Direito
Autonomia Tributária: Alíquota Zero vs Acréscimos na Importação
Autonomia tributária e limites de benefícios fiscais no comércio exterior. Isenção e alíquota zero não se estendem automaticamente a taxas…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Acessibilidade Digital: Responsabilidade, Risco e Compliance
Desvende a responsabilidade civil na acessibilidade digital! Entenda as barreiras em sites/apps, legislação, direitos do consumidor, dano moral e…
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Sigilo Digital: Interceptação, Criptografia e Jurisdição
Desvende a tensão entre interceptação de dados e sigilo. Entenda criptografia, Marco Civil, astreintes e jurisdição em comunicações telemáticas.
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Prestação Pecuniária Penal: Gestão, CNJ e ANPP
Descubra a prestação pecuniária no Direito Penal: sua natureza híbrida, regulação do CNJ, gestão judicial e impacto na advocacia criminal e ANPP.
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Patologias Ocupacionais: Responsabilidade, Nexo e Indenização
Entenda as patologias ocupacionais, a responsabilidade do empregador (objetiva/subjetiva), nexo causal, cálculo de danos (materiais/morais) e o…
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IBS/CBS: Descontos e Bonificações sob Novo Risco Fiscal
Novo sistema tributário (IBS/CBS) reconfigura relações comerciais. Descontos e bonificações exigem revisão para evitar riscos fiscais. Essencial…
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Gestante: Ergonomia, Rescisão Indireta e Proteção Legal
Proteção constitucional e trabalhista à maternidade: direitos, ergonomia e rescisão indireta. Saiba sobre deveres do empregador e indenizações para…
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Garantias Judiciais: Ativos Ambientais e Processo Regulatório
Ativos ambientais e garantias processuais: entenda a complexidade da fungibilidade de títulos de descarbonização em depósitos judiciais e disputas…
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Direito: Bases Históricas e Filosóficas para Solidez Jurídica
Domine a fund. histórica e filosófica do Direito. Desenvolva visão estratégica, combata o pragmatismo judicial e garanta a segurança jurídica.…
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Cumprimento Sentença Coletiva: Cálculos e Eficácia no CPC
Desvende o cumprimento de sentença coletiva no Brasil. Entenda a diferença entre liquidação e cálculo aritmético (Art. 509 CPC) e a execução contra…
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Controle Judicial de Atos Sancionadores: Razoabilidade e Nulidade
Controle judicial de atos administrativos sancionadores. Garante razoabilidade, proporcionalidade e devido processo legal, anulando abusos e…
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CAR: Natureza Declaratória, Prova e Responsabilidade
Desvende a natureza declaratória do CAR e seus limites como prova em casos ambientais. Entenda a responsabilidade objetiva e propter rem e a…
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Vícios Formais e Dosimetria da Pena: Análise Estratégica
Intersecção entre processo legislativo e individualização da pena. Rigor formal na criação de leis, sistema trifásico de cálculo e o impacto da…
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Tributação do Consumo: Destino e o Novo Federalismo Fiscal
Transformação do federalismo fiscal brasileiro: a transição do princípio da origem para o destino na tributação do consumo, impactando arrecadação…
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Risco Fiscal da SCP: Propósito Negocial e Fisco no CARF
Desvende os riscos e a conformidade na estruturação societária de serviços especializados, focando em SCPs. Evite a descaracterização fiscal e…
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Políticas Habitacionais: Direito, Riscos e Estruturas Legais
Compreenda o Direito Imobiliário e Habitação. Da Lei dos Distratos e alienação fiduciária ao Estatuto da Cidade e proteção do consumidor, mitigue…
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Plataformas Digitais: Nexo Causal e Limites da Responsabilidade
Entenda a responsabilidade civil de plataformas digitais. Analisamos a natureza jurídica da intermediação, ausência de preposição e limites da…
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Loteamentos: Evolução Legal da Cobrança de Taxas e STF 492
Entenda a cobrança de taxas em loteamentos fechados. Liberdade de associação vs. enriquecimento sem causa. STF Tema 492 e Lei 13.465/2017…
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Livre Expressão, Honra e Dano Moral: Abuso e Ponderação
Entenda a tensão constitucional entre liberdade de expressão e honra. Abuso de direito, humor, figuras públicas e as responsabilidades civil e…
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Dever de Incolumidade: Omissão de Socorro e Dano Moral
Dever de incolumidade: a obrigação do empregador em proteger o trabalhador. Entenda a omissão de socorro, dano moral e responsabilidade objetiva da…
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Contratos Públicos: Vícios Formais x Dano ao Erário
Contratações públicas: Não confunda irregularidade formal com dano ao erário. O prejuízo precisa ser comprovado, sem presunções. Vedação ao…
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Auxílio-Acidente: Maior Esforço e a Indenização Previdenciária
Auxílio-acidente: benefício indenizatório por sequelas definitivas de acidentes de qualquer natureza que reduzam a capacidade de trabalho. Não…
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Tensão Dogmática: Vida, Autonomia e o Art. 122 do CP
Explore a tensão entre vida e liberdade individual no Direito Penal brasileiro. Entenda o Art. 122 CP, eutanásia, ortotanásia e a indisponibilidade…
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IA, Eleições e Integridade: Desafios Jurídicos e Regulação
IA e democracia: desafios no Direito Eleitoral. Regulação de deepfakes, desinformação, LGPD e responsabilidade de plataformas para a integridade do…