Direito
Plataformas Digitais: Fortuito Interno e Dano por Bens Esquecidos
Plataformas digitais possuem responsabilidade civil objetiva e solidária na cadeia de consumo, respondendo por danos causados por parceiros, como…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Nulidade da Pronúncia: Recontagem da Prescrição Penal no Júri
Prescrição penal e nulidade da pronúncia no Júri: entenda como um ato anulado não interrompe o prazo, crucial para a defesa e a segurança jurídica.
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Estelionato e Apropriação: Venda de Carro Alugado e Dolo
Venda de bens alugados: estelionato ou apropriação indébita? Descubra a importância do dolo inicial para a tipificação penal e estratégias…
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Derivativos, Apostas e CVM: Riscos Jurídicos e Penais
A fronteira entre derivativos financeiros e apostas é perigosa. Entenda a distinção jurídica, suas implicações legais, penais e o papel da CVM na…
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Colaboração Premiada: Requisitos, Corroboração e o Juiz
Entenda a colaboração premiada: requisitos de validade, voluntariedade, eficácia, papel do juiz, necessidade de corroboração e benefícios legais.
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Autoridade Legal: Marketing Jurídico Ético pelo Provimento 205
Desvende o marketing jurídico ético e o Provimento 205/2021. Construa autoridade com publicidade informativa, respeitando limites e a sobriedade da…
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Serventias Extrajudiciais: Limites da Transparência Pós-LGPD
Explore a complexa tensão entre transparência administrativa e privacidade na era da LGPD. Analisamos a publicidade de dados de serventias…
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Sanções Políticas Fiscais: Limites e Defesa do Contribuinte
Nova era do contencioso tributário: o Código de Defesa do Contribuinte fortalece a proteção contra o poder de polícia fiscal. Limites para taxas e…
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Remição de Pena: Dogmática e Prática na Execução Penal
Remição de pena: análise dogmática e prática na execução penal. Saiba como trabalho, estudo e leitura abreviam a sanção e o papel da defesa.
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Impenhorabilidade de Cotas Cooperativas: Estratégias na Execução
Descubra por que cotas de cooperativas são impenhoráveis em execução civil. Entenda a Lei 5.764/71, a distinção entre cota e frutos, e estratégias…
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Custeio Off Label: STJ, Planos de Saúde e Lei 14.454/2022
Plano de saúde e medicamentos off-label: STJ e Lei 14.454/2022 garantem cobertura. Entenda seus direitos e o dever de custeio das operadoras.
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Competência JECrim: Despenalização e Reflexos da Lei
Guia completo sobre JECrim: competência, infrações de menor potencial ofensivo, consensualidade, transação penal, sursis e impactos legislativos no…
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Clareza Regulatória: Linguagem Simples e Base Constitucional
Linguagem simples é crucial no Direito e regulação. Essencial para validade de atos, transparência, democracia e eficiência econômica. Advogados…
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Arbitragem e Meios Consensuais: Evolução Estratégica Legal
A arbitragem e meios consensuais revolucionam o Direito. Entenda a Justiça Multiportas, autonomia da vontade e a atuação estratégica do advogado na…
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Antitruste e IA: A Regulação do Poder em Mercados Digitais
Direito da concorrência e IA: explore abuso de posição dominante em mercados digitais, self-preferencing e facilidades essenciais. O papel do CADE…
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Scanner Corporal e Servidor: Proporcionalidade na Inspeção Penal
Conflito entre segurança pública e direitos fundamentais na inspeção penal. Análise da proporcionalidade do uso de body scanners em servidores de…
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Responsabilidade Civil: Telecom, Dano Moral e Desvio Produtivo
Cancelamento indevido de serviços essenciais de telecomunicações. Entenda a responsabilidade objetiva, dano moral e a Teoria do Desvio Produtivo.
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Proteção da Meação em Dívidas na Comunhão Universal de Bens
Explore a responsabilidade patrimonial e a meação na comunhão universal de bens. Proteja a quota do cônjuge que não contraiu a dívida. Saiba as…
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Lavagem de Cripto: Chain Hopping e Incompatibilidade Econômica
Entenda o chain hopping: lavagem de dinheiro em cripto via múltiplas blockchains para ocultar rastros. Desafios legais, rastreabilidade e…
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LAC: Regime Jurídico, Riscos e o Licenciamento Declaratório
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC): novo paradigma do licenciamento ambiental. Entenda riscos, responsabilidades (Art. 69-A) e compliance.
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Desafios do IVA Dual: Simples Nacional e Regimes Específicos
Entenda o novo sistema tributário nacional com IVA Dual (IBS/CBS), seus desafios com Simples Nacional, regimes específicos e impactos na…
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Crimes SFN: Responsabilidade Penal de Gestores (Lei 7.492)
Explore a responsabilidade criminal de gestores em crimes financeiros. Analise gestão fraudulenta, temerária e pirâmides sob a Lei 7.492/86 e a…
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Contraditório Substancial: Vedação à Decisão Surpresa no CPC
Entenda o contraditório substancial e a vedação à decisão surpresa no CPC/15. Garanta seu direito de influência e evite nulidades processuais.
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Código Civil 2002: Raízes Históricas e Novos Paradigmas
Explore a evolução do Direito Civil brasileiro: da codificação do séc. XIX aos princípios de socialidade e eticidade do CC/2002. Essencial para…