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Cadastro Nacional de Predadores Sexuais: Implicações e Críticas
Explore o Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e as inconstitucionalidades da Lei nº 15.035, discutindo direitos e proteção da sociedade.
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Artigos de aprofundamento em direito, gestão e saúde.
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Abandono de Pessoas com Deficiência: Crime e Violação de Direitos
Abandono planejado de pessoas com deficiência é uma grave violação dos direitos humanos. A proteção legal é crucial para garantir dignidade e…
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A relevância da prova pericial na proteção dos direitos trabalhistas
A prova pericial é essencial no Direito Trabalhista, assegurando direitos dos trabalhadores e esclarecendo questões técnicas na justiça.
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A Necessidade de Fatos Novos na Retomada da Prisão Preventiva pós-Habeas Corpus
Retomada da prisão preventiva após HC exige fatos novos que justifiquem a medida, respeitando direitos fundamentais e evitando abusos.
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A Inconstitucionalidade e Ineficácia do Cadastro de Criminosos Sexuais: Reflexões sobre Violação de Direitos e Alternativas de Prevenção
A proposta de cadastro de criminosos sexuais é inconstitucional e ineficaz, violando direitos fundamentais e não combatendo as causas da violência…
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Transparência e Rastreabilidade: Fundamentos Essenciais na Gestão de Emendas Parlamentares
A importância da transparência na gestão de emendas parlamentares As emendas parlamentares são recursos destinados pelos deputados e senadores para
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Tecnologia e Segurança Rodoviária: Desafios e Responsabilidades na Gestão de Riscos
Gestão de riscos: o papel das empresas de tecnologia na segurança rodoviária No mundo dos negócios, é essencial estar sempre atento às mudanças e
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Taxa de Juros e Proporcionalidade: Garantindo Justiça nos Contratos Bancários
Entenda como o princípio da proporcionalidade pode assegurar taxas de juros justas em contratos bancários, garantindo proteção ao consumidor.
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Suspensão da Norma do TJ-CE pelo CNJ: Implicações para a Transferência de Veículos e o Direito de Trânsito no Brasil
Suspensão da norma do TJ-CE pelo CNJ redefine regras de transferência de veículos, garantindo agilidade, segurança e compliance com a legislação…
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Samba e Gestão: Lições de Diversidade Cultural para os Negócios Brasileiros
Gestão e Negócios: A importância do samba como reflexo da diversidade cultural do Brasil O Brasil é um país conhecido mundialmente por sua…
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Ritmo e Estratégia: A Música e a Dança como Catalisadores de Sucesso nos Negócios
Como a música e a dança podem ser ferramentas de gestão e negócios para o sucesso A gestão e negócios são áreas que exigem constantes…
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Revitalização das Sociedades Anônimas: O Efeito da Liberdade Econômica no Direito Empresarial
Descubra como a Declaração de Liberdade Econômica transforma as sociedades anônimas e o Direito Empresarial no Brasil, facilitando processos e…
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Responsabilização Coletiva e a Proteção da Saúde do Trabalhador no Contexto da Covid-19
A responsabilização coletiva por morte de trabalhador por Covid-19 A pandemia do novo coronavírus trouxe diversas mudanças e impactos para a…
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Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos Administrativos: Desafios e Impactos da Variação Cambial
Contratos Administrativos e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro pelo Câmbio Os contratos administrativos são uma importante ferramenta para a…
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Progressão de Pena e Exame Criminológico: A Relevância na Ressocialização do Condenado
Progressão de Pena: a importância do exame criminológico A progressão de pena é um tema presente no dia a dia do Direito Penal e tem gerado…
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Previsão do Tempo como Estratégia: O Impacto nas Decisões Empresariais
A Importância da Previsão do Tempo na Tomada de Decisões Empresariais A gestão de uma empresa é um trabalho complexo, que envolve diversos fatores e
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Pix: A Revolução dos Meios de Pagamento e Seu Impacto no Brasil
O sucesso do Pix e a revolução dos meios de pagamento no Brasil O Banco Central (BC) divulgou recentemente um novo recorde de transações do Pix em…
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Penhora e Alienação Judicial: Direitos e Desafios do Devedor na Alienação Fiduciária
Entenda a penhora, alienação judicial e os direitos do devedor na alienação fiduciária, essenciais para proteger interesses nas dívidas.
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Patente e Inexigibilidade de Licitação: Aspectos Jurídicos e Cuidados Necessários
Registro de patentes e inexigibilidade de licitação: explore limites jurídicos e medidas cautelares para garantir legalidade e transparência.
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Oportunidades e Desafios para Empreendedores e Investidores no Dinâmico Mercado Chinês
GESTÃO E NEGÓCIOS NA CHINA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA EMPREENDEDORES E INVESTIDORES Introdução A China, segunda maior economia do mundo, tem…
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O perdão presidencial e seus efeitos na ética empresarial e na governança corporativa
1. Introdução 2. O perdão presidencial: um poder controverso 3. O recente perdão de Joe Biden a seu filho Hunter Biden 4. O histórico de perdões
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O papel do STJ na harmonização da jurisprudência frente ao entendimento do STF
STJ revisa casos com base em novos entendimentos do STF, assegurando a uniformidade na interpretação das leis federais no Brasil.
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O Escritório de Advocacia como Instrumento de Justiça e Cidadania na Sociedade Contemporânea
O papel do escritório de advocacia na sociedade A notícia do nascimento de um novo escritório de advocacia no Rio de Janeiro é um reflexo da…
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O Direito na Era Contemporânea: Desafios e Perspectivas
Explore o novo livro de Gustavo Justino de Oliveira e reflita sobre o papel do Direito na sociedade moderna, suas adaptações e desafios.