Direito
LGPD: Coleta Obrigatória de Dados e o Paradoxo do Consentimento
LGPD: A coleta de dados pessoais por instituições deve respeitar a autonomia do titular. Entenda a necessidade, o paradoxo do consentimento e as…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Inviolabilidade Domiciliar: Standard Probatório e Consentimento
Entenda os limites da inviolabilidade domiciliar vs. poder policial. Saiba sobre 'fundadas razões', fuga, crimes permanentes e o ônus da prova do…
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IBS: Litisconsórcio Passivo e Deveres Instrumentais na Reforma
A Reforma Tributária e o IBS: desafios processuais, deveres instrumentais e a tese do litisconsórcio passivo necessário envolvendo o Comitê Gestor…
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Criptoativos na Execução: Penhora, Desafios e Jurisprudência
Desvende a natureza jurídica e a penhora de criptoativos no Brasil pós Lei 14.478/2022. Entenda os desafios, jurisprudência e estratégias de…
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Árvore Envenenada: Provas Ilícitas, Justa Causa e Trancamento Penal
Provas ilícitas e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada: entenda como contaminam o processo penal, a justa causa e levam ao trancamento da ação.
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Validade da Prova Digital: Autoria, Prints e Cadeia de Custódia
Advogados: a prova digital é frágil. Impugne autoria de mensagens eletrônicas, questione prints, e use cadeia de custódia, IP e Hash para sua…
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Tipificação da Violência Política de Gênero: Art. 326-B
A Lei 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero no Brasil. Entenda o Art. 326-B do CE e como protege a participação das mulheres na…
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Sustentação Oral Síncrona e Contraditório Substancial
A sustentação oral síncrona é crucial para o contraditório e prerrogativas da advocacia no cenário digital dos tribunais, garantindo voz ao cidadão.
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Saúde Pública e Liberdade: Limites Constitucionais no Brasil
Explore a tensão constitucional entre liberdade individual e saúde coletiva no Brasil. Analise medidas sanitárias compulsórias, vacinação infantil…
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Responsabilidade Civil: Auxílios e Tutela em Grandes Eventos
Explore a responsabilidade civil em desastres de massa. Entenda a tutela de urgência e a manutenção de auxílios financeiros para vítimas…
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Legal Design e Linguagem Simples: Acesso à Justiça Garantido
Linguagem Simples e Legal Design revolucionam o Direito, garantindo acesso à justiça, clareza na comunicação e eficiência. Uma competência…
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Instrumentalidade do Processo e Efetividade Jurisdicional
Entenda a instrumentalidade do processo judicial, seus escopos (jurídico, social, político) e a busca pela efetividade jurisdicional para uma…
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Idosos e Gratuidade de Justiça: Estratégias para Concessão
Gratuidade de justiça para idosos: guia completo. Supere a barreira das custas com análise da renda líquida e despesas essenciais para acesso ao…
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Falsidade Ideológica e Autodefesa: Limites no Direito Penal
Falsidade ideológica vs. autodefesa no Direito Penal. Analisa o Art. 299 CP, dolo específico, relevância jurídica e a proteção da fé pública diante…
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Advocacia Pública: Design Jurídico na Prevenção de Crises
Advocacia pública municipal é essencial na prevenção de crises urbanas. Atua proativamente na arquitetura de políticas, governança do solo e REURB.
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Sanções Globais: Penal Econômico, Compliance e Risco Jurídico
Geopolítica, sanções e Direito Penal Econômico. Entenda a responsabilidade criminal de empresas e gestores, compliance e extraterritorialidade em…
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Nova Lei de Improbidade: Dolo Específico e Prejuízo ao Erário
Nova Lei de Improbidade Administrativa: entenda a exigência de dolo específico e a comprovação de prejuízo financeiro efetivo. Fim da culpa e ônus…
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Intimidade Digital: Limites Legais na Investigação do Estado
Garanta sua privacidade em investigações. Análise jurídica sobre intimidade, dados digitais, limites de CPIs, LGPD e Abuso de Autoridade.
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Execução Civil: Medidas Atípicas e o Dever de Fundamentação
Apreensão de CNH e passaporte por dívidas! Saiba como as medidas atípicas no CPC 2015 funcionam, a importância da fundamentação e proporcionalidade.
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STF e Transporte Aéreo Internacional: Limites de Indenização
Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional: STF Tema 210 define prevalência de tratados (Varsóvia/Montreal) sobre CDC para danos…
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Stalking no Brasil: Crime de Perseguição e Tutela Indireta
Desvende o crime de perseguição (stalking) no Direito Brasileiro (Lei 14.132/2021). Explore a habitualidade, cyberstalking, perseguição indireta e…
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Precedentes e Independência Judicial: Limites e Responsabilidade
Descubra os limites da independência funcional do magistrado frente aos precedentes judiciais no Brasil. Entenda o CPC/2015, responsabilidade e…
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Plano de Saúde Pós-Divórcio: Direito à Continuidade Sem Carência
Saiba como ex-cônjuges podem manter o plano de saúde após o divórcio, assumindo a titularidade e sem novas carências. Proteja seu direito à saúde!
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Mandato Pós-Morte: Atos Válidos, Boa-Fé e Art. 689 CC
Descubra a validade dos atos praticados pelo advogado após a morte do cliente. O Código Civil protege a boa-fé e a segurança jurídica. Essencial…