Direito
Arbitragem Internacional: Segurança e Execução de Investimentos
Arbitragem internacional: segurança jurídica para investimentos transfronteiriços. Entenda sua dinâmica, leis, acordos e execução global de laudos…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Direito
Taxas de Polícia: Natureza, Base de Cálculo, Confisco e STF
Entenda a natureza jurídica das taxas de poder de polícia no Brasil. Aborda o fato gerador, base de cálculo e o princípio do não confisco.…
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Nemo Tenetur: Direito ao Silêncio e Falso Testemunho
Entenda até onde vai o direito de ficar calado e quando essa garantia pode se confundir com falso testemunho no Brasil.
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Execução Fiscal: Ordem de Penhora, Recusa e Ônus da Prova
Execução fiscal: entenda a hierarquia de penhora, a recusa da Fazenda Pública e o princípio da menor onerosidade. Seguro garantia é chave para…
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Educação Inclusiva Constitucional: Omissões e Judicialização
O direito à educação inclusiva: um pilar constitucional. Analise a LBI, os desafios entre mínimo existencial e reserva do possível, e a…
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Direito à Saúde: Desafios Dogmáticos e Sustentabilidade
Desafios dogmáticos da saúde no Direito brasileiro: judicialização, SUS, planos de saúde, responsabilidade civil e sustentabilidade do sistema.…
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Contribuições Parafiscais: Enquadramento, Base e Tema 1079
Desvende a natureza jurídica das contribuições aos serviços sociais autônomos. Entenda a parafiscalidade, referibilidade, enquadramento e limites…
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Arquitetura Jurídica de Fundos Estaduais e Federalismo Fiscal
Compreenda a arquitetura jurídica dos fundos estaduais, federalismo fiscal e o princípio da não afetação. Saiba como estados financiam…
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Ações Afirmativas nos Tribunais: Dinâmica Constitucional
Ações afirmativas e composição de tribunais: analise a igualdade material, a proporcionalidade e o impacto da representatividade na justiça.…
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União Estável e Posse de Imóveis: Prova, Risco e Reintegração
Disputas de posse de imóveis pós-rompimento? Entenda a interseção entre Direito de Família e Direitos Reais, a prova da união estável e a…
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Reparação de Danos: Prescrição Cível e Penal Integradas
Entenda a interdependência cível e criminal na apuração de danos. Saiba como a persecução penal afeta a prescrição de indenizações e otimize sua…
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Publicidade Enganosa: Verificabilidade e Responsabilidade
Diferencie exagero publicitário (puffing) da publicidade enganosa. O CDC protege o consumidor: promessas verificáveis geram responsabilidade…
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Prova Pericial no Direito Tributário: Estratégia e Verdade Material
Desvende a prova pericial no Direito Tributário. Entenda a verdade material, preclusão, CPC, assistentes técnicos e como defender-se de autuações…
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Conflito de Leis: Trabalho Internacional e CLT
Desvende as complexidades das relações laborais transnacionais. Conheça o conflito de leis, aplicação da CLT versus legislação estrangeira e a Lei…
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Competência Concorrente e Proteção Integral de Vulneráveis
Análise da proteção integral e competência legislativa. Descubra como Estados criam ações afirmativas para vulneráveis, respeitando os limites do…
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Bens Públicos Federais: Titularidade, Gestão e Jurisdição
Pacto Federativo: Bens públicos e competências. Saiba sobre a titularidade da União (ilhas, mar), gestão de UCs e jurisdição federal em áreas da…
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Assistência Social: Do Direito Fundamental ao Compliance Legal
Assistência social como direito fundamental. Domine a seguridade, LOAS, compliance para o 3º setor e as nuances da advocacia contenciosa e…
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Arcabouço Legal do Licenciamento Minerário: Riscos e Compliance
Explore o arcabouço jurídico do licenciamento ambiental na mineração: fases, impactos socioeconômicos, consulta prévia, responsabilidade civil e…
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A Virada Dialogal e o Controle na Administração Pública
A virada dialogal na Administração Pública busca eficiência via consensualidade. LINDB e Nova Lei de Licitações guiam acordos, superando desafios…
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Retenção Aduaneira Ilegal por Suspeita de Subfaturamento
A retenção aduaneira por mera suspeita de subfaturamento é ilegal. Saiba como a Súmula 323 do STF protege o importador e como usar o Mandado de…
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Responsabilidade Patronal e Discriminação: Novas Perspectivas
Guia completo sobre a responsabilidade civil patronal em casos de discriminação laboral. Descubra a culpa objetiva, o papel do STF nos danos e a…
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Responsabilidade Civil em Atos Coletivos e Causalidade Alternativa
Descubra a responsabilidade civil em atos coletivos. Entenda a causalidade alternativa e a solidariedade do Art. 942 do CC para danos em multidões…
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Regime Jurídico: Aquisição Rural por Estrangeiros no Brasil
Explore o regime jurídico da aquisição de propriedades rurais por estrangeiros no Brasil. Entenda as limitações, controle estatal e o Parecer…
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Prisão Ilegal: Responsabilidade do Estado e Erro Judiciário
Explore a responsabilidade civil do Estado por privação ilegal de liberdade. Entenda a teoria do risco administrativo, erro judiciário e a…