A violência contra crianças é um assunto que tem ganhado cada vez mais atenção da sociedade e do sistema jurídico. De acordo com o Governo Federal, apenas em 2024 foram registradas mais de 274 mil denúncias de violência contra crianças no Brasil, sendo a maioria delas relacionadas a agressões físicas, abuso sexual e negligência.
O direito é uma ferramenta importante na luta contra a violência infantil, pois é responsável por garantir a proteção e os direitos das crianças, que são consideradas vulneráveis e em desenvolvimento. Nesse sentido, existem diversas leis e normas que visam prevenir, punir e reparar os casos de violência contra crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais instrumentos jurídicos que aborda a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele estabelece, por exemplo, que é dever da família, da comunidade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.
Além do ECA, existem outras leis que tratam diretamente da violência contra crianças, como a Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), que proíbe o uso de castigos físicos como forma de correção, e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que estabelece diretrizes para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Apesar de existirem leis que visam proteger as crianças, muitos casos de violência ainda são subnotificados, seja por medo, vergonha ou falta de informação. Por isso, é fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer situação de violência contra crianças.
O profissional do Direito, seja o advogado, o promotor de justiça ou o juiz, tem um papel fundamental na proteção das crianças. É ele quem atua na aplicação das leis e na busca por justiça e reparação para as vítimas de violência. Além disso, é responsável por orientar e informar as famílias e a comunidade sobre os direitos das crianças e como agir em casos de violação.
Para combater a violência contra crianças, é necessário um esforço conjunto da sociedade e do sistema jurídico. Além da denúncia e da atuação do profissional do Direito, existem outras ações e medidas que podem ser adotadas para prevenir e combater esse problema social, tais como:
A violência contra crianças é um grave problema social e jurídico que deve ser combatido por toda a sociedade. O profissional do Direito tem um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e na busca por justiça e reparação para as vítimas. É necessário também o engajamento de todos em ações e medidas que visam prevenir e combater a violência infantil, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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