…
Direito
Adicional Periculosidade Moto: CLT, NR-16 e Desafios
Desvende os desafios jurídicos do adicional de periculosidade para motociclistas. Entenda a CLT, NR-16, base de cálculo e responsabilidade civil.
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Verificador Independente: Novo Marco Legal do Saneamento
O verificador independente no saneamento: sua função jurídica, responsabilidades e desafios na fiscalização contratual. Essencial para a governança…
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Sucessão no Executivo: Hermenêutica e Continuidade do Estado
Sucessão no Executivo: a hermenêutica constitucional e a continuidade do Estado. Entenda o papel do vice e do Judiciário na estabilidade…
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Responsabilidade do Estado: Risco, Omissão e Reparação
Domine a Responsabilidade Civil do Estado e o Risco Administrativo. Guia prático para advogados sobre indenizações, danos (morais, materiais…
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Responsabilidade Civil: Agressão Física e Dever de Indenizar
Análise da responsabilidade civil em agressão física: pressupostos, nexo causal, legítima defesa, danos materiais, morais e estéticos, e cálculo da…
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Reforma da Improbidade: Dolo, Art. 11 e Prescrição
Improbidade Administrativa: entenda as mudanças da Lei 14.230/2021. Dolo específico, tipos de atos e o impacto para gestores públicos.
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Omissão Penal Digital: ECA, Plataformas e o Garante
Desvende a complexa intersecção entre ECA e Direito Digital. Entenda a responsabilização penal por omissão de plataformas na proteção de menores…
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Imunidade de Jurisdição Penal: Chefes de Estado e Soberania
Entenda a imunidade de jurisdição penal e inviolabilidade de Chefes de Estado. Analise o conflito entre soberania e justiça em crimes…
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Descapitalizando o Crime: Gestão e Confisco de Bens Apreendidos
Combata o crime organizado pela asfixia financeira. Explore a destinação de bens apreendidos, medidas assecuratórias, alienação antecipada e…
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Decretos Fiscais: Legalidade, Anterioridade e Segurança Jurídica
Desvende como decretos afetam incentivos fiscais no Brasil, impactando a segurança jurídica. Entenda a anterioridade e a atuação do advogado…