Direito
Validade da Prova Digital: Autoria, Prints e Cadeia de Custódia
Advogados: a prova digital é frágil. Impugne autoria de mensagens eletrônicas, questione prints, e use cadeia de custódia, IP e Hash para sua…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Tipificação da Violência Política de Gênero: Art. 326-B
A Lei 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero no Brasil. Entenda o Art. 326-B do CE e como protege a participação das mulheres na…
Direito
Sustentação Oral Síncrona e Contraditório Substancial
A sustentação oral síncrona é crucial para o contraditório e prerrogativas da advocacia no cenário digital dos tribunais, garantindo voz ao cidadão.
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Saúde Pública e Liberdade: Limites Constitucionais no Brasil
Explore a tensão constitucional entre liberdade individual e saúde coletiva no Brasil. Analise medidas sanitárias compulsórias, vacinação infantil…
Direito
Responsabilidade Civil: Auxílios e Tutela em Grandes Eventos
Explore a responsabilidade civil em desastres de massa. Entenda a tutela de urgência e a manutenção de auxílios financeiros para vítimas…
Direito
Legal Design e Linguagem Simples: Acesso à Justiça Garantido
Linguagem Simples e Legal Design revolucionam o Direito, garantindo acesso à justiça, clareza na comunicação e eficiência. Uma competência…
Direito
Instrumentalidade do Processo e Efetividade Jurisdicional
Entenda a instrumentalidade do processo judicial, seus escopos (jurídico, social, político) e a busca pela efetividade jurisdicional para uma…
Direito
Idosos e Gratuidade de Justiça: Estratégias para Concessão
Gratuidade de justiça para idosos: guia completo. Supere a barreira das custas com análise da renda líquida e despesas essenciais para acesso ao…
Direito
Falsidade Ideológica e Autodefesa: Limites no Direito Penal
Falsidade ideológica vs. autodefesa no Direito Penal. Analisa o Art. 299 CP, dolo específico, relevância jurídica e a proteção da fé pública diante…
Direito
Advocacia Pública: Design Jurídico na Prevenção de Crises
Advocacia pública municipal é essencial na prevenção de crises urbanas. Atua proativamente na arquitetura de políticas, governança do solo e REURB.
Direito
Sanções Globais: Penal Econômico, Compliance e Risco Jurídico
Geopolítica, sanções e Direito Penal Econômico. Entenda a responsabilidade criminal de empresas e gestores, compliance e extraterritorialidade em…
Direito
Nova Lei de Improbidade: Dolo Específico e Prejuízo ao Erário
Nova Lei de Improbidade Administrativa: entenda a exigência de dolo específico e a comprovação de prejuízo financeiro efetivo. Fim da culpa e ônus…
Direito
Intimidade Digital: Limites Legais na Investigação do Estado
Garanta sua privacidade em investigações. Análise jurídica sobre intimidade, dados digitais, limites de CPIs, LGPD e Abuso de Autoridade.
Direito
Execução Civil: Medidas Atípicas e o Dever de Fundamentação
Apreensão de CNH e passaporte por dívidas! Saiba como as medidas atípicas no CPC 2015 funcionam, a importância da fundamentação e proporcionalidade.
Direito
STF e Transporte Aéreo Internacional: Limites de Indenização
Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional: STF Tema 210 define prevalência de tratados (Varsóvia/Montreal) sobre CDC para danos…
Direito
Stalking no Brasil: Crime de Perseguição e Tutela Indireta
Desvende o crime de perseguição (stalking) no Direito Brasileiro (Lei 14.132/2021). Explore a habitualidade, cyberstalking, perseguição indireta e…
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Precedentes e Independência Judicial: Limites e Responsabilidade
Descubra os limites da independência funcional do magistrado frente aos precedentes judiciais no Brasil. Entenda o CPC/2015, responsabilidade e…
Direito
Plano de Saúde Pós-Divórcio: Direito à Continuidade Sem Carência
Saiba como ex-cônjuges podem manter o plano de saúde após o divórcio, assumindo a titularidade e sem novas carências. Proteja seu direito à saúde!
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Mandato Pós-Morte: Atos Válidos, Boa-Fé e Art. 689 CC
Descubra a validade dos atos praticados pelo advogado após a morte do cliente. O Código Civil protege a boa-fé e a segurança jurídica. Essencial…
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Fisco Pede Falência? Súmula 563, Lei 14.112 e Estratégias
Fazenda Pública não pode pedir falência de empresas (Súmula 563 STF), pois já possui rito próprio (Execução Fiscal). Reforma de 2020 intensifica a…
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EC 96 e Crueldade Animal: Ponderação e Limites Constitucionais
Tensão constitucional: cultura vs. crueldade animal. EC 96/2017 permite práticas com animais se regulamentadas para garantir bem-estar. Analise de…
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Devedor Contumaz: Regime Jurídico e Transação Tributária
Entenda o regime do devedor contumaz no Brasil, a nova sistemática fiscal sem REFIS e os impactos na regularização tributária e responsabilidade de…
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Coexistência: Arbitragem e Judiciário na Execução de Títulos
Descubra como a jurisdição arbitral e estatal coexistem na execução de títulos. Entenda os limites do árbitro e o papel do Judiciário em atos de…
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Cobertura Fora do Rol ANS: Lei 14.454/22 e Prova de Eficácia
Desvende a responsabilidade contratual das operadoras de saúde na cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS pós Lei 14.454/2022. Entenda…