Direito
Não Cumulatividade IBS/CBS: Crédito Financeiro e Efetivo
Descubra o novo paradigma da não cumulatividade com a Reforma Tributária. Entenda o crédito financeiro, split payment, e como IBS/CBS transformam o…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Modulação de Efeitos e Emenda à Inicial: Retroatividade e Limites
Modulação de efeitos vs. emenda à inicial. Entenda como o protocolo e a retroatividade da correção afetam a estabilidade processual e a segurança…
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Legitimidade Recursal do MP na Sucessão Processual Pública
Sucessão processual e legitimidade recursal no Direito Público. O MP assume o polo ativo para defender o interesse público quando a parte original…
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Justiça Consensual: A Transformação do Processo Penal
Justiça Consensual no Brasil: evolução do processo penal com ANPP e acordos. Conheça requisitos, desafios e a importância da negociação para o…
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Indicação Constitucional: Discricionariedade e Controle
Entenda o poder de indicação de autoridades, sua natureza como ato administrativo complexo e a discricionariedade do Executivo para retirar ou…
Direito
Fiscalização Parlamentar: Limites Constitucionais e Abuso
Entenda os limites constitucionais da fiscalização parlamentar. Saiba quando a prerrogativa vira abuso de autoridade e as consequências jurídicas.
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Direitos Reais e Tokenização Imobiliária: Desafios Legais
Descubra como os direitos reais e as novas tecnologias se conectam. Entenda os desafios jurídicos da digitalização de ativos e contratos…
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Assistência Simples no Processo Civil: Estratégia e Limites
Desvende a assistência simples no processo civil: interesse jurídico, subordinação e limites recursais. Entenda quando o assistente pode agir ou…
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STF Tema 796: Imunidade de ITBI na Integralização de Capital
A imunidade tributária do ITBI na integralização de imóveis ao capital social: fundamentos, exceções para atividade preponderante e impacto do Tema…
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Reforma Tributária: IBS, Destino e o Novo Federalismo
A EC 132/2023 unifica tributos de consumo (IBS), adota o destino, e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Saiba o impacto e o papel do advogado.
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Patrimônio do Cônjuge: Dívidas, Meação e Regimes de Bens
Descubra como a dívida de um cônjuge pode afetar os bens do outro. Entenda regimes de bens, proveito familiar e defesa da meação na execução civil.
Direito
IPTU: Desmaterialização do Fato Gerador por Esvaziamento
Imóvel interditado? Saiba por que o esvaziamento econômico da propriedade desmaterializa o fato gerador do IPTU e como contestar a cobrança.
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Fraudes Bancárias: Responsabilidade Objetiva e Indébito Dobro
Responsabilidade civil objetiva bancária: fortuito interno, repetição de indébito em dobro (sem má-fé) e inversão do ônus da prova. Proteja-se de…
Direito
Execução Civil: Medidas Atípicas, Art. 139, IV e Proporcionalidade
Entenda as medidas atípicas na execução civil (Art. 139, IV CPC). Aborda limites, direitos fundamentais, mínimo existencial e estratégias para…
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Estrutura Constitucional: Da Autocracia ao Estado de Direito
Estude a estrutura constitucional do Estado e formas de governo. Diferencie autoritarismo e totalitarismo, e analise o papel das constituições e…
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Erosão Constitucional: A Engenharia do Estado de Exceção
Explore a erosão constitucional e o Estado de Exceção. Entenda como regimes usam a lei para esvaziar a Constituição, suprimir direitos e cooptar o…
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Decisão Judicial e Hermenêutica: Limites e Segurança Jurídica
Aprofunde-se na hermenêutica jurídica e decisão processual. Garanta segurança e previsibilidade com fundamentação, princípios e estratégia na…
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Anatocismo e Tabela Price: Revisão de Contratos Civis
Anatocismo e Tabela Price: entenda a dinâmica dos juros compostos e os limites legais. Proteja-se contra abusos em obrigações civis e…
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Supressão Vegetal: Regimes, Riscos e Defesa Ambiental
Explore o regime jurídico da supressão de vegetação no Brasil, suas nuances por bioma, exigência de autorização e as consequências civis e…
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Responsabilidade Civil Digital: Risco, Opacidade e LGPD
Desafios da responsabilidade civil na era digital: danos por algoritmos, teoria do risco, CDC, limites do Marco Civil e explicabilidade são…
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ITBI e Base de Cálculo: Aspectos Jurídicos e Jurisprudência
Guia completo sobre a tributação de imóveis. Entenda a incidência do ITBI, a base de cálculo, o papel da jurisprudência e como evitar cobranças…
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Isonomia e Autonomia Federativa: Requisitos Domiciliares
Analise a tensão entre isonomia e autonomia federativa na criação de políticas públicas. Entenda os requisitos de moradia para benefícios e os…
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Interesse de Agir: Requerimento Prévio e Pretensão Resistida
Descubra a evolução da pretensão resistida e a exigência de requerimento prévio no contencioso público. Abrange jurisprudência, exceções e mora…
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Eliminação de Dados na LGPD e os Desafios da Hipermemória
Paradoxo da memória digital e proteção de dados pessoais. A LGPD e o direito à eliminação de dados, desafios do "desaprendizado" algorítmico e…