Direito
Habeas Corpus e Admissibilidade Recursal: Limites e Estratégias
Habeas Corpus: limites constitucionais e o uso indevido como sucedâneo recursal. Explore o sistema recursal brasileiro e estratégias processuais no…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Execução Fiscal: Parcelamento vs Extinção por Baixo Valor
Conflito entre extinção de execução fiscal de baixo valor e parcelamento ativo. Saiba como a suspensão da exigibilidade do crédito prevalece para…
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Dano Fatal no Trabalho: Responsabilidade Civil e Novas Teses
Explore a responsabilidade civil patronal em acidentes de trabalho fatais. Entenda a legislação, tipos de responsabilidade e o cálculo de…
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Crimes em Transporte: Responsabilidade e Fortuito Interno
Explore a responsabilidade civil objetiva no transporte de passageiros. Analise a cláusula de incolumidade, fortuito interno/externo e indenizações…
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Simples Nacional: Rigidez Temporal e Exclusão Legal
Analise a sistemática jurídica dos regimes de arrecadação, rigidez temporal, Comitê Gestor e exclusão. Contencioso e compliance fiscal são…
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Responsabilidade Civil: Meio, Resultado e Serviços Jurídicos
Responsabilidade Civil na advocacia: Meio vs. Resultado. Entenda o dever de indenizar por falhas em serviços jurídicos, omissões e como prevenir…
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Peculato no Brasil: Dogmática, Jurisprudência e Prática
Entenda o peculato no Brasil (Art. 312 CP). Conheça suas modalidades, o conceito de funcionário público, a participação de particulares e a…
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Pacto Federativo e Paradiplomacia: Limites na Mineração
Descubra os limites da paradiplomacia no Brasil. A Constituição Federal define que apenas a União pode tratar de minérios e relações exteriores em…
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Magistratura: Ingresso, CF/88, LOMAN e Prática Jurídica
Descubra como ingressar na Magistratura: estrutura constitucional (Art. 93 CF, LOMAN) e a importância do conhecimento jurídico profundo para…
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Lex Diligentiae e Prova Digital: Dados Transfronteiriços
Desvende os desafios da obtenção de dados transfronteiriços para litígios. Aprenda sobre Lex Diligentiae, cadeia de custódia e cooperação…
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Direito Penal Econômico: Prisão, Cautelares e Prerrogativas
Prisão cautelar em crimes financeiros e econômicos: análise da proporcionalidade, medidas diversas e os limites da atuação do advogado, incluindo…
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Crimes de Desinformação: Dolo, Erro de Tipo e Atipicidade
A importância do dolo em crimes de fake news no Direito Penal brasileiro. Entenda o elemento subjetivo, erro de tipo e os desafios probatórios.
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Astreintes: Coerção, Proporcionalidade e Revisão Judicial
Astreintes: Entenda sua natureza coercitiva no processo brasileiro, as regras do CPC 2015, exigibilidade, proporcionalidade e o poder de revisão…
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Arbitragem e Judiciário: Limites e Estratégias Societárias
Arbitragem e Judiciário em disputas societárias: compreenda a interação, base legal, princípio Kompetenz-Kompetenz, apoio estatal e ação…
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Responsabilidade do Estado: Vulneráveis, Omissão e Dano Moral
Responsabilidade civil do Estado na proteção de vulneráveis. Aborda omissão específica, LBI, dano moral e critérios de indenização.
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Omissão Legislativa e Saúde: Ações no Controle Constitucional
Omissões legislativas e o direito à saúde: explore a tensão no controle de constitucionalidade, judicialização e o papel do Estado na efetivação de…
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Não Cumulatividade e Simples: O Regime Híbrido do IBS/CBS
Reforma tributária: IBS/CBS e não cumulatividade plena desafiam o Simples Nacional. Entenda o choque, o recolhimento destacado e impactos para PMEs…
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Moradia Rural e Salário In Natura: Evite Riscos Legais
Desvende o salário in natura e moradia rural. Entenda a distinção entre habitação "pelo" ou "para" o trabalho, seus impactos legais e financeiros.…
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ICMS e Energia: TUSD, TUST, Geração Distribuída e Jurisprudência
Debate jurídico sobre ICMS na TUSD/TUST em energia elétrica e geração distribuída. Entenda a polêmica, o Tema 986 do STJ e os impactos da LC 194.
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Evolução Sancionadora: Dolo e Retroatividade da Lei 14.230
Lei 14.230/2021 revoluciona o Direito Sancionador: retroatividade benéfica, exigência de dolo específico e limites da coisa julgada. Prescrição…
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Direito Digital: Autonomia Pós-Morte e Arquitetura da Escolha
Desvende a manifestação de vontade pós-morte no Direito Digital. Explore a arquitetura da escolha, o "nudge" e a segurança dos registros…
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Crédito Fiscal na RJ: Desafios e Estratégias Jurídicas
A Lei 11.101/2005 foca na preservação da empresa, mas enfrenta o desafio dos privilégios do crédito estatal. Entenda a harmonização judicial e…
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Ativos Governamentais: Alienação, Controle Judicial e Suspensão
Entenda a alienação de ativos governamentais, o controle judicial de políticas financeiras e o incidente de suspensão de liminar. Preservação da…
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Advocacia: Sigilo Profissional, Dados e Limites Judiciais
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