Direito
Proteção de Menores: LGPD, Algoritmos e Responsabilidade
Proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital: LGPD, responsabilidade de plataformas, hipervulnerabilidade e design algorítmico.
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
6137 artigos · página 26 de 256
Direito
Precatórios: Natureza Jurídica e Mercado de Ativos
Precatórios: de expectativas a ativos líquidos. Entenda a transformação jurídica, cessão de créditos, due diligence e governança no mercado de…
Direito
Patrimônio Tombado e Responsabilidade Estatal por Omissão
Analise a responsabilidade estatal na proteção do patrimônio histórico tombado. Entenda os deveres do proprietário, os limites da omissão pública e…
Direito
Normas Coletivas: Fim da Ultratividade e o Impacto do STF
Desvende a eficácia das normas coletivas: da ultratividade (Súmula 277) à proibição pela Reforma Trabalhista e STF (ADPF 323). Entenda os desafios…
Direito
Licitações: Preços, Rigidez e o Impacto na Concorrência
A Lei 14.133/2021 exige flexibilidade na formação de preços em contratos públicos. Rigidez de tabelas gera riscos de sobrepreço, inexequibilidade e…
Direito
Horas Extras na CLT: Apuração, Validade e Desafios Atuais
Explore a complexidade legal das horas extras: limites, cálculos, banco de horas, ônus da prova e desafios do teletrabalho. Garanta compliance…
Direito
Educação Inclusiva: Vaga Próxima, Dever e Controle Judicial
Advocacia na educação inclusiva: Acesso geográfico é direito fundamental. Entenda a base legal (CF, LBI, ECA) e como litigar para garantir vagas…
Direito
EC 132/2023: Nova Arquitetura Tributária Brasileira
Aprofunde-se na reforma tributária brasileira (EC 132/2023). Entenda o IVA dual, não cumulatividade plena, Imposto Seletivo, regimes e gestão…
Direito
Direito Intertemporal em Concursos: Segurança vs. Igualdade
Debate sobre a aplicação temporal de novas leis e ações afirmativas em concursos públicos, ponderando segurança jurídica do edital e igualdade…
Direito
Suspensão de Registros Ambientais e Garantias Constitucionais
Registro ambiental e direitos constitucionais: Entenda o CAR, o impacto das decisões do STF e as graves consequências da irregularidade. Proteja-se…
Direito
Marcas Notórias e de Alto Renome: Proteção Jurídica no Brasil
Proteção de marcas excepcionais no Brasil. Entenda a diferença entre marca notoriamente conhecida (territorialidade) e de alto renome…
Direito
Guarda de Bens: Furto, Apropriação Indébita e Peculato
Guarda de bens e crimes patrimoniais: entenda furto, apropriação indébita e peculato. Abuso de confiança, cadeia de custódia e responsabilidade…
Direito
Fundamentos da Nacionalidade: Soberania e Desafios Legais
Explore o direito de nacionalidade, soberania estatal, jus soli/sanguinis e naturalização. Entenda mudanças legislativas, apatridia e estratégias…
Direito
Erro Médico no SUS: Responsabilidade Estatal e Omissão
Análise da Responsabilidade Civil do Estado: falhas na saúde pública, erro médico, omissão (genérica/específica), nexo causal e dano moral.…
Direito
Dinâmica Probatória na Falta Grave: Descaracterização
Descaracterização da demissão por justa causa. Entenda o ônus da prova do empregador, requisitos legais, consequências da falta de provas e danos…
Direito
Deepfakes, LGPD e Direitos da Personalidade: A Nova Lide
Proteja seus direitos na era da IA! Entenda como mídias sintéticas violam a personalidade e as bases legais (Marco Civil, LGPD) para…
Direito
Controle da Gestão Pública: Autonomia, LINDB e Erro Grosseiro
Gestão pública e controle: entenda a tensão, mérito administrativo e limites. LINDB, deferência e erro grosseiro redefinem a responsabilidade dos…
Direito
Colaboração Premiada: Insuficiência para Prisão Preventiva
A palavra isolada do colaborador é insuficiente para prisão preventiva. A Lei 12.850/2013 exige corroboração externa para medidas cautelares.
Direito
Ativos Digitais: Patrimônio e Empresas no Direito Civil
Patrimônio digital no Direito Civil: evolução, natureza jurídica de bens virtuais, integração empresarial, valoração e desafios legais no mundo…
Direito
Responsabilidade Penal Ambiental: Desafios e STF
Responsabilidade penal ambiental no Brasil: desafios da culpabilidade corporativa, superação da dupla imputação e complexidade do nexo causal.
Direito
Persecução Penal: Chefia, Interinidade e Validade dos Atos
Desvende a arquitetura constitucional da persecução penal, a dinâmica das investiduras de cúpula, interinidade e seu impacto na validade dos atos e…
Direito
Paternidade Socioafetiva: Do Afeto à Herança Póstuma
Desvende a paternidade socioafetiva no Brasil, seus fundamentos legais, a posse do estado de filho, reconhecimento póstumo e impactos sucessórios.
Direito
Indulto e Extinção da Punibilidade: Análise Dogmática e Prática
Indulto: entenda sua natureza jurídica, distinções de anistia/graça, limites constitucionais e aplicação prática, especialmente no tráfico…
Direito
Direito Contemporâneo: Ordem Global, IA e Regulação
A reconfiguração global e tecnologia redefinem o Direito. Entenda soberania, jurisdição, IA, GDPR e compliance para atuar na advocacia…