Direito
Fim do Stay Period: Retomada das Execuções em Insolvência
Entenda a dinâmica da suspensão e retorno das execuções em recuperação judicial. Saiba sobre stay period, exceções e estratégias de recuperação de…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Condutas Vedadas: Remuneração de Servidores em Eleições
Explore a intersecção entre atos administrativos e período eleitoral. Entenda as condutas vedadas, limites de remuneração de servidores e sanções…
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Boa-fé Objetiva: Supressio e Surrectio em Alimentos
A boa-fé objetiva no Direito de Família: entenda a aplicação da supressio e surrectio em obrigações alimentares, protegendo a confiança e coibindo…
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Art. 113 ADCT e Segurança Jurídica: Desafios da Retroatividade
O Art. 113 do ADCT exige estimativa de impacto fiscal. Entenda a segurança jurídica, irretroatividade da lei e a modulação de efeitos para proteção…
Direito
APPs: Demolição, Responsabilidade Objetiva e Imprescritibilidade
Regime Jurídico das APPs: Proteção rigorosa, intocabilidade e exceções. Responsabilidade ambiental objetiva e propter rem. Demolição e…
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Responsabilidade Civil e Dano Moral por Negativação Indevida
Responsabilidade civil na negativação indevida: Dano moral in re ipsa, Súmula 385 do STJ e CDC. Entenda a tutela de danos e o desvio produtivo do…
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Responsabilidade Civil Ambiental: Risco, Dano e Tutela Judicial
Descubra a responsabilidade civil ambiental no Brasil: teoria do risco integral, dano moral coletivo, proteção do patrimônio paisagístico e…
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Precificação: Liberdade Contratual e o CDC pós Lei 13.455
Precificação e liberdade contratual no consumo. A cobrança do mesmo valor à vista ou parcelado é legal, focando na transparência da informação ao…
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Litígios Societários: Prevenção, Exclusão e Solução Estratégica
Entenda litígios societários: dissolução, exclusão de sócios, acordos para evitar impasses (Shotgun), apuração de haveres, arbitragem e mediação.
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Legítima no Brasil: Análise, Impacto e Planejamento
Entenda a legítima no Direito Sucessório brasileiro: a cota intocável da herança para herdeiros necessários. Conheça limites, debates e seu impacto…
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Fraude Eleitoral: Crimes, Cassação e Autonomia das Instâncias
Combate à fraude eleitoral e ilegitimidade institucional. Explore crimes eleitorais, AIME e as nuances do Direito Penal para proteger a democracia.
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Estabilidade da Gestante Temporária: Entre Lei e Jurisprudência
Estabilidade da gestante em contratos temporários: entenda a evolução jurídica, o embate STF x TST e as implicações para o direito do trabalho.
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Enquadramento Hídrico: Presunção Legal vs. Realidade Fática
Enquadramento de corpos hídricos: entenda as distorções regulatórias, insegurança jurídica e seus impactos na responsabilidade ambiental e penal no…
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Direito Administrativo na Era Digital: LGPD e Automação
A reconfiguração do Direito Administrativo na era digital. Explore o governo digital, LGPD, decisões automatizadas e a proteção de dados no setor…
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Crimes Digitais e LGPD: Provas e Responsabilidades Legais
Explore a proteção de dados na era digital: Direito Penal (Art. 154-A CP), LGPD, responsabilidade civil e gestão de crises. Essencial para…
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Sigilo na Colaboração Premiada: Natureza, Vazamento e Nulidades
Desvende a colaboração premiada e o sigilo. Explore as consequências do vazamento de informações, nulidades processuais e a proteção da presunção…
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Saúde e Cárcere: Dogmática Penal no Cultivo Medicinal
A intersecção entre o direito à saúde e o sistema penal no cultivo de plantas terapêuticas. Aborda tipicidade, estado de necessidade e HC…
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Licença-Paternidade: Regras, Tributos e Acordos Coletivos
Licença-paternidade no Brasil: guia sobre direitos, prazos (5/20 dias), Programa Empresa Cidadã, requisitos, aspectos fiscais e negociação coletiva.
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Judicialização da Saúde: Análise e Jurisprudência no Brasil
Judicialização da Saúde no Brasil: entenda os desafios legais do direito à saúde, planos, SUS, responsabilidade civil e as estratégias jurídicas…
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Foro Competente na Recuperação Judicial: Estratégias e Riscos
Competência na insolvência empresarial: o foro correto é definido pelo principal estabelecimento, evitando forum shopping e impactos de erros na…
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Escolha de Ministros: Engenharia Constitucional na Suprema Corte
Descubra a engenharia constitucional da Suprema Corte. Requisitos, indicação presidencial, crivo do Senado e a vitaliciedade dos ministros para…
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Contrato a Termo: Rescisão, Multas CLT e Cumulação
Contratos por tempo determinado na CLT: regras, requisitos e rescisão antecipada. Entenda as indenizações (Art. 479, FGTS 40%) e a cláusula do Art.…
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Competência Penal: Vícios Constitucionais e Nulidades
Entenda a estrutura constitucional da competência penal, o princípio do Juiz Natural e os limites da legislação estadual. Saiba os reflexos da…
Direito
Árbitro de Emergência: Primazia e Conflito com Tutelas Estatais
O árbitro de emergência garante medidas urgentes antes da arbitragem. Entenda sua atuação, a relação com a jurisdição estatal e a prevalência de…