Direito
STF e a Greve do Servidor: Descontos e Exceções Legais
Servidores públicos: Entenda seu direito de paralisar atividades. STF aplica lei privada e desconto salarial é a regra, exceto por ilicitude da…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Responsabilidade Civil do Estado: Danos, Imprescritibilidade e Reparação
Explore a evolução da Responsabilidade Civil do Estado no Brasil, sua natureza objetiva, imprescritibilidade em direitos humanos e quantificação de…
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Regimes Simplificados: Metodologia e Não Benefício Fiscal
Entenda a natureza jurídica dos regimes tributários simplificados. Descubra por que não são benefícios fiscais e como isso impacta a interpretação…
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Legalidade e Poder Regulamentar: Contumácia e Sanções Fiscais
Proteja-se contra abusos fiscais! Entenda o Princípio da Legalidade e os limites do poder regulamentar. Saiba como combater sanções políticas e a…
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Intimidade Digital: Responsabilidade Civil e Marco Civil
Tutela da intimidade e responsabilidade civil na era digital. Entenda o dano moral in re ipsa, o papel do Marco Civil e como a lei protege sua…
Direito
Dispensa Telemática: Requisitos, Abuso de Direito e Dano Moral
Meios telemáticos e a demissão: saiba se apps de mensagens são válidos para desligamentos e quando geram dano moral. O ônus da prova e boas…
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Desastres de Massa: Responsabilidade, Tutela e Risco Integral
Desastres de massa e responsabilidade civil: tutela de urgência, risco integral, auxílio emergencial e indenização. Acordos globais e o papel das…
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Crime Organizado: Provas, Prisão e Infiltração Policial
Desvende o arcabouço normativo contra estruturas criminosas complexas. Análise da Lei 12.850/13, colaboração premiada, cadeia de custódia e prisão…
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Competência em Crimes Digitais: Onde o Dano se Consuma?
Desafios da competência jurisdicional em crimes digitais contra a honra. Entenda a aplicação do art. 70 CPP e a fixação pelo local de acesso e…
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Cegueira Deliberada: Imputação Subjetiva em Crimes Financeiros
Cegueira Deliberada: entenda a imputação subjetiva em crimes financeiros como lavagem de capitais. Conheça dolo eventual, requisitos e debates…
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Arquitetura e Sucessão na Justiça Eleitoral Brasileira
Descubra a arquitetura constitucional da Justiça Eleitoral brasileira: composição, rodízio de magistrados, regras de sucessão e seu papel vital na…
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Vacância no Executivo: CF, Federalismo e Eleições Atípicas
Entenda a vacância dupla no Poder Executivo: Art. 81 da CF, eleições diretas e indiretas, simetria constitucional e autonomia dos Estados na…
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Substituição Tributária: Do Presumido ao Real no ICMS ST
Substituição Tributária: entenda os fundamentos constitucionais, a virada jurisprudencial do STF sobre a base de cálculo presumida, restituição e…
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Responsabilidade Estética: Resultado, Prova e Informação
A responsabilidade civil em estética é de resultado, com culpa presumida do profissional. Entenda o dever de informação, ônus da prova e…
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Responsabilidade Estatal: Dano Psicológico e Prova Técnica
Entenda a Responsabilidade Civil do Estado em casos de traumas psicológicos. Aborda omissão, dano, prova, nexo causal e indenização por falha na…
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Responsabilidade Civil Laboral: Risco, Danos e STF
Guia completo da Responsabilidade Civil no ambiente de trabalho: culpa, risco objetivo, Tema 932 do STF, tipos de danos e a tarifação pós-Reforma.
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IRRF e Levantamentos Judiciais: Limites da Responsabilidade
Entenda a responsabilidade tributária de terceiros no IRRF de levantamentos judiciais. Saiba o papel de bancos, Fisco e a importância da precisão…
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Dano Econômico Estatal: Prova e Liquidação da Responsabilidade
Responsabilidade Civil do Estado por intervenção econômica. Entenda a responsabilidade objetiva, liquidação de sentença e defesa da Fazenda Pública.
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Cisão Processual Penal: Provas, Prazos e Complexidade
Desvendando o desmembramento processual em investigações complexas. Garanta a celeridade e o direito de defesa, superando desafios logísticos e…
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Vacância Executiva: Direta/Indireta e a Soberania Popular
Vacância dupla no Executivo: eleições diretas ou indiretas? Entenda a distinção entre causas eleitorais e não eleitorais, o papel da CF, CE e STF.
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Relação Fisco-Contribuinte: Da Coerção à Cooperação Fiscal
A relação Fisco-Contribuinte no Brasil evolui da coerção à cooperação. Entenda conformidade, boa-fé e transação tributária, equilibrando direitos e…
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Prisão Preventiva e Revogação: Entendimento Atual e Teses
Entenda a dinâmica da prisão preventiva e sua revogação no Brasil. Saiba sobre a excepcionalidade, requisitos, rebus sic stantibus…
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Natureza Jurídica e Tributação de Cartórios: O Desafio do IVA
Entenda a tributação de serventias extrajudiciais, emolumentos como taxas, e os desafios do novo IVA. Analise riscos à viabilidade e justa…
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Liberdade de Expressão: Censura, ADPF 130 e Ponderação
Liberdade de comunicação: entenda a estrutura constitucional, proibição de censura, conflito de direitos, responsabilidade, sigilo da fonte e ADPF…