Direito
Autogoverno Judiciário: Eleições, LOMAN e o STF
Governança e organização administrativa dos Tribunais de Justiça no Brasil. Autonomia, eleições de diretoria, LOMAN, STF e seus reflexos na…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
5879 artigos · página 18 de 245
Direito
Tributação Corretagem: Fato Gerador, Base e Reforma Fiscal
Entenda a dinâmica tributária na intermediação de negócios, conflitos jurisdicionais e o impacto da Reforma Tributária (EC 132/2023) no setor.…
Direito
Terras Originárias: Edital, Due Processo e Indenização
Entenda a natureza declaratória de procedimentos territoriais administrativos. Saiba a validade da notificação por edital e direito à indenização…
Direito
Sanções Fiscais: Vedação ao Confisco e Proporcionalidade
Vedação ao confisco e limites das sanções fiscais. Saiba como a Constituição e a jurisprudência definem a proporcionalidade das multas, protegendo…
Direito
Responsabilidade Objetiva do Estado: Saúde e Dano Estético
Responsabilidade civil do Estado: risco administrativo e hospitais públicos. Entenda o dano estético (Súmula 387 STJ) e as provas essenciais.
Direito
O Regime Penal das Apostas Ilegais: Lavagem e Compliance
Entenda o enquadramento penal de operações de prognósticos ilegais no Brasil, focando em lavagem de dinheiro, crimes tributários e compliance…
Direito
ITBI e Imunidade: Empresas Inativas e O Desafio Probatório
Desvende a imunidade de ITBI na integralização de capital! Entenda a atividade preponderante, os desafios para empresas sem receita e estratégias…
Direito
Habeas Corpus e Admissibilidade Recursal: Limites e Estratégias
Habeas Corpus: limites constitucionais e o uso indevido como sucedâneo recursal. Explore o sistema recursal brasileiro e estratégias processuais no…
Direito
Execução Fiscal: Parcelamento vs Extinção por Baixo Valor
Conflito entre extinção de execução fiscal de baixo valor e parcelamento ativo. Saiba como a suspensão da exigibilidade do crédito prevalece para…
Direito
Dano Fatal no Trabalho: Responsabilidade Civil e Novas Teses
Explore a responsabilidade civil patronal em acidentes de trabalho fatais. Entenda a legislação, tipos de responsabilidade e o cálculo de…
Direito
Crimes em Transporte: Responsabilidade e Fortuito Interno
Explore a responsabilidade civil objetiva no transporte de passageiros. Analise a cláusula de incolumidade, fortuito interno/externo e indenizações…
Direito
Simples Nacional: Rigidez Temporal e Exclusão Legal
Analise a sistemática jurídica dos regimes de arrecadação, rigidez temporal, Comitê Gestor e exclusão. Contencioso e compliance fiscal são…
Direito
Responsabilidade Civil: Meio, Resultado e Serviços Jurídicos
Responsabilidade Civil na advocacia: Meio vs. Resultado. Entenda o dever de indenizar por falhas em serviços jurídicos, omissões e como prevenir…
Direito
Peculato no Brasil: Dogmática, Jurisprudência e Prática
Entenda o peculato no Brasil (Art. 312 CP). Conheça suas modalidades, o conceito de funcionário público, a participação de particulares e a…
Direito
Pacto Federativo e Paradiplomacia: Limites na Mineração
Descubra os limites da paradiplomacia no Brasil. A Constituição Federal define que apenas a União pode tratar de minérios e relações exteriores em…
Direito
Magistratura: Ingresso, CF/88, LOMAN e Prática Jurídica
Descubra como ingressar na Magistratura: estrutura constitucional (Art. 93 CF, LOMAN) e a importância do conhecimento jurídico profundo para…
Direito
Lex Diligentiae e Prova Digital: Dados Transfronteiriços
Desvende os desafios da obtenção de dados transfronteiriços para litígios. Aprenda sobre Lex Diligentiae, cadeia de custódia e cooperação…
Direito
Direito Penal Econômico: Prisão, Cautelares e Prerrogativas
Prisão cautelar em crimes financeiros e econômicos: análise da proporcionalidade, medidas diversas e os limites da atuação do advogado, incluindo…
Direito
Crimes de Desinformação: Dolo, Erro de Tipo e Atipicidade
A importância do dolo em crimes de fake news no Direito Penal brasileiro. Entenda o elemento subjetivo, erro de tipo e os desafios probatórios.
Direito
Astreintes: Coerção, Proporcionalidade e Revisão Judicial
Astreintes: Entenda sua natureza coercitiva no processo brasileiro, as regras do CPC 2015, exigibilidade, proporcionalidade e o poder de revisão…
Direito
Arbitragem e Judiciário: Limites e Estratégias Societárias
Arbitragem e Judiciário em disputas societárias: compreenda a interação, base legal, princípio Kompetenz-Kompetenz, apoio estatal e ação…
Direito
Responsabilidade do Estado: Vulneráveis, Omissão e Dano Moral
Responsabilidade civil do Estado na proteção de vulneráveis. Aborda omissão específica, LBI, dano moral e critérios de indenização.
Direito
Omissão Legislativa e Saúde: Ações no Controle Constitucional
Omissões legislativas e o direito à saúde: explore a tensão no controle de constitucionalidade, judicialização e o papel do Estado na efetivação de…
Direito
Não Cumulatividade e Simples: O Regime Híbrido do IBS/CBS
Reforma tributária: IBS/CBS e não cumulatividade plena desafiam o Simples Nacional. Entenda o choque, o recolhimento destacado e impactos para PMEs…