Direito
Contribuições Parafiscais: Enquadramento, Base e Tema 1079
Desvende a natureza jurídica das contribuições aos serviços sociais autônomos. Entenda a parafiscalidade, referibilidade, enquadramento e limites…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Arquitetura Jurídica de Fundos Estaduais e Federalismo Fiscal
Compreenda a arquitetura jurídica dos fundos estaduais, federalismo fiscal e o princípio da não afetação. Saiba como estados financiam…
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Ações Afirmativas nos Tribunais: Dinâmica Constitucional
Ações afirmativas e composição de tribunais: analise a igualdade material, a proporcionalidade e o impacto da representatividade na justiça.…
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União Estável e Posse de Imóveis: Prova, Risco e Reintegração
Disputas de posse de imóveis pós-rompimento? Entenda a interseção entre Direito de Família e Direitos Reais, a prova da união estável e a…
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Reparação de Danos: Prescrição Cível e Penal Integradas
Entenda a interdependência cível e criminal na apuração de danos. Saiba como a persecução penal afeta a prescrição de indenizações e otimize sua…
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Publicidade Enganosa: Verificabilidade e Responsabilidade
Diferencie exagero publicitário (puffing) da publicidade enganosa. O CDC protege o consumidor: promessas verificáveis geram responsabilidade…
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Prova Pericial no Direito Tributário: Estratégia e Verdade Material
Desvende a prova pericial no Direito Tributário. Entenda a verdade material, preclusão, CPC, assistentes técnicos e como defender-se de autuações…
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Conflito de Leis: Trabalho Internacional e CLT
Desvende as complexidades das relações laborais transnacionais. Conheça o conflito de leis, aplicação da CLT versus legislação estrangeira e a Lei…
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Competência Concorrente e Proteção Integral de Vulneráveis
Análise da proteção integral e competência legislativa. Descubra como Estados criam ações afirmativas para vulneráveis, respeitando os limites do…
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Bens Públicos Federais: Titularidade, Gestão e Jurisdição
Pacto Federativo: Bens públicos e competências. Saiba sobre a titularidade da União (ilhas, mar), gestão de UCs e jurisdição federal em áreas da…
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Assistência Social: Do Direito Fundamental ao Compliance Legal
Assistência social como direito fundamental. Domine a seguridade, LOAS, compliance para o 3º setor e as nuances da advocacia contenciosa e…
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Arcabouço Legal do Licenciamento Minerário: Riscos e Compliance
Explore o arcabouço jurídico do licenciamento ambiental na mineração: fases, impactos socioeconômicos, consulta prévia, responsabilidade civil e…
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A Virada Dialogal e o Controle na Administração Pública
A virada dialogal na Administração Pública busca eficiência via consensualidade. LINDB e Nova Lei de Licitações guiam acordos, superando desafios…
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Retenção Aduaneira Ilegal por Suspeita de Subfaturamento
A retenção aduaneira por mera suspeita de subfaturamento é ilegal. Saiba como a Súmula 323 do STF protege o importador e como usar o Mandado de…
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Responsabilidade Patronal e Discriminação: Novas Perspectivas
Guia completo sobre a responsabilidade civil patronal em casos de discriminação laboral. Descubra a culpa objetiva, o papel do STF nos danos e a…
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Responsabilidade Civil em Atos Coletivos e Causalidade Alternativa
Descubra a responsabilidade civil em atos coletivos. Entenda a causalidade alternativa e a solidariedade do Art. 942 do CC para danos em multidões…
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Regime Jurídico: Aquisição Rural por Estrangeiros no Brasil
Explore o regime jurídico da aquisição de propriedades rurais por estrangeiros no Brasil. Entenda as limitações, controle estatal e o Parecer…
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Prisão Ilegal: Responsabilidade do Estado e Erro Judiciário
Explore a responsabilidade civil do Estado por privação ilegal de liberdade. Entenda a teoria do risco administrativo, erro judiciário e a…
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Previdência: Base Constitucional, Custeio e Controle
Arcabouço constitucional da Previdência Brasileira: princípios, custeio, fiscalização, processo administrativo e desafios. Conhecimento essencial…
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Litígio Estrutural: Reorganizando Direitos Complexos
A evolução do litígio estrutural no Brasil: entenda como o Judiciário reorganiza instituições para tutelar direitos complexos e sistêmicos, com o…
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Estabilidade Gestante: Contratos a Termo e Trabalho Temporário
Desvende a estabilidade gestacional: responsabilidade objetiva, contratos por prazo determinado e a incompatibilidade com a Lei do Trabalho…
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Contratos Administrativos: Matriz de Risco e Garantias em PPPs
Contratos administrativos: entenda a Lei 11.079/2004, modalidades, gestão de riscos, SPEs, garantias e arbitragem para parcerias público-privadas…
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Acordos Parassociais: Governança, Abuso de Poder e Nulidade
Acordos parassociais e concentração de poder: entenda limites legais, abuso de controle, deveres fiduciários e como evitar impasses na governança…
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Vacância Dupla no Executivo: Eleições, Mandato-Tampão e STF
Vacância dupla no Executivo: entenda as regras de substituição, sucessão e eleições (diretas/indiretas) conforme a Constituição. Saiba sobre o…