Direito
Intimação Pessoal em Expropriação de Imóveis: O Pilar Legal
A intimação pessoal é crucial na expropriação de imóveis. Garante o devido processo legal e evita nulidades em leilões judiciais e extrajudiciais.…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
6137 artigos · página 35 de 256
Direito
Imunidade de ITBI: STF 796, Limites Municipais e Estratégias
Explore a imunidade do ITBI na integralização de capital, suas condições e limites. Entenda o Tema 796 do STF e como evitar abusos na cobrança…
Direito
Fiança e Procuração: Outorga Conjugal e Poderes Especiais
Entenda a fiança, a outorga conjugal (CC 1647) e os limites da procuração (CC 661). Saiba as consequências da falta de anuência para a proteção do…
Direito
Cédula de Crédito Rural: Limites de Juros e Lei de Usura
Cédula de Crédito Rural: entenda a limitação de juros a 12% ao ano no agronegócio, a Lei de Usura e como defender-se em execuções abusivas.
Direito
Arrecadação Condominial: Penhora e Efetividade da Execução
A penhora da arrecadação condominial, equiparada ao faturamento de empresas pelo STJ, é vital na execução civil. Requer requisitos e nomeação de…
Direito
Revisão Criminal e Justificação: A Prova Nova Pós-Julgado
Revisão criminal e a ação de justificação: descubra como novas provas, como a retratação da vítima, são judicializadas para anular condenações.
Direito
Responsabilidade Bancária em Fraudes Digitais: Fortuito Interno
Bancos respond objetivamente por fraudes digitais (fortuito interno, engenharia social). Aborda nulidade de contratos, danos morais e ônus da prova…
Direito
Juiz Independente: Fundamentos, Garantias e Deveres Legais
Conheça os fundamentos constitucionais da magistratura brasileira: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade. Entenda LOMAN, CNJ e…
Direito
Direito Sancionador: Evolução, Limites e Impactos Legais
Desvende o Direito Administrativo Sancionador, seus limites, garantias constitucionais e a nova LINDB. Aborda responsabilização corporativa…
Direito
Direito Ambiental Cultural: Tutela, Sanções e Compliance
Entenda a tutela constitucional do meio ambiente cultural no Brasil. Responsabilidade civil/penal, tombamento e advocacia preventiva para proteger…
Direito
Decisão Jurídica: Hermenêutica, Epistemologia e Precedentes
Domine a hermenêutica e epistemologia do Direito. Entenda como tribunais interpretam a lei, a relevância do CPC 489, LINDB e precedentes para sua…
Direito
Crimes Sexuais: Palavra da Vítima e Limites Probatórios
Crimes sexuais: a palavra da vítima tem relevo, mas exige corroboração externa para condenação. Presunção de inocência e ônus da prova são cruciais.
Direito
Construção da Norma: Legitimidade e Racionalidade Jurídica
Legitimação democrática da norma jurídica. Entenda a validade do direito pela argumentação, superação do positivismo e o papel dos princípios.…
Direito
Art. 217-A CP: Dogmática, Prova e Dosimetria da Pena
Aprofunde-se no Art. 217-A do CP, crimes contra dignidade sexual e vulnerabilidade. Aborda evolução legislativa, elementos do tipo e reflexos…
Direito
Vínculo Empregatício e Terceirização: Os Precedentes do STF
Conflito entre livre iniciativa e proteção social redefine relações de trabalho. Entenda vínculo empregatício, terceirização e o papel da…
Direito
Sucessão de Leis e Retroatividade no Direito Sancionador
Desvende o Direito Administrativo Sancionador e a sucessão de leis no tempo. Entenda a retroatividade da lei mais benéfica e seus desafios em…
Direito
Regimes de Fiscalização e Devedor Contumaz: Limites Legais
O Direito Tributário busca o equilíbrio entre arrecadação e direitos do contribuinte. Analisa o devedor contumaz, regimes especiais e sanções…
Direito
Prisão Preventiva: Contemporaneidade, Pacote Anticrime e Risco
Entenda a contemporaneidade na prisão preventiva: sua aplicação, alterações pelo Pacote Anticrime, análise jurisprudencial e estratégias de defesa…
Direito
Precedentes e Contraditório: A Litigância Abusiva Reversa
Explore a dinâmica dos precedentes e o contraditório. Entenda a litigância abusiva reversa, o direito de questionar teses firmadas e as sanções do…
Direito
Planejamento Tributário em Contratos Agrários e Reforma
Desvende a dinâmica tributária de contratos agrários: arrendamento vs. parceria, impactos do IVA Dual (IBS/CBS) e planejamento fiscal estratégico…
Direito
Limites da Informação: Dano Moral e Abuso de Direito no STJ
Explore a colisão entre liberdade de informação e direitos da personalidade. Aborda responsabilidade civil, abuso de direito, dano moral (in re…
Direito
Fraude Cota Gênero Eleições: Provas, Cassação e Súmula TSE
Entenda a fraude à cota de gênero nas eleições: candidaturas fictícias, critérios do TSE, cassação de mandatos, inelegibilidade e impactos…
Direito
Dupla Vacância: CF/88, STF e Eleições Sucessórias no Executivo
Entenda a dupla vacância no Poder Executivo, as regras de sucessão federal e estadual (Art. 81 CF vs. autonomia do STF), e as diferenças entre…
Direito
Dinâmica da Justiça Eleitoral: Estrutura e Governança dos TREs
Descubra a estrutura e governança da Justiça Eleitoral Brasileira. Entenda sua composição híbrida, mandatos temporários e papel crucial na…